DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 34
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
para atender o Plano de Fortalecimento Institucional da Secretaria de Cultura 
e Economia Criativa. Prazo:19.03.2020 a 03.05.2020. Manaus,19.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#6391#34#6984/>
Protocolo 6391
<#E.G.B#6409#34#7002>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 
E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o teor do Pregão Eletrônico nº 086/2020-CSC - Contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de 
Vigilância e Segurança Patrimonial Armada e Desarmada (24h), para atender 
os perímetros da capital e do interior administrados pela Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa-SEC; RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação 
da presidente da Comissão que julgou vencedora e adjudicou o objeto do 
Pregão Eletrônico nº 086/2020-CSC, à(s) empresa(s): LOCATI SEGURANÇA 
PATRIMONIAL LTDA, arrematante do certame pelo valor de R$ 16.490.527,68 
(dezesseis milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e sete 
reais e sessenta e oito centavos). Manaus, 20.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#6409#34#7002/>
Protocolo 6409
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#6386#34#6979>
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 03/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
21.02.2020; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, e a Polícia Militar do Estado do Amazonas; 
OBJETO: Doação de 08 (oito) veículos tipo caminhonete (cor branca), 
Mitsubishi/Triton, L200, e 04 (quatro) veículos tipo sedan (cor branca), Citroen, 
C4L oriundo da SENASP/MJ; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93 no 
que couber. Gabinete do Secretário Estado Segurança Pública, Manaus, 21 
de fevereiro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#6386#34#6979/>
Protocolo 6386
<#E.G.B#6387#34#6980>
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
21.02.2020; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas; OBJETO: Doação de 01 (um) veículo tipo caminhonete 
(cor vermelha), Mitsubishi/Triton oriundo da SENASP/MJ; FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93 no que couber. Gabinete do Secretário Estado 
Segurança Pública, Manaus, 21 de fevereiro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#6387#34#6980/>
Protocolo 6387
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6381#34#6974>
PORTARIA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO/SEINFRA/GS/Nº 00344/2020
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas 
atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 preceitua ser 
dispensável a licitação para outros serviços que não sejam de engenharia e 
compras no valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, 
do inciso II, do artigo 23 da referida Lei;
CONSIDERANDO que a empresa THAMYRIS DE CASSIA DA SILVA 
SIMÕES-ME, foi a que apresentou a melhor oferta nos orçamentos consultados 
junto ao mercado e anexados ao processo, Destarte, consta nos autos a 
existência da comprovação de preços, fl. 08/10, bem como o mapa comparativo 
n.º 007/20, à fl. 14, demonstrando-se, portanto, que o preço praticado pela 
futura Contratada é compatível com os valores de mercado, cumprindo-se o 
requisito imposto no art. 26, parágrafo único, II, da norma aludida;
CONSIDERANDO o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.025101.00000936.2020-SEINFRA,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada para 
a elaboração de Projeto Básico de Engenharia, para a construção de Unidade 
Hospitalar no município de Manacapuru/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação, por Compra Eletrônica-CEL 
002/2020, pelo valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos 
reais).
À consideração do Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, para ratificação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de março de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CÂMPELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de março de 2020.
ENG.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Região metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6381#34#6974/>
Protocolo 6381
<#E.G.B#6348#34#6941>
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA
 DE MANAUS-SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00341/2020
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018-
SEINFRA, firmado com a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - 
FUEA;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012, 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, bem como a Instrução 
Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de 
Controle Interno, Ética e Transparência - SCI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 007.005701/2018-SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar 
responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, com 
apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis 
e obtenção do respectivo ressarcimento, referente ao Termo de Coperação 
Técnica nº 001/2018-SEINFRA;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de 
que trata o item anterior:
JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS TOMAZ - Presidente
DANIEL QUINTINO DUTRA - Membro
ISABEL CRISTINA DUARTE SILVA NEGOITA - Membro
III - DESIGNAR como suplente, o servidor Anderson Ricardo de Souza 
Benchimol para compor a comissão, com competência para substituir qualquer 
integrante, em casos de impedimentos e afastamentos legais.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 18 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6348#34#6941/>
Protocolo 6348
<#E.G.B#6353#34#6946>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2017-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 13.03.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA RIO PIORINI LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 002/2017, por mais 120 (cento 
e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00000666.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 19 de março de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6353#34#6946/>
Protocolo 6353
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO