DOEAM 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 214/2020 - Processo nº. 2020.7.00439ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da ALE/AM, 
RAIMUNDO BARROS DE SOUSA, falecido em 28/12/2019, no cargo de 
Analista Legislativo Nível Superior Referência 11, matrícula nº. 000481-0-X, 
remuneração no valor de R$ 3.917,91 (três mil, novecentos e dezessete 
reais e noventa e um centavos) na data do óbito. DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 3.965,71 (três mil, novecentos e sessenta 
e cinco reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido pelo RGPS 
e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a CECILIA AUGUSTA BRASIL DE SOUSA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus/AM, 01 de abril de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7927#8#8539/>
Protocolo 7927
<#E.G.B#7928#8#8540>
PORTARIA Nº 215/2020 - Processo nº. 2020.7.05420EXE e 2020.7.05422EXE 
- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo e 
inativo da SEDUC-AM, Sr. SEBASTIAO ACACIO CARVALHO DE ALENCAR, 
falecido em 16/02/2020, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - 
Referencia H, Matrícula nº 028641-9 B e Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe 
- Referencia H, Matrícula nº 028641-9 C, cujo somatório da remuneração e 
proventos totalizava o valor de R$ 5.123,96 (cinco mil, cento e vinte e três 
reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 5.123,96 (cinco mil, cento e vinte e três reais e noventa e seis 
centavos) calculado com base no artigo 40, §7º, incisos I e II, da Constituição 
Federal, seja pago a FRANCISCA LIGIA CARDOSO DA SILVA, companheira, 
até a data limite de 15/02/2035, no percentual de 100% do benefício de pensão, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus/AM, 01 de abril 
de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7928#8#8540/>
Protocolo 7928
<#E.G.B#7929#8#8541>
PORTARIA Nº 218/2020 - Processo nº. 2019.7.06790EXE - 1. CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da Polícia Militar, 
ANDREIA CHAVES DE LIMA, falecida em 24/09/2019, na graduação de 3º 
Sargento, matrícula nº 189863-9-A, remuneração no valor de R$ 6.927,77 (seis 
mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) na data do óbito. 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.717,45 (seis 
mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), devidamente 
reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago a JOÃO BENÍCIO 
CHAVES OLIVEIRA, filho menor de 21 anos, até a data limite de 28/01/2034, 
no percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus/AM, 01 de abril de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7929#8#8541/>
Protocolo 7929
<#E.G.B#7930#8#8542>
PORTARIA Nº 219/2020 - Processo nº. 2016.O.04282 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC-AM, 
RAIMUNDA TEIXEIRA ARCANJO, falecido em 11/01/2016, no cargo de 
PROFESSOR PF.20 ADC-VI REFERÊNCIA “G”, matrícula nº. 016.735-5-C, 
proventos no valor de R$ 1.765,65 (mil, setecentos e sessenta e cinco reais 
e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 2.075,66 (dois mil, setenta e cinco reais e sessenta e 
seis centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
PAULO EDUARDO MORAIS ARCANJO, cônjuge, benefício de pensão, no 
percentual de 100,00%, tendo em vista os Artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 10/10/2008 e 
em cumprimento a determinação judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus/AM, 01 de abril de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7930#8#8542/>
Protocolo 7930
<#E.G.B#7945#8#8557>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 226/2020 - Processo nº. 2020.7.04541 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA CIVIL, 
JOSÉ AUGUSTO FREIRE MARQUES, falecido em 03/02/2020, no cargo de 
Investigador 1ª Classe matrícula nº. 007455-1E, cujos proventos totalizavam 
R$ 16.835,67 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
13.615,29 (treze mil, seiscentos e quinze reais e vinte e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e 
abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a ETELVINA PRAIA 
MARQUES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7945#8#8557/>
Protocolo 7945
<#E.G.B#7950#8#8563>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 208/2020 - Processo nº. 2019.7.08189 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SEDUC, ENIO CESAR 
DE SOUZA LIMA, falecido em 01/12/2019, cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
4ª CLASSE, REF. G, matrícula nº. 117898-9D, remuneração no valor de 
R$ 2.470,40 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.500,54 (dois mil, 
quinhentos reais e cinquenta e quatro centavos), já reajustado pelo índice do 
RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a MARIA GORETE MAIA ROLDÃO, cônjuge, benefício de pensão, 
por 15 (quinze anos) até 30/11/2034, no percentual de 50%, no valor de R$ 
1.250,27 (mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso 
VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e HYAGO 
ROLDÃO LIMA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50% no valor de R$ 1.250,27 (mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete 
centavos), a partir da data do óbito, até 14/09/2026, data do implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7950#8#8563/>
Protocolo 7950
<#E.G.B#7951#8#8564>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 216/2020 - Processo nº. 2018.7.05039 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, 
INACIO SERRÃO JAQUEMINOUTH, falecido em 20/08/2018, na graduação 
de 3º SARGENTO matrícula nº. 053604-0B, proventos R$ 6.188,65 (seis mil, 
cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 6.332,90 (seis mil, trezentos e trinta 
e dois reais e noventa centavos), já reajustado com os índices do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e 
abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a OZENILDE MELO 
JAQUEMINOU, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#7951#8#8564/>
Protocolo 7951
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO