DOEAM 25/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#6666#5#7260>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
AMAZONAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00030360.2019-
SEDUC, relativo a Licitação Pública Nacional LPN 010/2019; CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Método 
de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-586/2020 do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, que concede a Não Objeção à adjudicação 
para a Contratação das Empresas; CONSIDERANDO a perfeita regularidade 
do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimen-
tais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO que a contratação é totalmente 
financiada com recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/
OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de 
seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas pro-
cedimentais pertinentes da GN-2349-9; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Licitação Pública 
Nacional - LPN nº 010/2019, referente ao processo administrativo nº 
01.01.028101.00030360.2019-SEDUC, com fulcro nas políticas o Banco Inte-
ramericano - BID, GN-2349-9, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 
8.666/93;
II - ADJUDICAR a empresa MARIUÁ CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 
03.540.153/0001-10, o Lote 1, objeto da Licitação Pública Nacional LPN 
010/2019 - Execução de obras da construção do Centro de Educação de 
Tempo Integral , pelo valor global de R$ 17.927.734,58 (dezessete milhões, 
novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e 
oito centavos).
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira para 
emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
18 de março de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#6666#5#7260/>
Protocolo 6666
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#6670#5#7264>
PORTARIA Nº 016/2020-GAB/SECEX/SEAP, de 25 de março de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como 
a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 014/2019-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 139/2018-GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE 
de 23 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 485/2019-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
I - ANULAR o Processo Sancionatório nº 014/2019-CPPS/SEAP;
II - DETERMINAR a instauração de novo processo sancionatório, que atenda 
aos preceitos da Lei Estadual nº 2.794/2003.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#6670#5#7264/>
Protocolo 6670
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#6682#5#7276>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 048/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAL TITULAR, o servidor Edcarlos Alves da Silva, 
Subgerente, Matrícula n° 248.261-4B, e como FISCAL SUBSTITUTO, o servidor 
Diego Menezes Portela de Oliveira, Assessor III, Matrícula nº 247.652-5B, 
ambos lotados na Subgerência de Apoio Logístico - SUGEAL, para, a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outros servidores, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n° 010/2019-FEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - 
SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, e a empresa 
VILA DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO LTDA - EPP.
REVOGAR a Portaria de nº 232/2019 - GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 25 de março de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#6682#5#7276/>
Protocolo 6682
<#E.G.B#6684#5#7278>
 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 047/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAL TITULAR, a servidora Norma Corrêa, Subgerente, 
Matrícula n° 050.564-1C, e como FISCAL SUBSTITUTO, o servidor Leonardo 
Augusto do Nascimento Falcão dos Santos, Subgerente, Matrícula n° 
249.579-1A, ambos lotados na Gerência de Recursos Humanos - GRH, 
para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato n° 002/2018-FEAS, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS e a empresa TREVO TURISMO LTDA - ME.
REVOGAR a Portaria de n° 255/2018-GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, Manaus, 25 de março de 2020
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#6684#5#7278/>
Protocolo 6684
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#6640#5#7234>
Espécie: Termo de Distrato N.º 01/2020 ao Termo de Contrato N.º 004/2018. 
Processo N.° 01.01.030101.00000860.2019. Data: 12/03/2020. Partícipes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Empresa Processamento 
de Dados Amazonas - PRODAM. Objeto: Pelo presente Termo de Distrato e 
na melhor forma de direito, fica rescindido a contar do dia 07 de fevereiro de 
2020, por mútuo acordo dos Contratantes, o Termo de Contrato N.º 004/2018 
celebrado em 02 de maio de 2018, entre esta SECRETARIA DE ESTADO 
DE MEIO AMBIENTE - SEMA e a Empresa PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A - PRODAM, cujo objeto era a prestação de serviços de 
sistema de rede, contemplando o acesso e gerenciamento à rede mundial de 
internet através da rede de governo.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#6640#5#7234/>
Protocolo 6640
<#E.G.B#6641#5#7235>
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2019. Processo N.º 
01.01.030101.00000040.2020 Data: 08/03/2020. Partes: Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA e a EMPRESA AMAZONAS COPIADORA EIRELI. 
Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 
12 (doze) meses para a prestação de serviços de solução de outsourcing de 
impressão departamental, que compreende a locação de equipamentos para 
impressão, reprografia, plotagem, fax, digitalização, incluindo manutenção 
preventiva e corretiva com a substituição de peças e suprimentos (inclusive 
papel, cartucho e tonner), servidor com sistema de gerenciamento e con-
tabilização de impressões e cópias para haver controle, para atender as 
necessidades desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme 
Projeto Básico as fls. 38/41. Valor: O valor do presente aditivo é estimado em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO