DOEAM 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Sentença n° 0621519-93.2020.8.04.0001, referente ao Mandado de 
Segurança n° 0622072-77.2019.8.04.0001.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 173/2019-CSC, dia 15/04/2020 às 11:00 horas de Brasília
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto pela 
empresa ARRAES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, não provido 
por este CSC, referente à Tomada de Preços n° 013/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- A M S Serviços de Terraplanagem Ltda
- Conspro Construções Ltda
- Nell Engenharia Eireli
- Prata Serviços de Engenharia Ltda
Empresas Inabilitadas:
- AM Automação Serviços e Comércio de Máquinas Ltda
- Arraes Serviços de Construção Civil Ltda
- JPS Construção de Edifícios Ltda
- L.O. Chagas Camara e Cia Ltda
- Vidal Engenharia Eireli
A abertura das Propostas de Preços referente a TP nº 013/2020-CSC ocorrerá 
em sessão pública a ser realizada no dia 28/04/2020, às 10:30 horas de 
Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#7254#11#7863/>
Protocolo 7254
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#7291#11#7901>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2018 - PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
SERVCAR DIESEL LTDA/ME. Objeto: prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de veículos. Data da Assinatura: 28/02/2020. Data da 
Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2021 Fundamento do ato: Processo Adminis-
trativo n.º 01.01.022102.00000322.2020-PC. Valor mensal de R$ 118.333,34 
(cento e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), 
totalizando o valor total em R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte 
mil reais). Manaus, 06 de Março de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7291#11#7901/>
Protocolo 7291
<#E.G.B#7289#11#7899>
RESENHA DA PORTARIA Nº 500/2020-GDG/PC
O DELEGADO GERAL-ADJUNTO DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. RESOLVE I - DISPENSAR CARLOS AUGUSTO DA 
COSTA MONTEIRO, DPC, Mat. nº 211.114-4A, do cargo de provimento em 
comissão, simbologia AD-2, de Titular do 2º DIP, a contar de 30/03/2020; II 
- DESIGNAR ALEXANDRE MORAES DA SILVA, DPC, Mat. nº 171.738-3A 
para o cargo em provimento em comissão, de titularidade, simbologia AD-2 
de Titular do 2º DIP, a contar de 30/03/2020; Manaus, 30 de março de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7289#11#7899/>
Protocolo 7289
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#7241#11#7850>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 236/2020/DPA-1, de 26MAR2020. O Comandan-
te-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 30Dez2015, publicado no D.O.E. nº 33.193, de 
mesma data, que incluiu no serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, 
por força de decisão judicial, na condição de Sub Judice, a candidato 
CHRISTINA ALINE DE MELO MARTINS, referente ao certame regido pelo 
Edital nº 01/2011-PMAM. Considerando a decisão judicial proferida nos Autos 
do Processo nº 0604512-64.2015.8.04.0001 em favor da supramencionada 
impetrante. RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de REGULAR a 1º TEN 
QOPM CHRISTINA ALINE DE MELO MARTINS (23907), Matrícula nº 
198.855-7 B. Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da Ativa 
(Pagadoria), que adote as providências administrativas pertinentes. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ 
AM, 26 de março de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#7241#11#7850/>
Protocolo 7241
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#7232#11#7841>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 049/DRH-1/2020.
(Publicada no BG n. 058 de 26.03.2020)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO aos BMs 
nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12. Manaus, 31.03.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#7232#11#7841/>
Protocolo 7232
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#7250#11#7859>
PORTARIA Nº 398/2020/DETRAN/AM/DA/DP 02/04/2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as 
normas estabelecidas pelas Resoluções 168/04 e 169/05 do Conselho Nacional 
de Trânsito - CONTRAN, bem como a Portaria nº 377/2005/DETRAN/AM/DP, 
de 20 de junho de 2005, a qual estabelece procedimentos para Renovação de 
Habilitação dos Condutores de Veículos; CON-SIDERANDO a necessidade 
de qualificar pessoas para o desempenho das funções de Diretor-Geral de 
Ensino e de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores - CFC, de 
acordo com o que rege a Resolução 074/98, 169/05 e Portaria nº 047/99-CTB; 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Curso de Reciclagem de 
Condutores Infratores, com base na Resolução 168/04; CONSIDERANDO 
a necessidade de capacitar os condutores de veículos para estarem aptos 
a renovarem suas habilitações; CONSIDERANDO também, a necessidade 
de elaboração de curso para capacitação de mototaxista, moto-frentista, 
condutores de transporte escolar, condutores de transportes de emergência 
e demais; CONSIDERANDO a necessidade de capacitar, qualificar e reciclar 
mototaxista, moto-rentista, condutores de transporte escolar, condutores de 
transportes de emergência e demais; CONSIDERANDO que a necessidade 
de oferecer ao público em geral cursos de qualificação e formação de pessoas 
em diversas áreas de atuação no sistema de trânsito e; CONSIDERANDO que 
a necessidade de oferecer ao servidor cursos de qualificação e formação de 
pessoas em diversas áreas de atuação no sistema de trânsito. RESOLVE: I 
DESIGNAR a Comissão Administrativa para Elaboração e Organização dos 
Cursos Profissionalizantes, de Reciclagem e de Qualificação, bem como 
do levantamento dos procedimentos necessários para oferecer cursos de 
qualidade e com periodicidade, estabelecendo a título de gratificação mensal, 
no código 986, até o final do exercício de 2020, pagamento em UBAS(R$ 21,46), 
assim discriminado: PRESIDENTE - UBA - 48,93 .1- HELAINE CRISTINA 
LABORDA DE CASTRO. COORDENADORA GERAL - UBA- 46,60 2. MITZA 
BRASIL ROBERTO. COORDENADORES PEDAGÓGICOS - UBA- 32,62 3. 
DELNANDINA MARIA MACEDO MONTEIRO. 4. WALMIR WALACE DOS 
SANTOS DALLES. 5. MARIA LEONICE REIS BATISTA. SECRETÁRIO - 27,96 
UBAS. 6. DALVA FERREIRA MOTA. MEMBROS - UBA - 23,30 . 7. CLAUDIA 
DE OLIVEIRA TELES. 8. FÁTIMA ALMERINDA RODRIGUES LOPRESTI. 9. 
LUCIMAYRE ALVES CARVALHO. 10. MARIA DELCI PEREIRA PINTO. 11. 
MÁRIO ANIBAL GOMES DA COSTA. 12. MARILANE MOREIRA DE SOUZA. 
13. MIRLAN FREITAS DA SILVA. 14. ROSANGELA VIEIRA HITOTUZI. 15. 
MARIA SENA DE GOES. 16. ROSA RODRIGUES PIRES. 17. ALCINEIA 
ALMEIDA DOS SANTOS. 18. MARIA DE FÁTIMA FREITAS DO MONTE 
REIS. 19. SILVIA JANE DA SILVA. 20. CELSO DANIEL ALBUQUERQUE DA 
SILVA. 21. MARIA LUCIA PEREIRA GARCIA. 22. LUCIANE D´ORAN MELO. 
23. HELENA CASSIA DA SILVA. 24. FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS. 
25. DEUSA CIRRAME LIMA SAMPAIO. 26. LILIANE DANTAS DE OLIVEIRA. 
27. ARACY COSTA SALES. 28. ADELANE VIEIRA RAMOS. 29. MARLY 
CORREA AMAZONAS. 30. CHRISTIAN CASTRO DOS SANTOS. 31. ODINEI 
FELICIO DE ARAUJO. II - ELABORAR planos de aula, controle de matrículas, 
emissão de certificados e todos os documentos e controles necessários para 
realização dos cursos ofertados; III - Atuar durante a realização dos cursos, 
seja na capital ou municípios do interior conforme demanda, sem prejuízo 
do direito à receber Diárias quando do deslocamento; IV - APRESENTAR 
mensalmente as frequências de seus membros e semestralmente os relatórios 
das atividades realizadas pela comissão, a Diretoria Técnica; III - A presente 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 às 17:06:14
Código de Autenticação: d881f9eb
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO