DOEAM 13/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ocorrerá sem prejuízo de outras ações necessárias para, no futuro, ressarcir 
a Fazenda Pública de quaisquer prejuízos, caso sejam suscitado. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25/03/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7699#15#8316/>
Protocolo 7699
<#E.G.B#7701#15#8318>
RESENHA DA PORTARIA Nº 485/2020 - GDG/PC
A Delegada-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 010/2014-
CVTR/DAF/PC, Protocolo n° 1565.20116.2016/PC/AM instaurada para apurar 
a responsabilidade administrativa do servidor JAKSON DE FREITAS DA 
SILVA, Investigador de Polícia, matrícula nº 179.670-4B. Ressalvando que 
o arquivamento ocorrerá sem prejuízo de outras ações necessárias para, 
no futuro, ressarcir a Fazenda Pública de quaisquer prejuízos, caso sejam 
suscitados. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
25/03/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7701#15#8318/>
Protocolo 7701
<#E.G.B#7702#15#8319>
RESENHA DA PORTARIA Nº 484/2020 - GDG/PC
A Delegada-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 062/2014-
CVTR/DAF/PC, Protocolo n° 1565.10967.2017/PC/AM instaurada para apurar 
a responsabilidade administrativa do servidor OSCAR GOMES DA SILVA 
FILHO, Investigador de Polícia, matrícula nº 126.642-0A. Ressalvando que 
o arquivamento ocorrerá sem prejuízo de outras ações necessárias para, 
no futuro, ressarcir a Fazenda Pública de quaisquer prejuízos, caso sejam 
suscitados. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
25/03/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7702#15#8319/>
Protocolo 7702
<#E.G.B#7830#15#8439>
RESENHA DA PORTARIA Nº 496/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar 
nº 
036/2014-CVTR/DAF/PC, 
Protocolo 
n° 
1565.0001128.2017/PC/AM 
instaurada para apurar a responsabilidade administrativa do servidor MARCIO 
MOTA DE LIMA, Motorista Efetivo, matrícula nº 104.576-8C. Ressalvando 
que o arquivamento ocorrerá sem prejuízo de outras ações necessárias para 
ressarcir a Fazenda Pública de quaisquer prejuízos causados por terceiros, 
caso sejam suscitado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 27/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7830#15#8439/>
Protocolo 7830
<#E.G.B#7831#15#8440>
RESENHA DA PORTARIA Nº 495/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar 
nº 
057/2014-CVTR/DAF/PC, 
Protocolo 
n° 
1565.0005849.2017/PC/AM 
instaurada para apurar a responsabilidade administrativa de ARIVELTON 
SALES DE SOUZA, Motorista Terceirizado. Ressalvando que o arquivamento 
ocorrerá sem prejuízo de outras ações necessárias para ressarcir a Fazenda 
Pública de quaisquer prejuízos causados por terceiros, caso sejam suscitado. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7831#15#8440/>
Protocolo 7831
<#E.G.B#7832#15#8441>
RESENHA DA PORTARIA Nº 494/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar 
nº 
056/2014-CVTR/DAF/PC, 
Protocolo 
n° 
1565.0005656.2017/PC/AM 
instaurada para apurar a responsabilidade administrativa do servidor SAIMON 
HENRIQUES DE ANDRADE, Investigador de Polícia, matrícula nº 212.309-6A. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7832#15#8441/>
Protocolo 7832
<#E.G.B#7833#15#8442>
RESENHA DA PORTARIA Nº 493/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 
055/2014-CVTR/DAF/PC, Protocolo n° 1565.0005652.2017/PC/AM instaurada 
para apurar a responsabilidade administrativa do servidor ARIELSON 
FERREIRA DE JESUS, Investigador de Polícia, matrícula nº 180.629-7B. 
Ressalvando que o arquivamento ocorrerá sem prejuízo de outras ações 
necessárias para ressarcir a Fazenda Pública de quaisquer prejuízos, caso 
sejam suscitado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
27/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7833#15#8442/>
Protocolo 7833
<#E.G.B#7834#15#8443>
RESENHA DA PORTARIA Nº 492/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 
052/2014-CVTR/DAF/PC, Protocolo n° 1565.0005665.2017/PC/AM instaurada 
para apurar a responsabilidade administrativa do servidor CLEDOALDO 
GUEDES DA SILVA, Investigador de Polícia, matrícula nº 139.234-4C. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7834#15#8443/>
Protocolo 7834
<#E.G.B#7835#15#8444>
RESENHA DA PORTARIA Nº 491/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 
034/2014-CVTR/DAF/PC, Protocolo n° 1565.0001803.2017/PC/AM instaurada 
para apurar a responsabilidade administrativa de ALDO CORREA LIMA, 
Motorista Terceirizado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 27/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7835#15#8444/>
Protocolo 7835
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#7820#15#8429>
ESPECIE: PORTARIA Nº 021/2020/DPA-5/JD/PMAM, DE 11MAR2020
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso das atribuições 
legais. CONSIDERANDO que o Ex-SGT QPPM ARI EDSON GOMES 
FIRMINO (14946), matrícula nº 155.936-2 A, foi excluído do serviço ativo da 
Polícia Militar do Amazonas, conforme Portaria N° 015/2018/DPA-5-JD, de 
12MAR18, pela prática de crime de deserção, previsto no Art. 187, do CPM, em 
conformidade com o Art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75; CONSIDERANDO 
que o artigo 3º, nº 14, do Decreto nº 57.654, de 20Jan66 (Regulamento da 
Lei do Serviço Militar), ressalta que encostamento (ou depósito) é o ato de 
manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso 
ou desertor na Organização Policial Militar, para fins específicos, declarados 
no ato (alimentação, pousada, justiça, etc.); CONSIDERANDO que o desertor 
com estabilidade assegurada processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se 
não houver captura ou apresentação voluntária antes deste prazo, nos termos 
do art. 115, §1º, da Lei nº 1154, de 09Dez75; RESOLVE: 1. Declarar isento da 
reinclusão o desertor Ex-SGT QPPM ARI EDSON GOMES FIRMINO (14946), 
matrícula nº 155.936-2 A, nos termos do artigo 457, §2º, do DEL nº 1.002, de 
21 Out 1969 (CPPM), e excluí-lo definitivamente das fileiras da Polícia Militar 
do Amazonas, nos termos do artigo 9º, XIX, do Dec. nº 3.514, de 08Jun2010. 
2. A DPA/PMAM providenciar a emissão do Certificado de Isenção previsto 
na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17Ago64), c/c artigo 165, §1º, nº 
4, do Dec. nº 57.654, de 20Jan66, para comprovação da situação militar do 
desertor excluído, após a adoção de todos os atos necessários à exclusão 
definitiva das fileiras da Corporação, em especial os relacionados a patrimônio 
e controle de armamento. 3. A DPA/PMAM, DJD/PMAM e PM-2/PMAM, para 
providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 11 de março de 2020
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#7820#15#8429/>
Protocolo 7820
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#7783#15#8396>
Portaria nº 18.2020 - DESIGNAR a servidora JACQUELINE ALFAIA DE 
OLIVEIRA, Chefe de Departamento, para substituir a Diretora de Habitação, 
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, no período de 06/04/2020 a 30/04/2020. 
Manaus, 13 de abril de 2020.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#7783#15#8396/>
Protocolo 7783
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO