DOEAM 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
laboratoriais se destina tão somente a atender a situação emergencial; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl. 83/FVS; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 17-18/FVS está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no P.A n°: 
01.02.017306.000756/2020-67/FVS; RESOLVE: I - DECLARAR: dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a 
aquisição de Insumos de Laboratório da empresa Síntese Biotecnologia LTDA, 
CNPJ: 13.545.241/0001-68; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 324.713,40. À consideração da Diretora Presidente da 
FVS/AM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS, em 
Manaus, 02 de abril de 2020.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE 
DA FVS, em Manaus, 02 de abril de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
<#E.G.B#7292#14#7902/>
Protocolo 7292
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#7277#14#7887>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2019
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de março de 2020. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO 
TELEVISÃO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS - TV E RÁDIO ENCONTRO 
DAS ÁGUAS-FUNTEA e a EMPRESA CLARO S/A.
OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da data da 
assinatura do referido Termo, com base na Cláusula Sétima do Contrato 
primitivo. VALOR: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 1.227,26 (mil 
duzentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos e o valor global é de 
R$ 14.727,12 (quatorze mil setecentos e vinte e sete reais e doze centavos). 
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 
24.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903992, Fonte: 145, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho n° 2020NE00096, em 10.03.2020, no valor de 
R$ 3.681,78 (três mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 3.012/2005. Processo Admi-
nistrativo nº 00033/2020-FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#7277#14#7887/>
Protocolo 7277
<#E.G.B#7278#14#7888>
PORTARIA N° 023/2020-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO que os termos do Anexo I, Parte 50, da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das Funções Gratificadas em 
decorrência das atividades atualmente desenvolvidas;
RESOLVE:
I - DISPENSAR da Função Gratificada o servidor, a contar de 31/03/2020:
Servidor
Matrícula
Função
Grat.
Josinaldo Muniz de Oliveira
174.689-8A
Chefe de Seções
FG-03
II - ATRIBUIR a Função Gratificada ao servidor, a contar de 01/04/2020:
Servidor
Matrícula
Função
Grat.
Marcos Antônio Sarmento dos Reis 174.781-9A Chefe de Seções FG-03
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 31/03/2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#7278#14#7888/>
Protocolo 7278
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#7275#14#7884>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020 - UEA; 
DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2020; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS 
AMAZÔNICOS - F.UEA; OBJETO: O Presente Termo tem por objeto a 
conjugação de esforços para colaborar com autoridades sanitárias e os 
serviços de saúde e assistência a população do Estado do Amazonas por 
meio do recebimento de doações em conta específica para custear atividades 
associadas ao Plano Contenção do SARS-CoV-2 e casos da Covid-19 no 
Amazonas.; VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará a partir da data de sua 
assinatura, pelo período de 12 (doze) meses; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 2020/00007576.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7275#14#7884/>
Protocolo 7275
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#7236#14#7845>
O Diretor Presidente da Fundação Estadual do Indio, no uso de suas 
atribuições e em cumprimento à Lei 4.320, de 17/03/64, arts. 102 a 105, vem 
dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de 
Gestão Fiscal do Estado do Amazonas,  referente ao exercício de  2019, 
considerando as Administrações Direta e Indireta.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
FRANCISCO WESLLEY COUTO DOS SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio - FEI
NEIDA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS
Contadora - CRC/AM 01350/0-0
<#E.G.B#7236#14#7845/>
 
 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 às 17:06:14
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