DOEAM 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 24 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
dos servidores da sede administrativa; II - por Home Office a Ouvidoria, com 
atendimento exclusivamente via whatsapp pelo número 98408-1799 e através 
do e-mail institucional da ouvidoria: ouvidoria@arsepam.am.gov.br; III - as 
atividades nos postos de fiscalização, por se tratarem de serviços essenciais, 
não serão interrompidas, mantendo o expediente de funcionamento de 7h às 
17h; IV - todos os protocolos e tramitação de documentos deverão ocorrer via 
S-Proweb ou pelos e-mails: gabinete@arsepam.am.gov.br ou cadastrorodovi-
ário@arsepam.am.gov.br.
Art. 2º. Em virtude da situação excepcional que ora se apresenta, estarão 
dispensados de registrar sua frequência por biometria os servidores que 
estiverem em exercício na sede administrativa. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, 
em Manaus, 24 de março de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados 
e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#6571#9#7165/>
Protocolo 6571
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#6568#9#7162>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 015/2020 - 06/03/2020.
Partes Contratantes:FCecon e Empresa Queiroz Serviços e Gestão em 
Saúde Ltda. Objeto: Serviços Enfermeiros. Competência: 01/12/2019 a 
23/12/2019. NF 371, emitida 03/02/2020. Valor global R$ 243.100,00. 
PT:10.302.3276.2250.0001;Natureza da Despesa: 339093;Processo Ad-
m:0888/2020-01Siged-FCecon.Gabinete do Presidente. Manaus, 13 de março 
de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#6568#9#7162/>
Protocolo 6568
<#E.G.B#6569#9#7163>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2020 - 09/03/2020.
Partes Contratantes:FCecon e Empresa FPF Fundação Amazonas de Amparo 
à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Desembargador Paulo dos Anjos. 
Objeto: serviços de manutenção do Software Idoctor. Competência: 01/12/2019 
a 31/12/2019.NF 801, emitida 23/12/2019. Valor global R$ 11.189,29. 
PT:10.302.3276.2250.0001;Natureza da Despesa: 339093;Processo Adminis-
trativo:7753/2019-25-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus, 10 de 
março de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#6569#9#7163/>
Protocolo 6569
<#E.G.B#6570#9#7164>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 017/2020 - 09/03/2020.
Partes Contratantes:FCecon e Empresa FPF Fundação Amazonas de Amparo 
à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Desembargador Paulo dos Anjos. 
Objeto: serviços de manutenção do Software Idoctor. Competência: 01/11/2019 
a 30/11/2019.NF 758, emitida 25/11/2019. Valor global R$11.189,29. 
PT:10.302.3276.2250.0001; Natureza da Despesa: 339093;Processo Adminis-
trativo:7162/2019-58-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus, 10 de 
março de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#6570#9#7164/>
Protocolo 6570
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#6623#9#7217>
 FHAJ PORTARIA Nº. 044/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de 
nomeação em substituição, conforme Decreto datado do dia 06 de março de 
20
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.
N° NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL A CONTAR 
DE
1
EDICIANE LIRA DE 
CARVALHO
CHEFE DE 
DEPARTA-MENTO
AD-1
15
01/03/2020
2
JENNIFER SOUZA 
NASCIMENTO
GERENTE
AD-2
14
01/03/2020
3
GIANE ZUPELLARI DOS 
SANTOS MELO
GERENTE
AD-2
14
01/03/2020
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 11 de março de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#6623#9#7217/>
Protocolo 6623
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#6582#9#7176>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
28.02.2020 - Decisão n.º 044/2020 - I AUTORIZAR a doação dos bens à 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação - SEDECTI, uma vez que foram atendidas as 
exigências necessárias para a formalização do processo, conforme Anexo 
Único desta Decisão; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da SEDECTI; III 
CIENTIFICAR os setores competentes da Decisão do Colegiado para que 
sejam tomadas as providências quanto à elaboração do Termo de Doação; IV 
PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Decisão 
n.º 050/2020 - I AUTORIZAR, em caráter excepcional, a solicitação 
apresentada pelo pesquisador Pedro Henrique Coelho Rapozo, quanto à 
mudança de data de realização do evento “II Congresso Internacional dos 
Povos Indígenas em Fronteiras Amazônicas: saberes em diálogos e processos 
de resistência”, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 
007/2019, para a data 18 a 20 de novembro de 2020; II CIENTIFICAR o 
interessado da Decisão do Colegiado; III PUBLICAR esta Decisão no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas. Decisão n.º 055/2020 - I DEFERIR o pedido 
de Prorrogação de Bolsa apresentado pela discente Eliza de Castro Maia, por 
mais 01 (um) mês, a partir de fevereiro de 2020, no âmbito do Programa de 
Apoio à Pós-Graduação stricto sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2018; 
II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; III PUBLICAR esta 
Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Decisão n.º 056/2020 - I 
DEFERIR o pedido de Prorrogação de Bolsa apresentado pelo discente João 
Batista Dias Damaceno, por mais 12 (doze) meses, a contar de agosto de 
2020 a julho de 2021, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
stricto sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2016; II CIENTIFICAR o 
interessado da Decisão do Colegiado; III PUBLICAR esta Decisão no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas. Decisão n.º 057/2020 - I DEFERIR o pedido 
de Prorrogação de Bolsa apresentado pela discente Maria Beatriz Silva 
Costa, por mais 01 (um) mês a partir de fevereiro de 2020, no âmbito do 
Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu - POSGRAD - Resolução 
n.º 002/2018; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; III 
PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Decisão 
n.º 058/2020 - I DEFERIR o pedido de Prorrogação de Bolsa apresentado pelo 
discente David Adan Teixeira Saénz, por mais 12 (doze) meses, a partir de 
março de 2020 a fevereiro de 2021, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-
-Graduação stricto sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2016; II 
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; III PUBLICAR esta 
Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Decisão n.º 059/2020 - I 
DEFERIR o pedido de Prorrogação de Bolsa apresentado pelo discente João 
Ferreira Reis Neto, por mais 01 (um) mês a partir de fevereiro de 2020, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu - POSGRAD - 
Resolução n.º 002/2018; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do 
Colegiado; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Decisão n.º 060/2020 - I DEFERIR o pedido de Prorrogação de 
Bolsa apresentado pela discente Ana Cecília Nina Lobato, por mais 12 (doze) 
meses, a partir de agosto de 2020 a julho de 2021, no âmbito do Programa de 
Apoio à Pós-Graduação stricto sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2016; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO