DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 36
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
das Unidades; VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 17 
de março de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#6342#36#6935/>
Protocolo 6342
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#6364#36#6957>
PORTARIA Nº 012/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA
Assessor I-AD1
15
1º/12/2019
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 13 de 
março de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#6364#36#6957/>
Protocolo 6364
<#E.G.B#6368#36#6961>
PORTARIA Nº 013/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
MARIA ROSA DARRIGO
Chefe de Departamento-
AD1
15
16/1/2020
ALLISON WALLEN PENALBER
Assessor III-AD 3
13
6/2/2020
LEANDRO DO NASCIMENTO 
SARAIVA
Assessor III-AD 3
13
30/1/2020
ÉLIDA DE SOUZA XAVIER GAMA Assessor IV-AD 4
12
1º/2/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 13 de 
março de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#6368#36#6961/>
Protocolo 6368
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#6383#36#6976>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR
CARGO: SECRETARIO DE ESTADO
BENS: 1-APARTAMENTO SITUADO NA AVENIDA VIA LACTEA, Nº317. 
CONDOMÍNIO MAISON VIVALDI, APT.204, CONJ MORADA DO SOL, 
BAIRRO ALEIXO.
2-CASA SITUADA NA RUA A, QD 1, CASA 17, COD RES PONTA NEGRA I, 
BAIRRO PONTA NEGRA.
3-PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA NA BR 174, KM 21, RAMAL PAU 
ROSA, KM13, MARGEM ESQUERDA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
4-QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA ADSERV-ADM. CONS. E 
SERVIÇOS DE INSTRUTORA, CNPJ NR 02.916/0001-10;
5-QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL NA BERENGUER, SOUZA & MAGALHÃES 
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ NR 26.769.152/0001-47;
6-APLICAÇÃO RENDA CONTA NR 311124-5, AGENCIA 3315, COOPERATIVA 
DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO JAMARI-SICOOB VALE DO 
JAMARI, CNPJ 05.203.605/0001-01, NA CIDADE DE ARIQUEMES, ESTADO 
DE RONDONIA;
7-CONTA CORRENTE NR 311124-5, AGENCIA 3315, COOPERATIVA DE 
CRÉDITO LIVRE DO VALE DO JAMARI-SICOB VALE DO JAMARI, CNPJ 
05.203.605/0001-01, NA CIDADE DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDONIA;
8-COTA CAPITAL NA COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DO 
VALE DO JAMARI-SICOOB VALE DO JAMARI, CNPJ 05.203.605/0001-01, 
NA CIDADE DE ARIQUEMES, ESTADO DO RONDONIA.
______________________________________________________________
____________________________________________
O servidor acima, declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#6383#36#6976/>
Protocolo 6383
<#E.G.B#6382#36#6975>
PORTARIA Nº 34/2020 - GSE/SEPROR
DESIGNAR o servidor para a função que especifica, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO o que determina o art. 67 da Lei nº 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR as servidores: Jane Cléa Fernandes Quincó, Mat. Nº 230.126-1B, 
lotado no GSE, como titular, e como fiscal substituta, a servidora Lucilene 
dos Santos Nunes, Mat. Nº 024.766-9G, lotado na GRH para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição, proceder à fiscalização técnica - do Termo de Contrato nº 01/2020 
- firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a 
TREVO TURISMO LTDA - Cujo objeto: Empresa especializada em serviços 
de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas, fluviais 
e terrestres. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura do contrato.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR, em Manaus, 16 de março de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#6382#36#6975/>
Protocolo 6382
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#6401#36#6994>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS CSC/AM
Resenha: 033/20 - CSC DATA: 20/03/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO