DOEAM 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8850#17#9490>
PORTARIA Nº 042/2020 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5065, de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da 
Lei nº 4905, de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2020, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 320.000,00 
(TREZENTOS E VINTE MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2020. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29 de abril de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8850#17#9490/>
Portaria Nº 042/2020 - GS/SSP
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FR
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Ações do 
Instituto 
Integrado de 
A
3
160
3390
0011
320.000,00 3390
0001
320.000,00
TOTAL  (R$)
320.000,00
320.000,00
ANEXO I
FUNCIONAL   
PROGRAMÁT
ICA
TIPO 
AÇÃO
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
<#E.G.B#8850#17#9490/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#8821#17#9461>
-ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2018. ASSINATURA: 30/04/2020. 
PARTES: Secretaria de Administração Penitenciária e a empresa MCA 
CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 180 
(cento e oitenta) dias, prestação de serviços de construção da Cadeia Pública 
de Tefé/AM, VIGÊNCIA: 30/04/2020 a 27/10/2020. FUNDAMENTO DO ATO: 
Proc. 01.01.025101.000934/2020. Manaus, 30 de abril de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#8821#17#9461/>
Protocolo 8821
<#E.G.B#8768#17#9405>
PORTARIA Nº 037/2020/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AD-
MINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que o consta do Processo nº 01.01.041101.338.2018/
SEAP. RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 708/2019, à empresa TRISEVEN SERV 
DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 
EIRELI, CNPJ Nº 08.420.393/0001-02, no valor global estimado para 12 (doze) 
meses de R$ 12.034.022,40, (doze milhões e trinta e quatro mil e vinte e dois 
reais e quarenta centavos) para o LOTE 01 e à empresa AJ REFEIÇÕES 
LTDA, CNPJ Nº 10.539.197/0001-95, no valor global estimado para 12 (doze) 
meses de R$ 11.565.630,00 (onze milhões e quinhentos e sessenta e cinco 
mil e seiscentos e trinta reais) para o LOTE 02 para atender as unidades da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC 
referente ao Pregão Eletrônico nº 708/2019 - Contratação, pelo menor preço 
global, de pessoa jurídica especializada na contratação de empresa especia-
lizada na prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas ao 
sistema prisional. Manaus, 29 de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 22 de abril de 
2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 
- SEAP
<#E.G.B#8768#17#9405/>
Protocolo 8768
Protocolo 8850
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8788#17#9428>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 000392/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n°. 
01.01.025101.1801.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COSAMA no 
valor de R$ 177.569,66 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e 
nove reais e sessenta e seis centavos), destinados a despesa com auxílio-ali-
mentação aos empregados.
Destaque n. 00008.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
17
122
0001
2003 0001
339046
100
177.569,66
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 28 de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8788#17#9428/>
Protocolo 8788
<#E.G.B#8830#17#9470>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00395/2020
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.663.517,38 (HUM 
MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E 
DEZESSETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 30 de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8830#17#9470/>
 
 
 
 
 
 
Portaria Nº 395/2020 - SEINFRA/GS 
 
ANEXO I 
 
25000 SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA 
E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS 
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS  
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG 
VALOR(R$) 
ND REG
VALOR(R$) 
Implantação, Ampliação, 
Melhoria e Modernização do 
Sistema Viário Urbano 
26.782.3300.1207 
 
 
P 
 
 
4 
 
 
280 
 
 
4490
 
 
0011 
 
 
1.663.517,38 
 
 
4490
 
 
0001
 
 
1.663.517,38
TOTAL  (R$) 
1.663.517,38 
1.663.517,38
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 
Protocolo 8830
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO