DOEAM 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.238 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#8710#1#9345>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 005/2020.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para aquisição de 500 
unidades de máscaras n-95.
CELEBRANTES: Prefeitura Municipal de Apuí, como Município Contratante, 
EMPRESA Torres Hospitalar Comercio de Artigo Médicos e Ortopédicos 
Eireli- ME Inscrita no CNPJ n° 08.191.680/0001-80.
VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos Reais).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA -O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de 180 dias, com início na data de 29/04/2020 e encerramento em 
28/10/2020, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a 
necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de 
saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria 
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde.
DA EXECUÇÃO - A execução da Prestação de serviço ora contratados será 
iniciada a partir da data de assinatura do presente termo contrato.
DA FORMA DE PAGAMENTO - A CONTRATANTE efetuará o pagamento 
após a entrega do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura 
na qual deverá constar o número do contrato, e mediante o recebimento 
pela secretaria Municipal de Saúde, mediante a deposito ou transferência 
entre conta Bancaria da Contratada, Banco: Santander, AG: 1677, Conta: 
66152-0.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes destes 
Contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento geral do 
Município de Apuí, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.01.01
Projeto Atividade: 04.01.01.10.122.0052.2075.000 - Enfretamento da 
Emergência   COVID19.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 770- (GOVERNO FEDERAL- MINISTERIO DA SAÚDE).
Ficha: 539
Valor: R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais)
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE APUÌ DO ANO 2020.
DATA DA ASSINATURA:  29/04/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#8710#1#9345/>
Protocolo 8710
<#E.G.B#8707#1#9342>
Portaria n° 003 de 28 de Abril de 2020.
A Comissão Municipal de Licitações em uso de suas atribuições legais 
e considerando que o art. IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4° da Lei 
n° 13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo 
do Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 
006/2020 do Município de Apuí, preceitua ser dispensável a Licitação.
Considerando que a Empresa Torres Hospitalar Comercio de Artigo 
Médicos e Ortopédicos Eireli- ME Inscrita no CNPJ n° 08.191.680/0001-80, 
localizada na Av. Desembargador João Machado, n° 303, sala 09, Bairro 
Alvorada, na Cidade de Manaus- Cep: 69.042-360, ter cotado com o menor 
preço para o fornecimento de 500 unidades de Máscaras N 95 valores de R$ 
25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Considerando a justificativa da escolha da contratação apresentada 
pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Projeto básico encaminhado 
pelo Memorando n° 592/2020-SEMSA, apresentado cotação com menores 
preços condicionem a sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com o mercado no 
período de pandemia do covid-19 apresentado por empresas que comer-
cializam o objeto.
Considerando finalmente o parecer da assessoria jurídica que consta no 
Processo n° 24/2020 - Dispensa de Licitação 004/2020.
Resolve:
I - Declara dispensável o procedimento Licitatório n° 24/2020 nos termos do 
Inciso IV Art.24, I, II, III art. 26 da Lei n°8666/93 Art. 4° da Lei n° 13.979/2020) 
Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061, 
de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 006/2020.
II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
menor valor cotado:
• Torres Hospitalar Comercio de Artigo Médicos e Ortopédicos Eireli- ME 
Inscrita no CNPJ n° 08.191.680/0001-80, localizada na Av. Desembargador 
João Machado, n° 303, sala 09, Bairro Alvorada, na Cidade de Manaus - 
Cep: 69.042-360.
• VALOR TOTAL 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais).
A consideração da comissão municipal de licitação é para a ratificação;
Cientifique-se, cumpra-se e Publique-se.
Apuí, Amazonas 28 de Abril de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
ARILDO MACEDO LUIZ
Secretário da Comissão de Licitação
LAIANA FREITAS RIBEIRO
Membro da Comissão de Licitação
ERICA CRISTINA DE ALMEIDA LEVY
Membra da Comissão de Licitação
CILMAR SOUSA NOGUEIRA
Membro da Comissão de Licitação
<#E.G.B#8707#1#9342/>
Protocolo 8707
<#E.G.B#8711#1#9346>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020-CML- Lei n° 13.979/2020 
COVID-19.
- OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS N-95.
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos do 
processo 024/2020 e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da 
legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas, 
e em conformidade com o inciso IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4°-E da 
Lei n° 13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo 
do Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 
006/2020 do Município de Apuí, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor 
da Empresa Torres Hospitalar Comercio de Artigo Médicos e Ortopédicos 
Eireli- ME Inscrita no CNPJ n° 08.191.680/0001-80, localizada na Av. De-
sembargador João Machado, n° 303, sala 09, Bairro Alvorada, na Cidade de 
Manaus- Cep: 69.042-360, ter cotado com o menor preço para o fornecimento 
de 500 unidades de máscaras n-95, tendo  cotado com o menor preço sendo 
mais vantajoso para a Prefeitura Municipal de Apuí.
Item.
Quant.
Unid.
Descrição do Objeto
Valor Unit.
Valor Total
001
500
Unid.
MÁSCARAS N-95.
R$ 51,00
25.500,00
TOTAL.............................................................................R$
25.500,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO