DOEAM 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 217/2020 - Processo nº. 2019.O.01210 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SUSAM, 
Sra. MARIA DEUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA, falecida em 20/02/2017, 
no cargo de Cozinheiro C equivalente a Cozinheiro - Classe A - Ref. 1, 
matrícula nº 002935-1B cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.489,47 
(mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.565,83 (mil, 
quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), devidamente 
atualizados pelo índice do RGPS (2018 e 2019), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a CAROLINE PINHEIRO 
DE OLIVEIRA, menor sob guarda, benefício de pensão, no percentual de 
100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista o art. 33, II, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 em cumprimento a 
determinação judicial.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
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Protocolo 7955
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#7888#9#8497>
Edital de Convocação
90ª Assembleia Geral Extraordinária
Estão convocados os acionistas para a 90ª AGE a realizar-se no dia 
27/04/2020, com a seguinte ordem do dia:
a) Destituição e nomeação de membros do Conselho de Administração;
b) Prorrogação de AGO;
c) Prorrogação dos mandatos;
d) o que ocorrer.
Manaus, 13 de abril de 2020.
SALIM SILVA DAVID
Presidente do Conselho de Administração da Prodam
<#E.G.B#7888#9#8497/>
Protocolo 7888
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#7969#9#8582>
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 06.2020.025.0001/datado em 01/04/2020 
- celebrado entre AMAZONASTUR e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ES-
TRUTURA AEPORTUARIA - INFRAERO.
OBJETO dispensa de licitação à locação de imóvel localizado em frente ao 
terminal de passageiros 1, pertencente a EMPRESA BRASILEIRA DE IN-
FRA-ESTRUTURA AEPORTUARIA - INFRAERO, para a instalação da Sede 
Administrativa da Amazonastur, inclui-se, também, ao objeto da presente 
locação o Rateio para a utilização de Sistemas de Telecomunicações por 
Linhas Físicas (STLF) e o ressarcimento, das despesas com água, esgoto, 
energia elétrica, telefone, gás, limpeza, manutenção de equipamentos, coleta 
e incineração de lixo, seguros contratados contra incêndio e outros correlatos 
pelo período de 12 (doze) meses, conforme Processo Administrativo Nº 
01.05.016.508.000.142.2020 - AMAZONASTUR; nos termos do art. 28 c/c 
art.29, inciso V da Lei 13.303/2016;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação - art. 28, combinado com o art. 
29, inciso V da Lei 13.303/2016;
VALOR GLOBAL: R$ 502.403,52 (Quinhentos e dois mil, quatrocentos e três 
reais e cinquenta e dois centavos) referente a locação do imóvel e pelo valor 
global de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) referente ao Rateio.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso oriundo do Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001, Fonte:160; Natureza de Despesa 33903910 e 
33909302.
Manaus, 01 de abril de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#7969#9#8582/>
Protocolo 7969
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Atendimento
de 8 às 17h
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