DOEAM 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da
SEPROR, em Manaus, 08 de abril de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#7885#13#8494/>
Protocolo 7885
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#7864#13#8473>
PORTARIA Nº. 0073/2020-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº
001/2019, cujo Avisto foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, edição
de nº 34036, dia 05/07/2019, tendo em vista o resultado do credenciamento
publicado no DOE de 13/01/2020 edição nº 34.161 e no portal do Sistema
e-Compras, habilitando o Centro de Integração Empresa/Escola-CIEE.
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa
de administração previamente determinada, consoante disposições contidas
no referido Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO, o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 que prescreve ser
inexigível a licitação, quando for inviável a competição;
CONSIDERANDO, à necessidade deste Centro de 19 (dezenove) estagiários
pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO, o Parecer nº 198/2020-DJUR/CSC, referentes à possibili-
dade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão;
CONSIDERANDO, projeto básico e demais informações constantes do
Processo nº 013102.001480/2020.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, a contratação de estagiários, da empresa Centro de
Integração Empresa/Escola - CIEE;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$
178.963,20 (cento e setenta e oito mil novecentos e sessenta e três reais e
vinte centavos);
À consideração do Presidente do CSC, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE
SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 30 de março de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em
Manaus, 30 de março de 2020.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro - CSC
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#7864#13#8473/>
Protocolo 7864
<#E.G.B#7872#13#8481>
Resenha: 040/20 - CSC DATA: 14/04/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 230/2020-CSC: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva
e/ou Corretiva do Sistema de Para-raio, com fornecimento de Material, para
atender as necessidades da FHEMOAM.
2) PE n° 231/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Diversos (Máquina
Laminadora, Perfuradora Gráfica e outros), para atender as necessidades da
FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 30 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 30
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 091/2020-CSC, dia 17/04/2020 às 10:00 horas de Brasília
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#7872#13#8481/>
Protocolo 7872
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#7880#13#8489>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 061/DRH-1/2020
(Publicada no BG n. 066 de 07.04.2020)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR o pagamento de Indenização
de Atividade Técnica aos BMs nela especificados. Art. 37. § 1º da Lei nº.
4.035/14. Manaus, 08.04.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#7880#13#8489/>
Protocolo 7880
<#E.G.B#7860#13#8469>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato n.º 008/2020-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: SELENETUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 34.516.450/0001 - 53; Objeto: Serviço
de agenciamento de passagens aéreas (reserva, marcação, emissão,
remarcação e cancelamento), no âmbito regional, nacional e interna-
cional para o CBMAM; Valor Global: R$ 111.182,00 e Valor Mensal: R$
18.530,33; Assinatura: 01/04/2020; Vigência: 01/04/2020 a 01/10/2020;
Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001; Empenho: 2020NE00105
emitido em 30/03/2020; Natureza de Despesa: 33903301; Fonte: 04801332
e o Empenho 2020NE00104 emitido em 30/03/2020; Programa de Trabalho:
06.182.3264.2153.0001; Natureza de Despesa: 33903301; Fonte: 02801332
Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 030/2020-CBMAM. CER-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus-AM, 08 de abril de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#7860#13#8469/>
Protocolo 7860
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#7875#13#8484>
TERMO DE CONTRATO Nº004/2020 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2020. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. OBJETO: Fornecimento
de energia elétrica de alta tensão nas unidades consumidoras do DETRAN/
AM constantes no Projeto Básico anexo ao processo. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a contar de 01/04/2020 até 01/04/2025. VALOR: Valor
mensal de R$ 39.585,76 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais
e setenta e seis centavos), totalizando o valor global em R$2.375.145,60
(dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais
e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
06.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903943, Fonte: 201, Nota de
Empenho n.º 2020NE00311, datada de 01/04/2020, no valor de R$356.271,84
(trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta
e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 13 de abril de
2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#7875#13#8484/>
Protocolo 7875
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#7903#13#8514>
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA/AM
PORTARIA Nº 032/2020-GP/JUCEA - O Presidente da Junta Comercial do
Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO, as disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA
DREI n.º 72 de 19/12/2019, bem como o Parecer n.º 027/2020 exarado pelo
Procurador-Chefe desta Junta Comercial; CONSIDERANDO o pedido de
concessão de matrícula para a profissão de Leiloeiro, pleiteado pela Sra.
DEONIZIA KIRATCH, RESOLVE: MATRICULAR sob o n.º 22, a Sra. DEONIZIA
KIRATCH, Leiloeira Pública Oficial nos Estados do Acre e Rondônia, portadora
do RG n.º 000126551 SSP/RO e inscrita no CPF n.º 106.779.502-25, com
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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