DOEAM 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
mil reais) líquido, para a elaboração da opinião legal; e c) Honorários ad exitum 
deverá ser feito em até 30 (trinta) dias contados do recebimento do crédito, 
cessão ou liquidação do ativo, conforme aplicável. Se o valor recuperado 
decorrer do recebimento de ativos (bens ou créditos), os honorários ad exitum 
serão exigíveis apenas após a liquidação de tais ativos, dentro do prazo 
máximo de 12 (doze) meses. Na hipótese de não ocorrer a venda do ativo no 
prazo de 12 (doze) meses, os honorários serão calculados sobre o acordo com 
laudo de avaliação elaborado ou apresentado pela CONTRATANTE;
2. DESIGNAR o empregado Wilmar Luiz Fontes Belleza, matrícula nº 101, 
atualmente exercendo o cargo de Gerente Jurídico, para exercer ampla, 
irrestrita e permanente fiscalização do Termo de Contrato nº 4/2018;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da 
presente decisão.
Manaus, 13 de março de 2020.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#7479#10#8089/>
Protocolo 7479
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas –  ADS
<#E.G.B#7439#10#8049>
RESUMO DE CONTRATO N.º 410/2020.
Processo Administrativo nº. 018502.00000092.2020
A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, torna público 
o Extrato Resumido do Contrato, conforme abaixo:
CONTRATADO (A): RECHE GALDEANO & CIA LTDA.
CPF/CNPJ: 08.713.403/0001-90;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços;
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 23 de março de 2020;
VALOR GLOBAL: R$ 202.800,00 (Duzentos e dois mil e oitocentos reais);
RESUMO DO OBJETO: Locação de 02 (dois) Veículos, tipo CAMINHÃO BAÚ, 
com manutenção, de acordo com Termo de Referência;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n.º 2020NE00052;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº. 007/2019-CIL/ADS/
Registro de Preços n.º 007/2019, homologado no D.O.E no dia 27.12.2019.
Manaus, 23 de março de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS
<#E.G.B#7439#10#8049/>
Protocolo 7439
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#7490#10#8100>
Espécie: Contrato nº 011/2020. Assinatura: 16.03.2020. Partes: Companhia 
de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa Baker Tilly Brasil Norte 
S/S Ltda - Auditores Independentes-EPP. Objeto: Prestação de serviços de 
auditoria externa independente, para análise das demonstrações contábeis da 
Contratante. Valor Global: R$43.000,00 (quarenta e três mil reais). Prazo: 12 
(doze) meses. Fundamento: Licitação Dispensável, art. 29, II e art. 30 III, § 3º 
ambos da Lei nº 13.303/2016, processo nº 3135/2019. Dotação Orçamentária: 
Recursos Próprios. Manaus, 06.04.2020.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#7490#10#8100/>
Protocolo 7490
<#E.G.B#7491#10#8101>
Espécie: Contrato nº 012/2020. Assinatura: 23.03.2020. Partes: Companhia de 
Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa Kairos Construtora Ltda. 
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição, de forma parcelada, de 
materiais hidráulicos para atender as necessidades dos sistemas de abasteci-
mento de água das cidades de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo 
de Olivença e Tabatinga, lote I. Valor Global: R$1.660.630,10 (um milhão, 
seiscentos e sessenta mil, seiscentos e trinta reais e dez centavos). Prazo: 
12 (doze) meses. Fundamento: Pregão Presencial nº 07/2020, art. 66 da Lei 
nº 13.303/2016, processo nº 442/2020. Dotação Orçamentária: Recursos 
Próprios. Manaus, 06.04.2020.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#7491#10#8101/>
Protocolo 7491
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de 8 às 17h
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