DOEAM 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2020
Número 34.220 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#7430#1#8040>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0257/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
Memorando n.º 0139/2020-SEAASI/SUSAM, expedido pela Secretaria 
Executiva Adjunta de Atenção Especializada à Saúde do Interior; 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica es-
pecializada em serviços de transportes sanitários de pacientes em Estado 
Crítico, suspeito ou confirmado, como o vírus COVID-19, dos municípios do 
interior do Estado do Amazonas, entre portos e aeroportos até às Unidades 
Hospitalares de referência na Capital (Manaus/AM), a fim de atender as 
necessidades da população do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o que preceitua o Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, Lei n.º 13.979, de 6 
de fevereiro de 2020, Portaria n.º 395, de 16 de março de 2020, Medida 
Provisória n.º 926, de 20 de março de 2020 e Decreto n.º 42.061, de 16 de 
março de 2020; CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada 
são compatíveis com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO 
a MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL 
N.º 035/2020 - SUSAM apresentada pela Gerência de Compras desta 
Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Administrativo 
n.º 17101.010945/2020-56-SUSAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, 
inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa WF CONTROL APOIO A GESTÃO DE SAÚDE 
E ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 04.014.852/0001-99, para 
o item cotado, cujo valor total importou em R$ 1.806.900,00 (Um milhão, 
oitocentos e seis mil e novecentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES /SUSAM.
Manaus, 03 de abril de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7430#1#8040/>
Protocolo 7430
<#E.G.B#7441#1#8051>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0243/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
a proposta apresentada pela Empresa J.A. Souto Loureiro S/A, para o 
credenciamento na composição do Banco de Prestadores de Serviços 
de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/AM referente ao Edital de 
Convocação Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; 
CONSIDERANDO a publicação do Despacho Homologação n.º 21/2019 - 
GS/SUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 24.07.2019, 
caderno de Publicações Diversas, p. 5, que torna a entidade apta a celebrar 
Contrato de prestação de serviços; CONSIDERANDO a solicitação da 
Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital - SEAAC; 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica 
credenciada e integrante do banco de prestadores da Secretaria de Estado 
de Saúde do Amazonas para prestação de serviços ambulatoriais de exames 
Laboratoriais diversos (Patologia Clínica, Anatomopatologia e Citopatologia), 
compreendendo coleta, processamento e análise, com finalidade de atender 
aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, pelo prazo de 12 
(doze) meses; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, CAPUT da Lei 
n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de 
competição, pois os serviços são prestados por empresa que declara aceitar 
as condições preestabelecidas no Edital de Convocação Pública - Aviso de 
Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO que os preços 
propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela de Procedi-
mentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo Ministério 
da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão Inter-
gestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA DE 
ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 012/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.009113/2019-53-
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00002359.2020 - CGL.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
CAPUT da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa J.A. SOUTO LOUREIRO S/A, CNPJ 
04.528.386/0001-60, para o objeto cotado pelo valor global de R$ 
1.388.053,20 (Um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, cinquenta e três 
reais e vinte centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 26 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, 
alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7441#1#8051/>
Protocolo 7441
<#E.G.B#7444#1#8054>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0241/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL 
DE SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Laboratório São José 
Ltda, para o credenciamento na composição do Banco de Prestadores de 
Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/AM referente ao 
Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019 - 
SUSAM; CONSIDERANDO a publicação do Despacho Homologação n.º 
21/2019 - GS/SUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 
24.07.2019, caderno de Publicações Diversas, p. 5, que torna a entidade 
apta a celebrar Contrato de prestação de serviços; CONSIDERANDO 
a solicitação da Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializa-
da da Capital - SEAAC; CONSIDERANDO a necessidade de contratação 
de Pessoa Jurídica credenciada e integrante do banco de prestadores da 
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas para prestação de serviços 
ambulatoriais de exames Laboratoriais diversos (Patologia Clínica, Anato-
mopatologia e Citopatologia), compreendendo coleta, processamento e 
análise, com finalidade de atender aos pacientes usuários do Sistema Único 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO