DOEAM 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#5518#3#6092/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#5542#3#6116>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 101/2018-UGPADEAM. 
DATA: 10/02/2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, 
através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da 
Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimen-
to da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA 
ALCANCE LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo 
de serviços, após compensações, no percentual de 17,39% (dezessete virgula 
trinta e nove por cento), para dar continuidade no objeto do contrato. Tendo sua 
apólice de seguro garantia endossada sob o n.º 28-0775-02-0824423, vigente 
até 22/12/2020. DESPESAS: UO: 028101, PT: 12.361.3283.1322.0008, Fonte: 
02757128 e ND: 44905102, conforme Nota de Empenho n. 2020NE00314, 
emitida em 07/02/2020, no valor de R$ 2.970.266,29. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.00021234.2019-UGPADEAM.
CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#5542#3#6116/>
Protocolo 5542
<#E.G.B#5543#3#6117>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
AMAZONAS, EM EXERCÍCIO E O COORDENADOR EXECUTIVO DA 
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇAO DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00023591.2019-
SEDUC, relativo a Contratação Direta n.º 03/2019; CONSIDERANDO a 
inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Método 
de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-129/2020 do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, que concede a Não Objeção à contratação 
da Empresa; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com 
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO que a contratação é totalmente financiada com 
recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/OC-BR, firmado entre 
o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de seleção do Banco In-
teramericano de Desenvolvimento-BID e normas procedimentais pertinentes 
da GN-2350-9; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer diligência 
complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Contratação Direta - CD nº 
03/2019, referente ao processo administrativo nº 01.01.028101.00023591.2019-
SEDUC, com fulcro nas políticas o Banco Interamericano - BID, GN-2350-9, 
tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 8.666/93;
II - ADJUDICAR a empresa TOLEDO CONSULTORIA E PROJETOS - LTDA 
- CNPJ nº 84.111.004/0001-37, objeto da Contratação Direta - CD n.º 03/2019 
relativa a consultoria especializada para elaboração de projetos executivos 
e complementares das obras de reforma e adaptação da sede da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas, incluindo a construção de um novo 
bloco nascendo na área descoberta existente, no valor de R$ 343.702,46 
(trezentos e quarenta e três mil, setecentos e dois reais e quarenta e seis 
centavos); e
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira para 
emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
14 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#5543#3#6117/>
Protocolo 5543
<#E.G.B#5544#3#6118>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2020-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 03.02.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC 
por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do De-
senvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa GRA-
FISA-GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Didático 
Kit Pedagógico para Alunos e Professores das Escolas da Rede Estadual de 
Ensino do Amazonas. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Comparação de Preço 
nº 08/2019, CE. 2992/OC-BR, CBR - 3149/2019 emitida pelo Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento que concedeu a Não Objeção à adjudicação 
do resultado. Despacho de Homologação publicado no DOE em 11.12.2019. 
PRAZO: 90 (noventa) dias de execução e 120 (cento e vinte) dias de 
vigência. VALOR GLOBAL: R$ 19.852.329,18 (dezenove milhões, oitocentos 
e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). 
DOTAÇÃO Natureza da Despesa: 44903014; Fonte de Recurso: 02757128; 
tendo sido emitidas pela Contratante em 28.01.2020 a Nota de Empenho nº. 
00257 no valor de R$ 8.173.830,23 (oito milhões, cento e setenta e três mil, 
oitocentos e trinta reais e vinte e três centavos). A presente despesa correrá 
da seguinte proporção: 6% (seis por cento) à conta da Contrapartida Local, e 
o restante, 94% (noventa e quatro por cento) à conta do Contrato Empréstimo 
nº 2992/OC-BR, recursos de Operações de Crédito do BID. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.0023693.2019-SEDUC. 
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#5544#3#6118/>
Protocolo 5544
<#E.G.B#5546#3#6120>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 063/2018-UGPADEAM. DATA: 
06/01/2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade 
de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa CENTRO DE ESTUDOS 
E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA - 
CENPEC. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência do contrato por mais 61 (sessenta e um) dias, contados 
de 07/03/2020 até 07/05/2020 e o prazo de execução por mais 61 (sessenta 
e um) dias, contados de 06/01/2020 até 07/03/2020. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.00000169.2020-UGPADEAM.
CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 18 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#5546#3#6120/>
Protocolo 5546
<#E.G.B#5547#3#6121>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 148/2019-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
OBJETO: Execução de obras e serviços de Drenagem no Entorno do Centro 
de Educação de Tempo Integral - CETI, no município de Tabatinga/AM. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Comparação de Preço nº 06/2019, CE. 2992/
OC-BR, CBR - 3303/2019 emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento que concedeu a Não Objeção à adjudicação do resultado. Despacho de 
Homologação publicado no DOE em 23.12.2019. PRAZO: 4 (quatro) meses 
de execução e 7 (sete) meses de vigência. VALOR GLOBAL ADITIVO: R$ 
6.051.803,35 (seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e três reais e 
trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO Natureza da Despesa: 44905102; Fonte 
de Recurso: 01007128; tendo sido emitidas pela Contratante em 30.12.2019 
a Nota de Empenho nº. 07677 no valor de R$ 5.955.074,10 (cinco milhões, 
novecentos e cinquenta e cinco mil, setenta e quatro reais e dez centavos). 
A presente despesa correrá da seguinte proporção: 98,40% (noventa e oito 
vírgula quarenta por cento) à conta da Contrapartida Local, e o restante, 
1,60% (hum vírgula sessenta por cento) à conta do Contrato Empréstimo nº 
2992/OC-BR, recursos de Operações de Crédito do BID, devendo o saldo 
remanescente ser empenhado em exercício vindouro. FUNDAMENTO DO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO