DOEAM 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7117#5#7725>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 029/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional de
Itacoatiara - UPI, no mês de janeiro/2020 de forma Indenizatória, no valor de
R$ 590.700,95. Manaus-AM, 25/03/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#7117#5#7725/>
Protocolo 7117
<#E.G.B#7118#5#7726>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 028/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, CNPJ n°
02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço de opera-
cionalização prisional nas Unidades Prisionais da Capital e Interior do Estado
do Amazonas, de 1° a 15 de fevereiro/2020 de forma Indenizatória, no valor de
R$ 1.255.977,36. Manaus-AM, 24/03/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#7118#5#7726/>
Protocolo 7118
<#E.G.B#7119#5#7727>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 027/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa REVIVER ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL PRIVADA LTDA, CNPJ n° 15.146.393/0001-60 para fins de
quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ, de 07 a 31 de janeiro/2020 de forma
Indenizatória, no valor de R$ 4.240.180,14. Manaus-AM, 18/03/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#7119#5#7727/>
Protocolo 7119
<#E.G.B#7120#5#7728>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 026/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção
Provisória Feminino - CDPF, no mês de janeiro/2020 de forma Indenizatória,
no valor de R$ 354.826,28. Manaus-AM, 18/03/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#7120#5#7728/>
Protocolo 7120
<#E.G.B#7121#5#7729>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 025/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção
Provisória de Manaus - CDPM I, no mês de janeiro/2020 de forma Indenizató-
ria, no valor de R$ 4.631.126,10. Manaus-AM, 18/03/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#7121#5#7729/>
Protocolo 7121
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#7222#5#7830>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 024/2015,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus - SEINFRA e a empresa NOVACON EMPREENDIMEN-
TOS DA AMAZÔNIA LTDA; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos
previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO a Lei
nº 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Adminis-
tração Pública; CONSIDERANDO o disposto no inciso III, art. 87, da Lei nº
8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima Quarta, alínea “f”, do Contrato
nº 024/2015-SEINFRA; CONSIDERANDO a Informação Técnica emitida pelo
Departamento de Engenharia do Interior da SEINFRA, o Relatório Final da
Comissão instituída por meio da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00553/2019
e o Parecer nº 309/2020-AJUR-SEINFRA, constantes do Processo nº
007.0000258.2017-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de
qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE:
I - APLICAR à empresa NOVACON EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA
LTDA, CNPJ nº 15.768.674/0001-08, por inexecução do Contrato nº 024/2015-
SEINFRA, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO
EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA-
ÇÃO, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com o consequente ressarcimento
ao erário, no valor de R$ 73.324,62 (setenta e três mil, trezentos e vinte e
quatro reais e sessenta e dois centavos);
II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de recurso
administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, nos termos
dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;
III - CONCEDER à empresa NOVACON EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA
LTDA, o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao ressarcimento ao erário, da
quantia descrita no item I;
IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do
cumprimento do disposto no item III.
PUBLIQUE-SE,
CIENTIFIQUE-SE
E
CUMPRA-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS. Manaus, 01 de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#7222#5#7830/>
Protocolo 7222
<#E.G.B#7211#5#7819>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2018-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA COLORADO LTDA.
OBJETO: Alterar a Cláusula 8ª do Contrato, ficando o valor acrescido em
R$ 5.085.508,84 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, quinhentos e oito reais
e oitenta e quatro centavos), equivalente a 12,26% (doze vírgula vinte e seis
por cento). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho:
26.782.3300.1207.0003; Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 01700000,
conforme Nota de Empenho n° 2019NE00355, emitida em 16/03/2020 no valor
de R$ 4.672.356,75 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos
e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e Programa de Trabalho:
26.782.3300.1207.0003; Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 01600000,
consoante Nota de Empenho n° 2019NE00356, emitida em 16/03/2020 no
valor de R$ 413.152,09 (quatrocentos e treze mil, cento e cinquenta e dois reais
e nove centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.00005043.2019-
SEINFRA. Manaus, 1º de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#7211#5#7819/>
Protocolo 7211
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#7098#5#7705>
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$108.000,00 (CENTO E
OITO MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de março de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZA-
ÇÃO FUNDIÁRIA, em Manaus, 26 de março de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#7098#5#7705/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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