DOEAM 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 4.493.279,83 (QUATRO 
MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, em exercício, Manaus, 30 de abril de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#8848#16#9488/>
<#E.G.B#8848#16#9488/>
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#8790#16#9430>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 215 da Constituição 
da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do 
Amazonas, Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e a AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, instituída pelo 
Decreto nº 31.136, de 10 de março de 2011, autorizada pela Lei nº 3.582, de 
29 de dezembro de 2010 e alterações, atendendo o artigo 17 da Resolução 
nº 12/2012 - TCE/AM, art. 22, IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, 
assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à 
espécie, inclusive pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, nas condições e 
exigências estabelecidas no EDITAL PÚBLICO Nº 04/2020 - DE SELEÇÃO 
DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS DE 
CONTEÚDO VIRTUAL e seus anexos; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo n. 0603/2020 - SEC; Tornam pública a alteração 
no item XI - DOS PRAZOS do Edital Público n. 04/2020, especificamente no 
cronograma do LOTE 02, nos termos da tabela abaixo. CERTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 29.04.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
<#E.G.B#8790#16#9430/>
Protocolo 8848
 
 
ANEXO I 
 
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP.
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR 
ND 
REG 
VALOR(R$) 
ND 
REG 
VALOR(R$) 
Modernização da Gestão da 
Educação Básica 
12.122.3283.2489 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Locação de Imóveis para o 
Ensino Fundamental 
12.361.3283.2710 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
A 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
3 
 
 
100 
 
 
100 
 
 
227 
 
 
227 
 
 
227 
 
 
227 
 
 
227 
 
 
227 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
0011 
 
 
0001 
 
 
0004 
 
 
0007 
 
 
0002 
 
 
0005 
 
 
0005 
 
 
0002 
 
 
4.000,00 
 
 
3.700.000,00 
 
 
26.739,26 
 
 
13.942,80 
 
 
223.820,59 
 
 
212.384,64 
 
 
139.126,16 
 
 
173.266,38 
 
 
3390 
 
 
3350 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
3390 
 
 
0001 
 
 
0011 
 
 
0001 
 
 
0001 
 
 
0001 
 
 
0001 
 
 
0001 
 
 
0001 
 
 
4.000,00
 
 
3.700.000,00
 
 
26.739,26
 
 
13.942,80
 
 
223.820,59
 
 
212.384,64
 
 
139.126,16
 
 
173.266,38
TOTAL  (R$) 
4.493.279,83 
4.493.279,83 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LOTE 02 
AÇÃO 
DATA 
Período de inscrição para apresentação das 
propostas. 
13. a 23.04.2020 
Avaliação Técnica e de Conteúdo Artístico 
24 a 30.04.2020 
Resultado preliminar.  
04.05.2020 
Prazo para apresentação de recursos. 
Até 07.05.2020, (03 dias, por analogia 
ao art.15 do Decreto nº21.178/2002 do 
Estado do Amazonas) 
Resultado final e Homologação. 
11.05.2020 
Data da veiculação 
A partir do dia 14.05.2020 
 
 
LOTE 02 
AÇÃO 
DATA 
Período de inscrição para apresentação das 
propostas. 
13. a 23.04.2020 
Avaliação Técnica e de Conteúdo Artístico 
24 a 30.04.2020 
Resultado preliminar.  
04.05.2020 
Prazo para apresentação de recursos. 
Até 07.05.2020, (03 dias, por analogia 
ao art.15 do Decreto nº21.178/2002 do 
Estado do Amazonas) 
Resultado final e Homologação. 
11.05.2020 
Data da veiculação 
A partir do dia 14.05.2020 
 
Protocolo 8790
<#E.G.B#8790#16#9430/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#8795#16#9435>
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.04.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a DANY KAITON PINHO DOS SANTOS; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato primitivo, 
no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por 20 
(vinte) dias, de 10.04.2020 para 30.04.2020; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento será 107 (cento e sete) dias de 11.04.2020 a 27.07.2020; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57 da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 10 de abril de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#8795#16#9435/>
Protocolo 8795
<#E.G.B#8796#16#9436>
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2019-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 17.04.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
C.COM INFORMÁTICA IMP. EXP. COM. E INDÚSTRIA LTDA; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula 
Segunda do Contrato primitivo, no sentido de prorrogar o prazo de entrega 
do objeto contratual por 30 (trinta) dias úteis, de 19.04.2020 para 02.06.2020; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 222 (duzentos e vinte e dois) 
dias, de 17.04.2020 a 25.11.2020; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, 
c/c parágrafo 2º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública. Manaus, 17 de abril de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#8796#16#9436/>
Protocolo 8796
<#E.G.B#8820#16#9460>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0021/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, 
tendo em vista a compensação financeira ocasionada pela redução do nível 
da GATA do servidor Alexandre Andrade de Castro, conforme Portaria n. º 
0020/2020-GS/SSP.
RESOLVE:
I - ALTERAR, o nível da GATA do servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo do quadro de pessoal comissionado, conforme abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
DE
PARA
A CONTAR
FRANCISCO CLENILSON 
DE JESUS CORDEIRO
GERENTE
AD-2
13
14
18/12/2019
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#8820#16#9460/>
Protocolo 8820
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO