DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020
PODER EXECUTIVO
Número 34.207 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
DECRETO Nº 42.089, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifi ca, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.343.158,94 
(DEZ MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E 
CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), para 
atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 318 - RECURSOS DO FECOP, 
apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de março de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#1226#1#1698/>
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,
Manaus, 20 de março de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
ANEXO DO DECRETO Nº 42.089, DE 23 DE MARÇO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
2633 Transferência de Recursos Financeiros para Projetos de Assistência Social
0001A 318 4450
10.343.158,94
14 422 3235 2633
TOTAL
10.343.158,94
10.343.158,94
                TOTAL POR SECRETARIA
1
#E.G.B#1225#1#1697>
DECRETO Nº 42.090, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifi ca, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.000.030,00 (QUATRO 
MILHÕES E TRINTA DE REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo 
I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 319 - Outras Contribuições 
Decorrentes de Incentivos Fiscais e Extra-Fiscais - Superávit, apurado no 
Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de março de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#1225#1#1697/>
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,
Manaus, 20 de março de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
ANEXO DO DECRETO Nº 42.090, DE 20 DE MARÇO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
2633 Transferência de Recursos Financeiros para Projetos de Assistência Social
0001A 319 4450
4.000.030,00
14 422 3235 2633
TOTAL
4.000.030,00
4.000.030,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#1225#1#1697/>
<#E.G.B#1224#1#1696>
DECRETO Nº 42.091, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifi ca, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no 
valor de R$10.309.480,48 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL, 
QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios, no valor de 
R$249.859,64 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS 
E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), 
apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios, no valor de 
R$349.756,52 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E 
CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), apurado 
no Balanço Patrimonial da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
III - Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios , no valor 
de R$9.709.864,32 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVE MIL, 
OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS.
AVISO: Na edição de hoje, por falta exclusiva de matérias, não serão publicados 
os cadernos relacionados ao PODER LEGISLATIVO e PODER JUDICIÁRIO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO