DOEAM 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2020 | Publicações Diversas | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
… continuação
continua …
Whirlpool Eletrodomésticos AM S.A.
… continuação das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras 31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras pro-
visões, inclusive para demandas judiciais e administrativas. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores signifi cativamente divergentes
dos registrados nas demonstrações fi nanceiras devido ao tratamento probabilístico ine-
rente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo
menos anualmente. 2.1 Caixa e equivalentes de caixa: Os equivalentes de caixa são
mantidos com a fi nalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para
investimento ou outros fi ns. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação
fi nanceira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando
sujeita a um insignifi cante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento,
normalmente, se qualifi ca como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto
prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.2 Contas a
receber, líquidas: São inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo método da taxa de juros efetiva menos a provisão para perda do valor
recuperável – créditos de liquidação duvidosa, se necessária. As contas a receber de
clientes no mercado externo são atualizadas com base nas taxas de câmbio vigentes
na data de encerramento do balanço. A provisão para perda do valor recuperável é esta-
belecida quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não será capaz de
cobrar todos os valores devidos de acordo com os prazos originais das contas a receber.
O cálculo da provisão é baseado em estimativa sufi ciente para cobrir prováveis perdas na
realização das contas a receber, considerando a situação de cada cliente e respectivas
garantias oferecidas. 2.3 Estoques: Os estoques são avaliados ao custo ou valor líquido
realizável, dos dois o menor. Os custos incorridos para levar cada produto à sua atual
localização e condição são contabilizados da seguinte forma: Matérias primas – custo de
aquisição segundo o custo médio, frete e impostos não recuperáveis. Produtos acabados
e em elaboração – custo dos materiais diretos e mão de obra e uma parcela proporcional
das despesas gerais indiretas de fabricação com base na capacidade operacional normal,
mas excluindo custos de empréstimos. O valor realizável líquido corresponde ao preço de
venda no curso normal dos negócios, menos os custos estimados necessários para rea-
lização da venda. 2.4 Impostos – Imposto de renda e contribuição social correntes:
Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensu-
rados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fi scais. As alíquotas
de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em
vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço. Imposto de renda e contribuição
social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reco-
nhecidos no patrimônio líquido. A Administração avalia periodicamente a posição fi scal
das situações nas quais a regulamentação fi scal requer interpretação e estabelece pro-
visões quando apropriado. Imposto de renda e contribuição social diferidos: Imposto
de renda e contribuição social diferidos são gerados por diferenças temporárias na data
do balanço entre as bases fi scais de ativos e passivos e seus valores contábeis. Impos-
tos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias,
exceto: quando o imposto diferido passivo surge do reconhecimento inicial de ágio ou de
um ativo ou passivo em uma transação que não for uma combinação de negócios e, na
data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou prejuízo fi scal. Impostos dife-
ridos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos
e perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja provável que lucro tributável
esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas,
e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser utilizados, exceto: quando o
imposto diferido ativo relacionado com a diferença temporária dedutível é gerado no reco-
nhecimento inicial do ativo ou passivo em uma transação que não é uma combinação de
negócios e, na data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou prejuízo fi scal.
O valor contábil dos impostos diferidos ativos é revisado em cada data do balanço e bai-
xado na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis
para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. Impostos
diferidos ativos baixados são revisados a cada data do balanço e são reconhecidos na
extensão em que se torna provável que lucros tributáveis futuros permitirão que os ativos
tributários diferidos sejam recuperados. Impostos diferidos ativos e passivos são mensu-
rados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será rea-
lizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram
promulgadas na data do balanço. Impostos diferidos relacionados a itens reconhecidos
diretamente no patrimônio líquido também é reconhecido no patrimônio líquido, e não na
demonstração do resultado. Itens de impostos diferidos são reconhecidos de acordo com
a transação que o originou, no resultado abrangente ou diretamente no patrimônio líquido.
Impostos diferidos ativos e passivos são apresentados líquidos se existe um direito legal
ou contratual para compensar o ativo fi scal contra o passivo fi scal e os impostos diferidos
são relacionados à mesma entidade tributada e sujeitos à mesma autoridade tributária.
Impostos sobre vendas: Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos
impostos sobre vendas exceto: quando os impostos sobre vendas incorridos na compra
de bens ou serviços não forem recuperáveis junto às autoridades fi scais, hipótese em que
o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do
item de despesa, conforme o caso; quando os valores a receber e a pagar forem apre-
sentados juntos com o valor dos impostos sobre vendas; o valor líquido dos impostos
sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber
ou a pagar no balanço patrimonial. As receitas de vendas de produtos estão sujeitas aos
seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas:
Impostos e Contribuições
_
Alíquotas
PIS***
0,65%
COFINS***
3,00%
ICMS – operação interestadual*
12,00%
ICMS – operação interestadual**
7,00%
* ICMS – operação interestadual – nas vendas para pessoas jurídicas, contribuintes do
ICMS. ** ICMS – operação interestadual – crédito presumido decorrente das entradas de
insumos nacionais, originadas de contribuintes do Sul e Sudeste (com exceção do Estado
do Espírito Santo). *** PIS e COFINS – vendas a pessoa jurídica estabelecida na Zona
Franca de Manaus e fora da Zona Franca de Manaus, que apure o PIS/COFINS no regime
de não-cumulatividade.
2.5 Subvenções governamentais: As subvenções e assistências governamentais são
reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as condições
estabelecidas pelo Governo Federal: SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de
Manaus e SUDAM – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e Governo do
Estado: SEDECTI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tec-
nologia e Inovação e SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e de que
serão auferidas. Os benefícios de subvenções governamentais estão descritos na Nota 1.
A Companhia avalia que os benefícios de subvenções governamentais não podem ser dis-
tribuídos para os acionistas e, portanto, registram os benefícios na reserva de lucros. 2.6
Imobilizado: Bens do ativo imobilizado são apresentados ao custo, líquido de deprecia-
ção acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, se for o caso.
O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado e custos de emprés-
timo de projetos de construção de longo prazo, quando os critérios de reconhecimento
forem satisfeitos. Quando partes signifi cativas do ativo imobilizado são substituídas, a
Companhia reconhece essas partes como integrante do ativo principal, com vida útil e
depreciação específi ca. Da mesma forma, quando uma inspeção relevante for feita, o seu
custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimento
forem satisfeitos. Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos no
resultado, quando incorridos. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são revisa-
dos e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício. A depreciação é
calculada de forma linear, exceto para o grupo de máquinas e equipamentos, ao longo
da vida útil do ativo, às taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos bens,
como segue:
Taxas médias de depreciação anuais
Edifícios
–
Estruturas
2,5%
Benfeitorias
2,5%
Coberturas
6,67%
Instalações
6,67%
Máquinas e equipamentos
Unidades Produzidas
Móveis e utensílios
10%
Veículos
20%
Informática
20%
Demais bens
10%
Imobilizado em andamento
n/a
A Companhia não segrega valor residual dos principais componentes de seu ativo imobili-
zado uma vez que ao fi nal de suas vidas úteis não são esperados resultados positivos com
sua alienação. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum
benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda
resultante da baixa do ativo, calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da
venda e o valor contábil do ativo, são incluídos na demonstração do resultado no exercício
em que o ativo for baixado. 2.7 Provisão – Geral: Provisões são reconhecidas quando a
Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de
um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar
a obrigação e uma estimativa confi ável do valor da obrigação possa ser feita. A despesa
relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qual-
quer reembolso. Provisões para demandas judiciais e administrativas: As provisões
são constituídas para todas as demandas judiciais e administrativas para os quais é pro-
vável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma
estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avalia-
ção das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as
decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como
a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar
em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclu-
sões de inspeções fi scais ou exposições adicionais identifi cadas com base em novos
assuntos ou decisões de tribunais. 2.8 Ações ordinárias e preferenciais e dividendos
– a) As ações ordinárias e as preferenciais são classifi cadas no patrimônio líquido.
Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são
demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de
impostos. b) Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio: A distribuição de
dividendos e juros sobre capital próprio para os acionistas da Companhia é reconhecida
como um passivo nas demonstrações fi nanceiras da Companhia ao fi nal do exercício, com
base em seu estatuto social. Qualquer valor acima do dividendo mínimo obrigatório pre-
visto no estatuto da Companhia somente é provisionado na data em que é aprovado pelos
acionistas, em Assembleia Geral. Os juros sobre capital próprio são reconhecidos na
demonstração de resultado conforme prevê a legislação tributária, todavia revertidos e
classifi cados no patrimônio líquido para fi ns de atendimento às normas contábeis. 2.9.
Instrumentos fi nanceiros: Os instrumentos fi nanceiros somente são reconhecidos a par-
tir da data em que a Empresa se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos
fi nanceiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justo acres-
cido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emis-
são, exceto no caso de ativos e passivos fi nanceiros classifi cados na categoria ao valor
justo por meio do resultado, quando tais custos são diretamente lançados no resultado do
exercício. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as
regras estabelecidas para cada tipo de classifi cação de ativos e passivos fi nanceiros em:
(i) ativo e passivo fi nanceiro mensurado ao valor justo por meio do resultado, (ii) valor justo
por meio de outros resultados abrangentes, (iii) custo amortizado. Ativos fi nanceiros: A
classifi cação dos ativos fi nanceiros dependem das características dos fl uxos de caixa con-
tratuais do ativo fi nanceiro e do modelo de negócios da Companhia para a gestão destes
ativos fi nanceiros. O modelo de negócios da Companhia para administrar ativos fi nancei-
ros se refere a como ele gerencia seus ativos fi nanceiros para gerar fl uxos de caixa con-
tratuais, da venda dos ativos fi nanceiros ou de ambos. A Companhia possui para gestão
dos seus ativos fi nanceiros o modelo de negócios cujo objetivo é manter ativos com o fi m
de receber fl uxos de caixa contratuais, bem como, seus ativos fi nanceiros são constituídos
exclusivamente por pagamento de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.
Diante disso, os ativos fi nanceiros da Companhia são classifi cados entre as categorias da
seguinte forma: a) Ativos fi nanceiros ao custo amortizado: Estão classifi cados nesse grupo
os ativos fi nanceiros que esteja dentro do modelo de negócios cujo objetivo seja manter
ativos fi nanceiros com o fi m de receber fl uxos de caixa contratuais e que os termos con-
tratuais do ativo fi nanceiro derem origem, em datas especifi cadas, a fl uxos de caixa que
constituam, exclusivamente, pagamento de principal e juros sobre o valor do principal em
aberto. Os ativos fi nanceiros ao custo amortizado são subsequentemente mensurados
usando o método de juros efetivos e estão sujeitos a redução ao valor recuperável.
Ganhos e perdas são reconhecidas no resultado quando o ativo é baixado, modifi cado ou
apresenta redução ao valor recuperável. Esta é a categoria de mensuração mais relevante
da Companhia e são compostos pelos seguintes ativos fi nanceiros: Caixa e equivalentes,
Contas a receber e Mútuo ativo. b) Ativos fi nanceiros ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes: Estão classifi cados nesse grupo os ativos fi nanceiros que esteja
dentro do modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos fi nanceiros com o fi m de
receber fl uxos de caixa contratuais e que os termos contratuais do ativo fi nanceiro derem
origem, em datas especifi cadas, a fl uxos de caixa que constituam, exclusivamente, paga-
mento de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Para os instrumentos de
dívida ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, a receita de juros, a rea-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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