DOEAM 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: NIVEA MARIA AZRAK SANTIAGO
CARGO: SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: ROSIANE RAMALHO GOMES
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: 1(UMA) MONTOCICLETA SUNDOW ANO 2015/2016
NOME: SASHA LUCAS SUANO
CARGO: DIRETOR TÉCNICO
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: THALINE CASTRO DE LIMA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NOME: VALERIA ALMEIDA TELES
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: YOKO APARECIDA NAKAMURA DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: ZILMARA CARNEIRO DE AMORIM
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA DECLARAR
NOME: ZUMMA DA SILVA LIMA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR___________________________________
Os servidores acima, Declaram não possuir qualquer outro bem que não
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#6491#13#7085/>
Protocolo 6491
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#6483#13#7077>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 012/2020-SEAS
Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 002/2015-
SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a empresa FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. André Luiz 
Nunes Zogahib; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação 
por 12 meses, para atender as necessidades desta SEAS; UO: 31101; PT: 
08.122.0001.2001.0001; FR:01600000; ND:33913910; NE: 2020NE00057, 
Valor Contrato: R$ 1.204.372,80; Vigência: de 10/03/2020 até 09/03/2021; 
Assinatura: 04/03/2020; Processo Administrativo: 1372/2019 - SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 24, X, Lei 8.666/93 e Portaria nº 028/2015-GSEAS, 
publicada no DOE Edição nº 32.982, de 12/02/2015. Manaus, 23 de março de 
2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#6483#13#7077/>
Protocolo 6483
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#6482#13#7076>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS CSC/AM
Resenha: 034/20 - CSC DATA: 23/03/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 206/2020-CSC: Contratação de Serviços de Gráfica e Impressão 
para Confecção de Carteiras de Doadores de Sangue, para atender as 
necessidades da FHEMOAM.
1.2) PE n° 207/2020-CSC: Aquisição de 01 (Um) Farol de Busca, para atender 
as necessidades do Departamento Integrado de Operações Aéreas - DIOA - 
SSP.
1.3) PE n° 208/2020-CSC: Aquisição de Insumos Laboratoriais (Reagente, 
Teste de Tuberculose, Kit Quantificação de RNA e outros), para atender as 
necessidades da Gerência de Biologia Médica do Laboratório Central - LACEN 
- FVS.
1.4) PE n° 209/2020-CSC: Contratação de Serviços de Locação de Aeronave, 
com Capacidade para 30 Pessoas e 3 Tripulantes, com Combustível e Piloto, 
para Transporte Estadual e Interestadual - Secretaria de Estado da Casa 
Militar.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 07 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 210/2020-CSC: Contratação de Serviços de Lavanderia Hospitalar 
Externa, para atender as necessidades da FHEMOAM.
2.2) PE n° 211/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Insumos (Cromatofolha, 
Ácido Hexacloroplatínico, Teste Entorpecentes e outros), para atender as 
necessidades da SSP.
2.3) PE n° 212/2020-CSC: Aquisição de Licenças do Software (Pacote Office 
2019 Pro), para atender as necessidades do IDAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 08 
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 167/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Consumo (Máscara 
Facial, Gel Fixador, Paleta de Sombras, Paquímetro e outros), para atender as 
necessidades dos Cursos de Qualificação Profissional do CETAM.
2) PE n° 171/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fios de Sutura), 
através da realização de Registro de Preços, para atender o CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 08 
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 147/2020-CSC: Contratação de Materiais Farmacológicos (Isotretino-
ína e Formoterol), através da realização de Registro de Preços, para atender 
o CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 31 de março de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
31 de março de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 019/2020-CSC, dia 27/03/2020 às 12:00 horas de Brasília
2) PE n° 116/2020-CSC, dia 27/03/2020 às 12:00 horas de Brasília
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#6482#13#7076/>
Protocolo 6482
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#6527#13#7121>
ESPECIE: PORTARIA Nº 014/2020/DPA-5/JD/PMAM, DE 28FEV2020
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Súmula 473, do STF, segundo a qual a 
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que 
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, 
e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; CONSIDERANDO o 
art. 457, § 1º, do Código de Processo Penal Militar- CPPM, preceitua que 
o desertor sem estabilidade ao se apresentar ou for capturado deverá ser 
submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, 
será reincluído; CONSIDERANDO que o Ex. PM JEAN RICARDO AZEVEDO 
ALVES (19160), foi submetido à Junta Ordinária de Inspeção de Saúde pela 
JOIS/PMAM, em 28Nov19 na Sessão nº 090/19, conforme fez público o BG 
nº 224, de 03Dez19, comparecendo sem exames; CONSIDERANDO que o 
Ex. PM JEAN RICARDO AZEVEDO ALVES (19160), foi Reincluído através 
da PORTARIA Nº 061/2019/DPA-5/JD/PMAM, de 04DEZ19, antes de ser 
considerado Apto em sua inspeção de saúde. RESOLVE: 1. ANULAR a 
PORTARIA Nº 061/2019/DPA-5/JD/PMAM, de 04DEZ19, que reincluiu ao 
serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, tornando seus atos sem efeito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO