DOEAM 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
AM, conforme requerimento da COOPEGUAJARÁ, Projeto Básico e Parecer 
n° 866/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.003151/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#7270#6#7879/>
Protocolo 7270
<#E.G.B#7271#6#7880>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 128/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 05.02.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E 
EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - COOPAPIN. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, 
contados de 05.02.2020 até 05.05.2020, para dar continuidade ao objeto 
contratado de aquisição de gêneros alimentícios sendo Carne Bovina (9.889 
Kg) para atender aos alunos da rede Pública Estadual de Ensino, pertencentes 
ao Município de Parintins/AM, conforme requerimento da COOPAPIN, 
Projeto Básico e Parecer n° 863/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.002227/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#7271#6#7880/>
Protocolo 7271
<#E.G.B#7272#6#7881>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 102/2019. DATA 
DA ASSINATURA: 23.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA 
COMUNIDADE JOSÉ LINDOSO - ASPROLIN. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 30.03.2020 
até 28.06.2020, para dar continuidade ao objeto contratado de aquisição de 
gêneros alimentícios sendo Doce de Banana (20.000 kg), para atender aos 
alunos da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino nas modalidades: 
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, pertencentes 
às Escolas Estaduais do Município de Manaus/AM, conforme requerimento 
da ASPROLIN, Projeto Básico e Parecer n° 864/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.008701/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#7272#6#7881/>
Protocolo 7272
<#E.G.B#7273#6#7882>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016. DATA DA 
ASSINATURA: 01.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, empresa MARCO COELHO SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais dez (10) meses e quinze 
(15) dias, contados de 01.04.2020 até 15.02.2021, para dar continuidade aos 
Serviços de Portaria para atender as necessidades da SEDUC/Sede, Prédios 
Administrativos e Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do 
Amazonas, conforme Memo. nº 15/2020-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 
719/2020-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes 
do referido ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 33.439.664,16 (trinta e três milhões, 
quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e 
dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001; Natureza da Despesa: 
33903701; Fonte do Recurso: 0246, tendo sido emitida em 31.03.2020 a Nota 
de Empenho n° 01019 no valor de R$ 3.821.675,90 (três milhões, oitocentos 
e vinte e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). 
O valor de R$ 13.375.865,65 (treze milhões, trezentos e setenta e cinco 
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) será 
empenhado conforme liberação da SEFAZ. O valor de R$ 2.866.256,92 (dois 
milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais 
e noventa e dois centavos) será empenhado conforme dotação orçamentaria 
do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.001056/2020. Manaus, 01 de abril de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#7273#6#7882/>
Protocolo 7273
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#7282#6#7892>
ERRATA
Republicar o Despacho de Homologação n.º 003/2020-SSP, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição 34125, pagina 27, do dia 31.03.2020, por 
haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ:
Pregão Eletrônico n.º 082/2020-CSC.
LEIA-SE:
Pregão Eletrônico n.º 092/2020-CSC.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#7282#6#7892/>
Protocolo 7282
<#E.G.B#7281#6#7891>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.03.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa C S BRASIL FROTAS LTDA; OBJETO: Prorrogação de vigência 
por 3 (três) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 3 (três) 
meses, de 03.03.2020 a 02.06.2020; VALOR TOTAL: R$ 3.351.464,70 (três 
milhões, trezentos cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais 
e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentaria: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte 
de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, 
em 02/03/2020, a Nota de Empenho n.º 2019NE00180, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 02 de março de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#7281#6#7891/>
Protocolo 7281
<#E.G.B#7280#6#7890>
PORTARIA Nº 014/2020-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade das competências que lhe confere o 
Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016, combinado com a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019, e,
CONSIDERANDO a Lei nº 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que institui, no 
Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP-AM, 
regulamentado pelo Decreto nº 37.333, de 17 de outubro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação das contas anuais dos 
Fundos Especiais mantidos pelo Poder Público Estadual, nos termos do art. 
2º, inciso XXV, da Resolução nº 04, de 16 de março de 2016, do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
I - PUBLICAR as demonstrações contábeis a seguir, referentes ao Fundo 
Estadual de Segurança Pública - FESP-AM, anexas a esta Portaria:
a) Balanço Orçamentário;
b) Balanço Financeiro;
c) Balanço Patrimonial; e,
d) Demonstração das Variações Patrimoniais.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de março de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#7280#6#7890/>
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 às 17:06:14
Código de Autenticação: d881f9eb
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO