DOEAM 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 019/2020-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio nº 005/2019. 
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS; 
Convenente: MUNICÍPIO DE ENVIRA, CNPJ 04.530.895/0001-27. Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 20 dias. Vigência: passa a ser 
do dia 29/11/2019 até 19/12/2020; Processo Administrativo: 0136/2019-
SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; 
Resolução 12/12 TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo 
Único, do Termo de Convênio. Manaus, 6 de maio de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#9188#19#9839/>
Protocolo 9188
<#E.G.B#9190#19#9841>
 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 018/2020-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio nº 004/2019. 
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS; 
Convenente: MUNICÍPIO DE MANAUS, CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 20 dias. Vigência: passa a ser 
do dia 29/11/2019 até 19/12/2020; Processo Administrativo: 0132/2019-
SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; 
Resolução 12/12 TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo 
Único, do Termo de Convênio. Manaus, 6 de maio de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#9190#19#9841/>
Protocolo 9190
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#9225#19#9879>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 02/2019. PROCESSO: Processo 
nº 01.01.016101.000540/2020-08 - Siged. VIGÊNCIA: 01/05/2020 a 
01/05/2021. PARTES: SEDECTI e a PRODAM. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 02/2019 de 
serviço de hospedagem do Sistema de Informações Governamentais do 
Amazonas (e-SIGA). VALOR: O valor mensal é de R$ 6.857,78 (seis mil, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) e o valor total 
é de R$ 82.293,36 (oitenta e dois mil e duzentos e noventa e três reais 
e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas do Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção 
da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte de 
Recurso: 1600000 - Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 33904003 
- Hospedagem de Sistemas, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 
30/04/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE00155, no valor de R$ 54.862,24 
(cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro 
centavos), ficando o saldo a empenhar no próximo exercício financeiro.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#9225#19#9879/>
Protocolo 9225
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#9204#19#9858>
PORTARIA Nº 0028/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.00000779.2019;
CONSIDERANDO o Contrato nº 006/2019 celebrado com o INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD;
CONSIDERANDO as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) 
da Secretaria de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 0003/2020 - GDP/IOA, publicada 
no Diário Oficial do Estado nº 34.158 Ano CXXVII, de 08.01.2020, Poder 
Executivo, Pg. 12, que designou a servidora KLYCIA DIONISIA BRASIL 
PINTO PEREIRA, Gerente de Recursos Humanos, matrícula 249.169-9A, 
lotada no setor de Recursos Humanos, para a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do referido contrato.
RESOLVE:
I - REVOGAR os efeitos da Portaria nº 0003/2020 - GDP/IOA, publicada 
no Diário Oficial do Estado nº 34.158 Ano CXXVII, de 08.01.2020, Poder 
Executivo, Pg. 12, a contar de 01.05.2020;
II - DESIGNAR o servidor BRUNO AGUIAR VASCONCELOS, Assessor de 
Compras/Contratos, matrícula 249.748-4A, lotado no setor de Contratos, 
para que proceda à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 006/2019, 
a contar de 01.05.2020 e durante toda a vigência do referido Contrato 
celebrado com o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD.
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 08 de maio de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9204#19#9858/>
Protocolo 9204
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#9213#19#9867>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO 
N.º 
021/2020-IPAAM; 
ESPÉCIE: 
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2018 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS: O presente 
Termo Aditivo tem como objeto o reajuste de 25% ao valor global anterior, 
de acordo com as especificações, quantidades e condições estabeleci-
das no Projeto Básico nº 094/2019 constantes do processo. DATA DA 
ASSINATURA: 15/04/2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
As despesas com a execução do presente aditivo correrão, à conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Nota de empenho nº 2020NE00144, 
Unidade Orçamentária 30201, Natureza da Despesa: 33903974, emitida 
pelo Contratante em 27/02/2020, no valor global de R$ 1.237,47 (um mil 
duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), valor mensal 
de fevereiro/junho de 2020 no valor de R$ 229,16 (duzentos e vinte e nove 
reais e dezesseis centavos) e a parcela de julho/2020 no valor de R$ 91,67 
(noventa e um reais e sessenta e sete centavos), conforme consta em nota 
de empenho prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada 
à Contratante, Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 08 de maio de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#9213#19#9867/>
Protocolo 9213
<#E.G.B#9214#19#9868>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº087/2020
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007.
CONSIDERANDO o que consta no Documento n° 3597/2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER, nos termos do artigo 75, § 3º. da Lei n°. 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse 
Particular, à servidora MANOELA MEYERSIECK JARDIM, matricula 
221.778-3A, do quadro de pessoal deste Instituto, por prazo indeterminado, 
a ser usufruído a contar de 12 de maio de 2020.
II - DETERMINAR à DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA que 
adote as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 4 de maio de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#9214#19#9868/>
Protocolo 9214
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO