DOEAM 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
essenciais, não devem frequentar os ambientes universitários, guardando 
isolamento social domiciliar. Só devem buscar os serviços de saúde quem tiver 
sinal de gravidade (febre > 39◦, falta de ar, tontura ou sensação de desmaio) e 
devem comunicar imediatamente o Grupo Gestor pelo e-mail: ggcoronavirus@
uea.edu.br informando nome completo e número do telefone celular.
Artigo 7º - Todas as pessoas com sintomas de gripe devem manter isolamento 
domiciliar por um período de 14 dias e respeitar outras recomendações das 
autoridades sanitárias.
Artigo 8º - O servidor que estiver em serviço essencial que estiver impos-
sibilitado de comparecer ao trabalho em razão de contingência pessoal ou 
familiar motivada pela pandemia da Covid-19, poderá ser dispensado pelo 
chefe imediato, sem prejuízo de exercer teletrabalho, quando possível.
Artigo 9º - O Reitor, o Vice-reitor, o Chefe de Gabinete, os Pró-Reitores, o 
Procurador Chefe, além dos Membros do Grupo de Gestão Responsável pelo 
Plano de Contingência da UEA (Covid-19) permanecem em atividade presencial 
para manutenção e suporte à Universidade, cabendo a esses dirigentes definir 
as formas de realização das atividades da Reitoria, os serviços essenciais e 
demais ações emergenciais, de acordo com as orientações desta Portaria.
Parágrafo Único: Demais servidores poderão ser convocados para atividades 
presenciais, quando forem indispensáveis para a execução de serviços 
essenciais ao funcionamento da universidade.
Artigo 10 - Todos os integrantes da comunidade universitária devem seguir 
rigorosamente as orientações de saúde e medidas preventivas da Covid-19 
determinadas pelas autoridades sanitárias.
Artigo 11 - Todas as recomendações podem ser revistas a qualquer tempo em 
face da modificação do cenário global, nacional e regional da pandemia, bem 
como das determinações e das orientações de autoridades sanitárias.
Artigo 12 - Toda comunicação à comunidade UEA deverá ser feita pelo Reitor 
ou por membro do Grupo de Gestão Responsável pelo Plano de Contingência 
da UEA (Covid-19).
Parágrafo único - O Grupo de Gestão Responsável pelo Plano de Contingência 
da UEA (Covid-19) editará comunicados avisando a operacionalização de 
medidas para o cumprimento do disposto nesta Portaria ou qualquer outra 
medida.
Artigo 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 22 de março 
de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6537#21#7131/>
Protocolo 6537
<#E.G.B#6540#21#7134>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0229/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento, 
dentro do que se preceitua o Decreto nº 16.396/94, , ao(s) servidor(es):
I - BILIGRAN CALIXTO DA SILVA
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
II - RAIMUNDO SOUSA LIMA JUNIOR
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
III - JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
IV - KARINA DE OLIVEIRA MILHOMEM
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
V - JEFFERSON CLAUDINO PEREIRA SANTOS
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 23 
de março de 2020,
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6540#21#7134/>
Protocolo 6540
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#6499#21#7093>
REATIVAÇÃO DE CONTRATO
PROTOCOLO SPROWEB 8814-2019, de 11/12/2019.
Autorizar a reativação do Contrato de Trabalho do empregado JAIRO CORREA 
FERNANDES, matrícula 1402-8, cargo de Analista de TI 220h, função de 
Analista de Rede, nível E02, com lotação na DSERV - Divisão de Serviços, 
subordinada à Gerência de Serviços e Infraestrutura de TIC - GESIN, a partir 
de 16/03/2020.
Manaus, 23 de março de 2020.
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#6499#21#7093/>
Protocolo 6499
<#E.G.B#6500#21#7094>
Extrato da PORTARIA Nº 060-2020
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO. RESOLVE: Ratificar o objeto da OS Nº 
13/2020-DIRAF, que trata da contratação direta por dispensa de licitação 
da empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., conforme 
estabelece o inciso XV do artigo 29 da Lei Nº 13.303/2016, para prestação 
de serviço continuado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, 
de forma auxiliar ou complementar, visando continuidade da prestação de 
serviços de conferência e digitação de dados para os sistemas informatiza-
dos do DETRAN, necessários à realização de provas para habilitação de 
condutores, fundamental para a emissão ou renovação de CNH no cliente 
DETRAN/AM, pelo valor global estimado de R$ 983.400,00.
Manaus, 9 de março de 2020.
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#6500#21#7094/>
Protocolo 6500
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#6458#21#7052>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2020 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 001/2020 - CPL, e aos termos do Processo Administrati-
vo n. 041/2019 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pela Comissão Permanente 
de Licitação, considerando o Termo de Adjudicação do objeto da licitação à 
empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 69.034.668/0001-56, 
situada na Alameda Araguaia, nº 1.142, Bloco 3, Cond. Empresarial Araguaia 
- Alphaville - Barueri/SP, CEP nº 06455-000, no valor global estimado de R$ 
1.220.947,20 (um milhão, duzentos e vinte mil, novecentos e quarenta e sete 
reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da 
assinatura do contrato.
Manaus, 18 de março de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#6458#21#7052/>
Protocolo 6458
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#6531#21#7125>
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 
012/2018, celebrado entre AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-90) e 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 02341467000120);
OBJETO: Constitui objeto do presente Segundo Termo Aditivo de prorrogação 
de vigência aos Contratos n°012/2018, pelo período de mais 36 (trinta e seis) 
meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, ON nº 38 de 13 de 
dezembro de 2011, da Advocacia Geral da União e Art. 11 do Decreto Estadual 
nº 37.056/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36(trinta e Seis) Meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de Trabalho 
23.122.0001.2087.0001; Fonte 160; ND 33903943.
Manaus, 06 de Março de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#6531#21#7125/>
Protocolo 6531
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO