DOEAM 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.231 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#8104#1#8722>
Aviso de Licitação
O Município de Apuí, através da Comissão Municipal de Licitação da 
Prefeitura Municipal, torna público que realizara sessão para abertura de 
envelopes do seguinte certame.
Processo Licitatório nº. 020/2020, Pregão Presencial nº 016/2020 - SRP.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KIT BEBÊ, para atender as 
demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Apuí - AM.
TIPO: Menor Preço Por Item.
Data da abertura de envelopes: 04 de Maio de 2020. Hora: 08:00 hs.
Local da abertura de envelopes: No Auditório da Secretaria Municipal de 
Saúde de Apuí, situado na Av. Rio Grande do Sul, Nº. 282, Centro, Apuí/AM.
Regência legal: Lei n° 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, Lei Municipal nº.  235 de 17 de Junho de 2011, subsidiária 
à Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº 008/2013 a Lei 
complementar 147/2014.
Informações: Comissão Municipal de Licitação, através do e-mail: pma-
licita2013@hotmail.com
Apuí/AM, 20 de abril de 2020
Dirlan Gonçalves Souza.
Presidente da CML
<#E.G.B#8104#1#8722/>
Protocolo 8104
<#E.G.B#8102#1#8720>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 500 unidades de 
Testes rápidos para detecção de covid-19: anti covid-19 igg/igm.
CELEBRANTES: Prefeitura Municipal de Apuí, como Município Contratante, 
EMPRESA A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA CNPJ N° 04.562.591/0001-41.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA -O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de 180 dias, com início na data de 17/04/2020 e encerramento em 
16/10/2020, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a 
necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de 
saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria 
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde.
DA EXECUÇÃO - A execução da Prestação de serviço ora contratados será 
iniciada a partir da data de assinatura do presente termo contrato.
DA FORMA DE PAGAMENTO - A CONTRATANTE efetuará o pagamento 
após a entrega do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura 
na qual deverá constar o número do contrato, e mediante o recebimento 
pela secretaria Municipal de Saúde, mediante a deposito ou transferência 
entre conta Bancaria da Contratada, Banco: Santander, AG: 0199, Conta: 
130057597.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes destes 
Contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento geral do 
Município de Apuí, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.01.01
Projeto Atividade: 04.01.01.10.122.0052.2075.000 - Enfretamento da 
Emergência   COVID19.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 540
Ficha: 062 FES-FTI;
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE APUÌ DO ANO 2020.
DATA DA ASSINATURA:  17 /04/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
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Protocolo 8102
<#E.G.B#8101#1#8719>
Portaria n° 002 de 16 de Abril de 2020.
A Comissão Municipal de Licitações em uso de suas atribuições legais 
e considerando que o art. IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4° da Lei 
n° 13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo 
do Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 
006/2020 do Município de Apuí, preceitua ser dispensável a Licitação.
Considerando que a Empresa A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA Inscrita no 
CNPJ n° 04.562.591/0001-41, localizada na Av. Joaquim Nabuco, n° 2235, 
Bairro Centro, na Cidade de Manaus- Cep: 69.020-030, ter cotado com o 
menor preço para o fornecimento de 500 unidades de   Testes Rápidos para 
Detecção de COVID-19, para serem usados por profissionais habilitados 
das unidades básicas de saúde em pessoas suspeitas de terem contraído 
o vírus do convid-19  no município de Apuí sendo mais vantajoso para a 
Prefeitura Municipal de Apuí no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais).
Considerando a justificativa da escolha da contratação apresentada 
pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Projeto básico encaminhado 
pelo Memorando n° 579/2020-SEMSA, cotação menor preço condicionem a 
sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com mercado.
Considerando finalmente o parecer da assessoria jurídica que consta no 
Processo n° 22/2020 - Dispensa de Licitação 003/2020.
Resolve:
I - Declara dispensável o procedimento Licitatório nos termos do Inciso IV 
Art.24, I, II, III art. 26 da Lei n°8666/93 Art. 4° da Lei n° 13.979/2020) Medida 
Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061, de 16 de 
março de 2020) Decretos 004, 005 e 006/2020.
II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor das empresas em questão pelo 
menor valor cotado:
·      Empresa A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA Inscrita no CNPJ 
n° 04.562.591/0001-41, localizada na Av. Joaquim Nabuco, n° 
2235, Bairro Centro, na Cidade de Manaus- Cep: 69.020-030, 
ter apresentado a melhor proposta, sendo mais vantajoso para a 
Prefeitura Municipal de Apuí.
·           VALOR TOTAL: R$ 60.000,00(Sessenta mil reais).
A consideração da comissão municipal de licitação para a ratificação é;
Cientifique-se, cumpra-se e Publique-se.
Apuí, Amazonas 17 de Abril de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
ARILDO MACEDO LUIZ                                                             
Secretário da Comissão de Licitação
LAIANA FREITAS RIBEIRO
Membro da Comissão de Licitação
ERICA CRISTINA DE ALMEIDA LEVY
Membra da Comissão de Licitação
CILMAR SOUSA NOGUEIRA 
Membro da Comissão de Licitação
<#E.G.B#8101#1#8719/>
Protocolo 8101
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO