DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#4407#32#4966/>
<#E.G.B#6170#32#6763>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o servidor 
SEBASTIÃO SIQUEIRA DE SOUZA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 121.596-8C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, 
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disci-
plinar-PAD nº 019/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, 
apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no 
prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 16 de março de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#6170#32#6763/>
Protocolo 6170
<#E.G.B#6173#32#6766>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o 
servidor OZIEL DOS SANTOS SANTIAGO, Professor PF20-LIC-V, matrícula 
n.º 018.051-3A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, 
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disci-
plinar-PAD nº 016/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, 
apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no 
prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 18 de março de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#6173#32#6766/>
Protocolo 6173
<#E.G.B#6344#32#6937>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 06/2020. DATA DA ASSINATURA: 
06.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
RRCAMPOS COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. 
OBJETO: Fornecimento de Material de higiene e limpeza sendo: Saco de 
Coleta de Lixo, 50 litros, pacotes com 100 unidades (10.000 pacotes) e Saco 
de Coleta de Lixo, 150 litros, pacotes com 100 unidades (10.000 pacotes), 
para atender as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior do 
Estado do Amazonas, conforme Memo. n° 071/2019-GESUP/DELOG, Projeto 
Básico, Parecer n° 618/2020-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico nº. 1447/2018-CGL, Ata de Registro de Preços n° 0007/2019-7, 
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07.03.2019. PRAZO: O prazo 
de vigência do Contrato será de sessenta (60) dias, contados de 06.03.2020 
até 05.05.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 208.900,00 (duzentos e oito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 
33903022; Fonte de Recurso nº. 0246, tendo sido emitidas em 05.03.2020 a 
Nota de Empenho nº. 00774 no valor de R$ 114.895,00 (cento e quatorze mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais) e a NE n° 00775 no valor de R$ 94.005,00 
(noventa e quatro mil e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 028101.036703/2019. Manaus, 06 de março de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#6344#32#6937/>
Protocolo 6344
47 
 
2 
HELENA ROLIM DOS SANTOS GARCIA 
15908321 
MUNICÍPIO: URUCURITUBA 
COMUNIDADE: VILA SILVA - PARANÁ DO RAMOS 
CLASS NOME 
DOC. IDENT 
1 
MAILDO MARQUES SERRAO 
0968571-5 
2 
FRANCIMARA PARA DE LIMA 
16044452 
MUNICÍPIO: URUCURITUBA 
COMUNIDADE: VILA AUGUSTO MONTENEGRO 
CLASS NOME 
DOC. IDENT 
1 
ALDENIRA SOARES FERREIRA 
0953599-3 
2 
SIDORNEY SIMAS ARAUJO 
1405663-1 
 
 
Protocolo 4407
<#E.G.B#6345#32#6938>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 19.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA.. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 
26.03.2020 até 24.06.2020, para dar continuidade ao objeto contratado, 
conforme solicitação da empresa Beira Alta que requereu a prorrogação da 
vigência, bem como Projeto Básico e Parecer n°. 677/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.005067/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#6345#32#6938/>
Protocolo 6345
<#E.G.B#6389#32#6982>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 18/2020. DATA DA ASSINATURA: 
11.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JUTAÍ 
- JUTAÍCOOP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da 
agricultura familiar para Alimentação Escolar referente ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar-PNAE/2019, Filé de Peixe, cortado em filé (15.000 
Kg), para atender aos alunos da Educação Básica da Rede Estadual de 
Ensino nas modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino 
Médio e EJA, pertencentes às Escolas Estaduais do Município de Manaus/
AM, de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 02/2019-SEDUC, 
Memo. nº. 90/2019-NAPER/SEDUC, Projeto Básico e especificações da Nota 
de Empenho, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2019-
CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 04.10.2019. 
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de três (03) meses, contados 
de 11.03.2020 até 11.06.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0011 e 12.362.3283.2705.0011; Natureza 
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso nº. 0252, tendo sido emitida em 
11.03.2020 a Nota de Empenho nº. 00821 no valor de R$ 135.000,00 (cento e 
trinta e cinco mil reais) e a NE n°. 00822 no valor de R$ 135.000,00 (cento e 
trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.029117/2019. Manaus, 11 de março de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#6389#32#6982/>
Protocolo 6389
<#E.G.B#6393#32#6986>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 170, de 19 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso das atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação de pagamento por serviços de locação de 
imóvel, no município de Pauini/AM, sem a devida cobertura contratual;
CONSIDERANDO recomendação contida no processo nº 011.31920.2016 - 
SEDUC, para apuração dos fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos na possível locação de imóvel, no município de Pauini/
AM, sem a devida cobertura contratual, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta 
e quatro mil e quatrocentos reais), tendo como interessado o Sr. ROMILDO 
DE MEDEIROS, CPF Nº 208.342.849-87, por possíveis danos causados à 
Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional 
ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula 162027-4 A/B e Davi 
da Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira, para a 
condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório 
conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 19 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#6393#32#6986/>
Protocolo 6393
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO