DOEAM 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril 
de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#7844#15#8453/>
Protocolo 7844
<#E.G.B#7845#15#8454>
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 - ADAF
ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato nº 006/2018. DATA DA ASSINATURA: 
08.04.2020.  PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa KAELE LTDA 
- EPP, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto, prorrogar o 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com base 
na Cláusula Décima sexta do Contrato Primitivo, a contar de 10/04/2020 a 
09/04/2021, com reajuste de valores em 3,2300700% pelo IPC-A (IBGE); DO 
VALOR: O valor Mensal do contrato é de R$ 44.447,60 (Quarenta e quatro 
mil quatrocentos e quarenta e sete reais sessenta centavos) e valor Global 
de R$ 533.371,20 (Quinhentos e trinta e três mil trezentos e setenta e um 
reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas decorrentes da execução do presente TERMO ADITIVO, correrá 
da Dotação Orçamentária U.O: 182020, P.T: 20.609.3277.2524.0001, N.D: 
33903308; Fonte: 170, tendo sido a Nota de Empenho Nº 2020NE00349 
em 08/04/2020 no valor de R$120.008,52 (Cento e vinte mil e oito reais 
e cinquenta e dois centavos). Ficando o restante a ser empenhado 
nesse exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.03.018202.00000727/2020- ADAF. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#7845#15#8454/>
Protocolo 7845
Fundação de Medicina Tropical   “Doutor 
Heitor Vieira Dourado”  – FMT-AM
<#E.G.B#7849#15#8458>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2020 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº000293/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 03/02/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor 
Vieira Dourado - FMT-HVD e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO DESEMBARGADOR 
PAULO DOS ANJOS FEITOZA.; Objeto: liquidação do valor devido pela 
FMT-HVD, relativo ao pagamento de prestação de serviço de manutenção de 
programa de gestão hospitalar i-Doctor da Fundação de Medicina Tropical Dr. 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Referente a nota Fiscal nº 835 emitida em 
27 de janeiro de 2020, no valor de R$ 22.344,51 (vinte e dois mil trezentos e 
quarenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) - Dotação Orçamentária: 
Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Fonte: 0230; Elemento 
de Despesa: 33909301; Processo Administrativo 000293/2020- FMT-HVD; 
Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 março de 1964 
e Parecer Jurídico n.º 013/20209-ASSJUR/FMT-HVD, 30 de janeiro de 2020.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD, 
em Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#7849#15#8458/>
Protocolo 7849
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#7846#15#8455>
PORTARIA Nº. 039/2020 - FVS/AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as 
parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 
180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979 de 2020, bem como 
no Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer a aquisição de equipamentos para o Laboratório Central de 
Saúde Pública-LACEN/FVS às fls. 03-04/FVS do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de equipamentos se destina tão somente 
a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha 
das contratadas às fls. 241/242/FVS; CONSIDERANDO que o preço constante 
das propostas apresentada pelas empresas às fls. 16 à 31 FVS está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta no P.A n°: 01.02.017306.000754/2020-78/FVS; RESOLVE: I - 
DECLARAR: dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de equipamentos das empresas; 
Teclab da Amazônia com de equipamentos e mat de laboratório-Ltda, 
CNPJ: 06.759.858/0001-10; valor total de R$109.280,74, Datamed-Ltda, 
CNPJ:38.658.399/0001-75 valor total de R$132.600,00, Novainstruments 
equipamentos para laboratório-Ltda, CNPJ: 12.561.319/0001-75 valor total 
de R$2.832,00 e Eppendorf do Brasil Ltda, CNPJ: 03.010.937/0001-36; 
valor total de R$27.904,53. II - ADJUDICAR os equipamentos da dispensa 
em questão pelo valor global de R$272.617,27. À consideração da Diretora 
Presidente da FVS/AM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
DA FVS, em Manaus, 13 de abril de 2020.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FVS, em Manaus, 13 de abril 
de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
<#E.G.B#7846#15#8455/>
Protocolo 7846
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#7848#15#8457>
PORTARIA N.º 0027/2020-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Edital 001/2017 de chamamento público e seleção de 
Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar 
termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas;
Considerando o procedimento constante no art. 63 e seguintes da Lei 13.019 
de 31 de julho de 2014;
Considerando o Decreto Governamental n. 42.061/2020, que dispõe sobre a 
situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas;
Considerando o Decreto Governamental n. 42.101/2020, que dispõe sobre as 
medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavirus.
RESOLVE:
Prorrogar o prazo para 120 dias corridos os Processos de Tomada de Contas 
dos Termos de Fomento do Edital 001/2017, a seguir:
Termo de Fomento n° 033/2017 - FPS; Termo de Fomento n° 008/2017 - FPS; 
Termo de Fomento n° 034/2017 - FPS; Termo de Fomento n° 013/2017 - FPS; 
Termo de Fomento n° 019/2017 - FPS; Termo de Fomento n° 030/2017 - FPS; 
Termo de Fomento n° 022/2017 - FPS; Termo de Fomento n° 036/2017 - FPS; 
Termo de Fomento n 024/2017 - FPS; e Termo de Fomento n° 031/2017.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#7848#15#8457/>
Protocolo 7848
<#E.G.B#7902#15#8513>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
 DO EXERCÍCIO DE 2019
A secretária do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza- FPS, 
vem dar publicidade ao relatório da prestação de contas anual do exercício de 
2019 - anexos, 12 - Balanço Orçamentário, 14 - Balanço Patrimonial, 15 - De-
monstrações das variações Patrimoniais, para que seja realizada a publicação 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 14 de abril de 2020.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#7902#15#8513/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO