DOEAM 25/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
R$ 186.882,00 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais).
Vigência: O presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 030101; Programa Trabalho:
18.122.0001.2001.0001; Fonte Recurso: 01600000; Natureza Despesa:
33904011, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 04/03/2020, a Nota
de Empenho n.º 2020NE00056, no valor de R$ 155.735,00 (cento e cinquenta
e cinco mil setecentos e trinta e cinco mil reais).
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#6641#6#7235/>
Protocolo 6641
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#6660#6#7254>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS CSC/AM
Resenha: 035/20 - CSC DATA: 25/03/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 213/2020-CSC: Contratação de Serviços de Locação de Aeronave
(Tipo Anfíbio), com Capacidade Mínima para 08 Passageiros e 2 Tripulantes,
com Combustível e Piloto, Categoria de Registro TPX, para Transporte
Estadual e Interestadual - Secretaria de Estado da Casa Militar.
1.2) PE n° 214/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Consumo e de Informática
(Filtro de Linha, Pilha, Projetor de Vídeo, Microcomputador e outros), para
atender as necessidades da Coordenação Estadual do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único - SEAS.
1.3) PE n° 215/2020-CSC: Aquisição de Telas Impregnadas, para atender
as necessidades dos Municípios Prioritários para o Controle de Malária -
Fundação de Vigilância em Saúde - FVS.
1.4) PE n° 216/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Equipo,
Sistema de Drenagem de Tórax, Filme Radiológico e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender o CSC.
1.5) PE n° 217/2020-CSC: Aquisição de Gêneros de Nutrição (Fórmula
Alimentar em Pó, Nutrição Enteral Líquida, Fórmula Infantil em Pó e outros),
através da realização de Registro de Preços, para atender o CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 13 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 13
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 218/2020-CSC: Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de
Higienização (Álcool Etílico Absoluto 99,5 GL, Cera, Desinfetante e Pedra
Sanitária), através da realização de Registro de Preços, para atender o CSC.
2.2) PE n° 219/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Codeína),
através da realização de Registro de Preços, para atender o CSC.
2.3) PE n° 220/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos (Vapor de Ozônio,
Aparelho para Eletroterapia, Aparelho de Ultrassom e outros), para atender
as necessidades do Curso Técnico de Nível Médio em Estética e os Cursos
de Qualificação Profissional em Procedimentos Estéticos Faciais e Procedi-
mentos Estéticos Coporais da Escola de Educação Profissional Padre Estélio
Dálison - CETAM.
2.4) PE n° 221/2020-CSC: Contratação de Serviços Laboratoriais em Patologia
Clínica, visando atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro João
Lúcio Pereira Machado - HPSJLPM e Hospital e Pronto Socorro da Criança
Zona Leste - HPSCZL.
2.5) PE n° 222/2020-CSC: Contratação de Serviços de Locação de Aeronave
(Tipo Bimotor), com Capacidade Mínima para 09 Passageiros e 2 Tripulantes,
com Combustível e Piloto, Categoria de Registro TPX, para Transporte
Estadual e Interestadual - Secretaria de Estado da Casa Militar.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 14 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 14
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 177/2020-CSC, tendo em vista a solicitação de devolução do processo
ao Órgão demandante, conforme Nota Técnica exarada pela Assessoria deste
CSC.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 131/2020-CSC, em cumprimento de liminar exarada nos autos do
Mandado de Segurança n° 0640017-43.2020.8.04.0001.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 049/2020-CSC, dia 31/03/2020 às 12:00 horas de Brasília
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 009/2020-CSC.
Empresas Classificadas:
1° lugar: Engepro Engenharia e Projetos Ltda
2° lugar: Basalto Construções e Projetos Ltda
3° lugar: Construtora Matrix - Construção, Conservação e Comércio Ltda
Empresas Desclassificadas:
- JE Perfuração de Poços e Construção Civil Ltda
- FVB Construções e Sinalização de Trânsito Eireli
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#6660#6#7254/>
Protocolo 6660
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#6683#6#7277>
PORTARIA N° 392/2020/DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS DETRAN-AM,
no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 22, da Lei Federal nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, e; CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência
da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
(OMS), que afeta todo o sistema Interfederativo de promoção e defesa da
saúde pública, estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS); CONSIDERANDO os recentes decretos governamentais,
notadamente o Decreto n. 42.100, de 23 de março de 2020, que DECLARA
Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar
Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde
pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas
repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras
providências; CONSIDERANDO o Decreto n. 42.101, de 23 de março de 2020,
que DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamen-
to da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do
novo coronavírus, determinando-se, obrigatoriamente e até ulterior, o funcio-
namento, por Home Office, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo Estadual, ressalvados os serviços essenciais;
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 373/2020- DETRAN/AM, que prevê
o afastamento excepcional para trabalho remoto temporário (Home Office),
como medida de prevenção ao alastramento do COVID-19. RESOLVE: Art.
1º. Estabelecer, até ulterior deliberação, o funcionamento obrigatório das
diretorias, gerências e subgerências do Departamento Estadual de Trânsito
do Amazonas por Home Office, ressalvadas as atividades decorrentes da
prestação do serviço de primeiro emplacamento de veículos automotores
solicitadas por pessoas jurídicas concessionárias e revendedoras de veículos.
§1º. O serviço mencionado no caput será solicitado, em sua maioria, de modo
eletrônico (envio de cópia de documentos digitalizados por email), ficando a
entrega dos respectivos documentos (Certificado de Registro Veicular - CRV)
a ocorrer, preferencialmente, de uma a duas vezes por semana, mediante a
expedição de, no mínimo, 50 (cinquenta) e, no máximo, 100 (cem) documentos
por dia, pela Gerência e Subegrência de Veículos do DETRAN/AM.§2º. Caso a
demanda não atinja o número mínimo diário estabelecido, serão atendidos em
apenas um dia por semana as solicitações de emplacamentos processadas.
§3º. A Gerência e Subgerência de Veículos do DETRAN/AM viabilizarão
e acompanharão a metodologia aplicada para a prestação do serviço
mencionado no caput, notadamente quanto ao recebimento eletrônico (email)
dos documentos necessários à execução do serviço, bem como a entrega a
essas empresas dos respectivos documentos de trânsito.§4º. As cópias dos
documentos deverão ser digitalizadas em formato PDF e, juntamente com
a solicitação assinada digitalmente pela pessoa jurídica solicitante, serão
encaminhadas para o e-mail da Subgerência de Veículos do DETRAN/AM
(renavam.am@detran.am.gov.br).§5º. A Subgerência de Veículos deverá
receber os documentos por email, emitir as taxas correspondentes e en-
caminhá-las por email aos solicitantes para o devido pagamento.§6º. Em
seguida, a Subgerência de Veículos encaminhará os processos à Gerência
de Veículos para que promova a execução do serviço especificado no caput
deste artigo.§7º. Os documentos de veículos (CRV) decorrentes do serviço
especificado no caput serão entregues ao (s) solicitante (s) pela Subgerência
de Veículos do DETRAN/AM, através de agendamento prévio feito por email
ou telefone, no período de uma a duas vezes na semana. §8º. Fica assegurado
ao usuário que não se utilizar dos serviços de despachante das concessio-
narias ou revenda a proceder ao serviço de primeiro emplacamento, desde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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