DOEAM 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; Considerando a justificativa de emergência com a possibili-
dade de comprometer a saúde dos pacientes desta Fundação Cecon às 
fls. 105 do processo; Considerando que a aquisição do Medicamento 
Quimioterápico Ruxolitinibe se destina tão somente a atender a situação 
emergencial; Considerando a justificativa da escolha da contratada às fls. 
105; Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 104 está compatível com os preços praticados no mercado; 
Considerando finalmente o que consta do Processo n.º 1180/2020-60 - 
Siged - Fcecon (01.01.013102.00003577.2020-CGL). Resolve: I - Declarar 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos art. 24, inciso IV, da Lei 
n° 8.666/93, para aquisição de Medicamento Quimioterápico Ruxolitinibe, 
pela empresa Cm Hospitalar S/A - CNPJ 12.420.164/0009-04; II - Adjudicar 
o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 120.524,40; Cien-
tifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Diretora Administrativa e 
Financeira.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, Ratifico a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente, 
em Manaus, 08 de maio de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#9200#21#9853/>
Protocolo 9200
<#E.G.B#9201#21#9854>
RESENHA DA PORTARIA Nº080/2020-FCECON.
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado Do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e Considerando, 
que através do Processo nº 416/2020-40, foi concedido 90 (noventa) dias 
de Licença Especial para a servidora Katia Luz Torres Silva, a contar de 
23/01/2020 a 21/04/2020; Considerando, ainda que a servidora Katia Luz 
Torres Silva, foi nomeada através do Decreto 03.02.2011 - D.O.E 32.006 
para exercer a Função Gratificada AD-1 de Diretora de Ensino e Pesquisa da 
FCECON; Resolve: I- Designar, a servidora Valquíria do Carmo Alves Martins, 
Cargo: Farmacêutica Bioquímica, Matricula: 154.971-5A, para responder, 
em substituição, pelo Setor de Diretoria de Ensino e Pesquisa, no período de 
23/01/2020 a 21/04/2020; II- Determinar, ao Setor de Recursos Humanos, 
que adote as providencias administrativas necessárias ao cumprimento da 
determinação contida na presente Portaria. III- Retroagir, os efeitos desta 
Portaria a 23/01/2020.Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete do 
Diretor Presidente, em Manaus, 08 de maio de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#9201#21#9854/>
Protocolo 9201
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#9150#21#9796>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 246/2020-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no 
âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei 
de Acesso à Informação), CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código 
de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), RESOLVE: I - DESIGNAR o 
Auditor Chefe Ricardo Augusto Lunière Fonseca, CPF n. 343.037.742-00, 
Matrícula n. 201.593-5 A, para monitorar e orientar esta Universidade do 
Estado do Amazonas quanto aos procedimentos de acesso à informação. 
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9150#21#9796/>
Protocolo 9150
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#9145#21#9791>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio da COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 22 de maio de 2020, às 08h30min (horário local).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
FORNECIMENTO DE ESTAÇÕES DE REDUÇÃO DE PRESSÃO.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais COMPRASNET SIASG 
(www.comprasnet.gov.br).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas 
nos sites www.cigas-am.com.br e www.comprasnet.gov.br, ou na sede da 
CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 07 de maio de 2020.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Gás 
do Amazonas
<#E.G.B#9145#21#9791/>
Protocolo 9145
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#9226#21#9880>
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 355/2019
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AADC nº. 355/2019. 
PROCESSO nº. 879/2019 (Convite nº. 018/2019). Contratante: AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC. Contratada: 
M V SERVIÇOS-ME. OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG 01/2019, podendo ser incluídas novas 
dotações orçamentárias. VALOR GLOBAL: R$ 133.500,00 (cento e trinta 
e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 02/05/2020 a 01/03/2021. 
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/1993. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de abril de 2020.
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
<#E.G.B#9226#21#9880/>
Protocolo 9226
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO