DOEAM 13/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II. DESIGNAR para a função, a servidora CRISTINA DUTRA SOARES,
Merendeiro PNF.MNF-II, matrícula nº 186768-7A, a partir de 02 de fevereiro
de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#7836#11#8445/>
Protocolo 7836
<#E.G.B#7841#11#8450>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS 369, de 13 de abril de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020,
que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública
do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus -
COVID-19;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020,
que Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise
de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e
suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.101, de 23 de março de 2020,
que DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamen-
to da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente
do novo coronavírus;
CONSIDERANDO a regulamentação pelo Conselho Municipal de Educação
(CME-Manaus), Resolução N° 3/2020; pelo Conselho Estadual de Educação
(CEE/AM), Resolução N° 30/2020; pelo Governo Federal, com a Medida
Provisória N° 934/2020; e orientado pelas Diretrizes Pedagógicas;
CONSIDERANDO a edição da Portaria GS Nº 311, de 20 de março de 2020,
que institui, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do
Amazonas, o regime especial de aulas não presenciais para a Educação
Básica, como medida preventiva à disseminação do COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o interesse da coletividade,
na prevenção e no contágio do Coronavírus;
CONSIDERANDO o teor do Processo n. º 01.01.028101.00010070.2020 -
SEDUC,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão para realização de Chamamento Público de Cotação
de Preços para fins de contratação, por dispensa de licitação, de empresa de
radiodifusão de conteúdo através da televisão aberta para transmissão das
vídeo aulas do Programa “Aula em Casa” para todos os municípios do interior
do Estado do Amazonas;
II. DESIGNAR, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo
relacionados, que ficarão sob a coordenação do 1º componente, Presidente
da Comissão da Transmissão de Rede de TV aberta:
1. Wilmara Cruz Messa Monteiro (CEMEAM);
2. Elen Sinara dos Santos (SEAP);
3. Helder Câmara Viana (GESIN);
4. Luiz Henrique Pacheco da Silva (GSE);
5. Rosana Aparecida Freire Nunes (NGCC);
6. Jorge Antonio Veras Filho (ASSJUR);
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#7841#11#8450/>
Protocolo 7841
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#7839#11#8448>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao Contrato Emergencial nº 01/2020-SEC. Data:08.04.2020.
Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Contato Construção Ltda. Objeto:
Prorrogação ao Contrato de caráter Emergencial n° 01/2020-SEC, pelo
período de 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$ 508.359,96 (quinhentos e
oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). Dot.
Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND: 33903702;
2020NE00152, de 07.04.2020, no valor de R$ 508.359,96 (quinhentos
e oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Prazo:16.04.2020 a 15.06.2020. Manaus,08.04.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#7839#11#8448/>
Protocolo 7839
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#7767#11#8378>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 7/2015-SSP;
DATA DA ASSINATURA: 05.03.2020 PARTES CONTRATANTES: Estado
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
e a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos
Humanos S.A.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 3 (três) meses;
VIGENCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 3 (três) de 06.03.2020 a
05.06.2020; VALOR TOTAL: R$ 2.110.059,03 (dois milhões, cento e dez
mil, cinquenta e nove reais e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa:
33903308, tendo sido emitida, em 02/03/2020, a Nota de Empenho n.º
2020NE00181, no valor de R$ 586.127,51 (quinhentos e oitenta e seis mil,
cento e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos). DO FUNDAMENTO
JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 5 de março de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#7767#11#8378/>
Protocolo 7767
<#E.G.B#7768#11#8379>
Extrato
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 8/2015-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 31.03.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e
o CONSÓRCIO TCEVIU; OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 3 (três)
meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 3 (três) meses, de
01.04.2020 a 01.07.2020. VALOR TOTAL: R$ 4.453.123,50 (quatro milhões,
quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e três reais e cinquenta
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte
de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida,
em 24/03/2020, as Notas de Empenho n.º 2020NE00206 e 2020NE00207,
nos valores de R$ 708.046,65 (setecentos e oito mil, quarenta e seis reais
e sessenta e cinco centavos) e R$ 3.745.076,85 ( três milhões, setecentos
e quarenta e cinco mil, setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).; DO
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete
do Secretário de Executivo de Segurança Pública, Manaus, 31 de março
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#7768#11#8379/>
Protocolo 7768
<#E.G.B#7775#11#8387>
Extrato
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2016-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 13.04.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a
empresa Couto Serviços de Transporte e Locação de Veículos Ltda; OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses; VIGÊNCIA: 03 (três)
meses a contar de 14.04.2020 a 13.07.2020; VALOR TOTAL: R$ 418.950,00
(quatrocentos e dezoito mil e novecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101;
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000;
Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 25.03.2020, a Nota
de Empenho n.º 2020NE00208, no valor de R$ 418.950,00 (quatrocentos e
dezoito mil e novecentos e cinquenta reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO:
art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de
Segurança Pública, Manaus, 13 de abril de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#7775#11#8387/>
Protocolo 7775
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#7730#11#8348>
PORTARIA Nº. 025/2020 - GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: CONCEDER à servidora HANNA BEATRICE MACHADO LIMA,
matrícula 245.913-2 C, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, no
período de 22/03/2020 a 17/09/2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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