DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 35
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#6354#35#6947>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 19.03.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus,
e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 012/2018, por mais 90 (noventa)
dias, a contar de 31/03/2020, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00000659.2020 -
SEINFRA. Manaus, 19 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6354#35#6947/>
Protocolo 6354
<#E.G.B#6355#35#6948>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 19.03.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MUNIZ E FERREIRA
CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente termo tem por
finalidade fazer o Realinhamento de Preços, em razão da elevação dos insumos
betuminosos (CAP 50-70, CM-30 e emulsão RR-1C) conforme Parecer Técnico
do Fiscal da Obra (fls. 215-228), na importância de R$ 1.724.866,47 (um milhão,
setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta
e sete centavos), tudo em conformidade com as razões e documentação
constantes nos autos do Processo. Dotação: Unidade Orçamentária: 25101;
Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0011; Natureza da Despesa:
44905117; Fonte: 01600000, conforme 2019NE00348, datada de 13/03/2020,.
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006258/2019-SEINFRA. Manaus,
19 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6355#35#6948/>
Protocolo 6355
<#E.G.B#6357#35#6950>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2019-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 14.02.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa MASTER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar
o prazo de execução e vigência do Contrato nº 022/2019-SEINFRA, por mais
90 (noventa) dias, a contar de 27/02/2020 à execução e 23/03/2020 à vigência,
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo n.º 01.01.025101.00000665.2020 - SEINFRA. Manaus, 19 de março
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6357#35#6950/>
Protocolo 6357
<#E.G.B#6358#35#6951>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 04.03.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus,
e a Empresa GUILD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº. 036/2018, por mais 120 (cento e vinte) dias,
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo n.º 01.01.025101.00000670.2020 - SEINFRA. Manaus, 19 de março
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6358#35#6951/>
Protocolo 6358
<#E.G.B#6359#35#6952>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Tomada de Preços nº 054/2018-CGL, publicada no Diário
Oficial do Estado - DOE, na edição do dia 22 de novembro de 2018, que tem
por objeto a execução de obras e serviços de engenharia para executar a
construção de estádio de futebol, no município de São Sebastião do Uatumã/
AM;
CONSIDERANDO a Decisão pela revogação da Tomada de Preços nº
054/2018 - CGL, exarada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus, em 19 de março de 2020, por razões de interesse
público, e com fundamento no Parecer nº 289/2020-AJUR/SEINFRA;
CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à
empresa CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, vencedora
da Tomada de Preços nº 054/2018 - CGL, conforme Ofício nº. 1062/2020/GS/
SEINFRA, com base no art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, e, ainda, o que mais
consta no Processo nº 01.01.013102.00035144/2018-CGL,
RESOLVE:
Revogar, por razões de interesse público, a Tomada de Preços nº 054/2018-
CGL, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, pelos motivos acima
explicitados;
PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 20 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6359#35#6952/>
Protocolo 6359
<#E.G.B#6360#35#6953>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do procedimento licitatório conduzido sob a
modalidade Tomada de Preços nº 025/2018-CGL, publicada no Diário Oficial
do Estado - DOE, na edição do dia 10 de outubro de 2018, que tem por objeto
a execução de obras e serviços para adaptação de moradia para pessoas com
deficiência-PCD, no Município de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania - SEJUSC, acerca da imperiosidade de se promover
adequações nos projetos relativos à Tomada de Preços nº 025/2018-CGL,
vez que os primitivos não atenderiam na integralidade todas as necessidades
dessa secretaria;
CONSIDERANDO a Decisão pela revogação da Tomada de Preços nº
025/2018-CGL, exarada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus, em 16 de março de 2020, com fundamento nas
razões contidas no Parecer n° 275/2020/ AJUR/SEINFRA;
CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório
à empresa FSB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, vencedora
da Tomada de Preços nº 025/2018-CGL, conforme Ofício n° 1001/2020/GS/
SEINFRA, com base no art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, e, ainda, o que mais
consta no Processo nº 01.01.013102.00023077/2018-CGL,
RESOLVE:
Revogar, por razões de interesse público, a Tomada de Preços nº 025/2018-
CGL, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, pelos motivos acima
explicitados;
PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 20 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6360#35#6953/>
Protocolo 6360
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#6342#35#6935>
PORTARIA N°039/2020 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário
Oficial do Estado, edição n° 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 05, do
Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
o disposto no art. 11, IV, da Lei nº. 4.163, de 09 de março de 2015, que
estabelece ser competência da Secretária de Estado deliberar sobre assuntos
da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do
órgão; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 42.061, de 16 de Março de
2020, que decretou situação de emergência na saúde pública do Estado do
Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das atividades
exercidas por esta SEJUSC, a fim de atender as medidas adotadas pelo
Governo do Amazonas; RESOLVE: I - Suspender, em caráter temporário, pelo
prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 18/03/2020, passível de prorrogação,
o atendimento presencial nas Unidades de Serviço de Pronto Atendimento
ao Cidadão - PACs, no Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa
Idosa - CIPDI, e na Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência -
SEPcD, todos localizados no município de Manaus/AM; II - Informar que os
serviços exercidos pelas respectivas Unidades serão atendidos, em caráter
emergencial, através dos seguintes números: PACs: (92) 99377-2327,
99263-9786, e 99145-2221/ SIPID: (92) 3306-0160, 3306-0161, 3306-0163
e 98483-5075/ e SEPcD: (92) 99410-4599; III - Esclarecer que, com intuito
de resguardar os vínculos familiares, os adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa poderão entrar em contato com seus familiares através
de ligação telefônica e vídeo chamada, monitoradas pela equipe técnica
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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