DOEAM 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
do banco de prestadores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas 
para prestação de serviços ambulatoriais de exames Laboratoriais diversos 
(Patologia Clínica, Anatomopatologia e Citopatologia), compreendendo coleta, 
processamento e análise, com finalidade de atender aos pacientes usuários 
do Sistema Único de Saúde-SUS; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 
25, CAPUT da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO 
a inviabilidade de competição, pois os serviços são prestados por empresa 
que declara aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Convocação 
Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO 
que os preços propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela 
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais 
do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo 
Ministério da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão 
Intergestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA 
DE ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 013/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.010916/2019-51-
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00002351.2020 - CGL.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
CAPUT da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa TARGINO E SOLEDADE LABORATÓRIO 
CLÍNICO LTDA, CNPJ 14.945.228/0001-69, para o objeto cotado pelo valor 
global de R$ 612.372,00 (Seiscentos e doze mil, trezentos e setenta e dois 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 26 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada 
no Art. 25, CAPUT da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho 
de 1994.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde /AM
<#E.G.B#7288#3#7898/>
Protocolo 7288
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#7242#3#7851>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESOLUÇÃO N.º 033/2020 - CEE/AM
APROVADA EM 31/03/2020
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei n.º 2.365, de 11 de 
dezembro de 1995, tendo em vista o plano de contingência e adoção de 
medidas com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação 
do COVID-19;
CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 
de março de 2020, que decreta a situação de pandemia no que se refere à 
infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 1º da Resolução Nº 030/2020 - 
CEE/AM de 18 de março de 2020 e;
CONSIDERANDO que a situação ainda demanda o emprego urgente de 
medidas de prevenção;
R E S O L V E:
Art. 1º - Prorrogar a suspensão das atividades escolares do Sistema de 
Ensino do Estado do Amazonas, por mais 30 (trinta) dias a contar do dia 01 
de abril de 2020.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá 
sofrer alteração com a antecipação do retorno ou nova prorrogação da 
suspensão das atividades escolares, mediante expedição de novas normas 
das autoridades sanitárias.
Art. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CEE/AM.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua assinatura.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Manaus, 31 de março de 2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#7242#3#7851/>
Protocolo 7242
<#E.G.B#7248#3#7857>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 58,§ 2º, inciso I, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a correção, e o que mais consta 
no extrato de contrato,
RESOLVE:
Retificar os nomes dos servidores no extrato de contrato publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 12 de março de 2020:
ONDE SE LÊ:
NOME
PERÍODO
COORD. DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
LINDOMAR DE OLIVEIRA 
PONTES
17.02.2020 a 
31.12.2021
4
ROSELOY MARQUES 
DOS SANTOS 
14.02.2020 a 
31.12.2021
7
LÊ -SE:
NOME
PERÍODO
COORD. DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
LINDANOR DE 
OLIVEIRA PONTES
17.02.2020 a 
31.12.2021
4
ROSELY MARQUES 
DOS SANTOS 
14.02.2020 a 
31.12.2021
7
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 01 de abril de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#7248#3#7857/>
Protocolo 7248
<#E.G.B#7249#3#7858>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de julho de 
2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
EXTRATO DE CONTRATOS
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais da 
CAPITAL - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, Homologado do 
Diário Oficial do dia 11.02.2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho 
de 2000, conforme descrição abaixo:
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº
NOME
PERÍODO
COORD. 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
1
ADRIANA AUGUSTA DE 
ARAUJO
28.02.2020 a 
31.12.2021
1
2
AGLAIR CAVALCANTE 
DE ALMEIDA E MELO
17.02.2020 a 
31.12.2021
1
3
ANA CLAUDIA VIEIRA 
DE SANTANA
02.03.2020 a 
31.12.2021
1
4
ANA ROSA 
MAGALHAES DE 
SOUZA GOMES
11.03.2020 a 
31.12.2021
1
5
ARLENE CARVALHO 
BLANCO
18.02.2020 a 
31.12.2021
1
6
DEBORA CRISTINA DAS 
DORES PADILHA
11.03.2020 a 
31.12.2021
1
7
EDINELZA SOARES 
NUNES
17.02.2020 a 
31.12.2021
1
8
ELENILDA SAMPAIO 
PERDIGAO
11.03.2020 a 
31.12.2021
1
9
FERNANDO FERREIRA 
DA ENCARNAÇÃO
11.03.2020 a 
31.12.2021
1
10
GEORGETE CABRAL 
DE ABREU
17.02.2020 a 
31.12.2021
1
11
GETULIO CALDAS 
PESSOAS FILHO
19.02.2020 a 
31.12.2021
1
12
JOICYLENE SABOIA DE 
OLIVEIRA
14.02.2020 a 
31.12.2021
1
13
JOSE MARIA GOMES 
DA SILVA
11.03.2020 a 
31.12.2021
1
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 às 17:06:14
Código de Autenticação: d881f9eb
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO