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DOEAM 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 19 de fevereiro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#5619#8#6194/>
Protocolo 5619
<#E.G.B#5629#8#6204>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 01/2015. 
DATA DA ASSINATURA: 11.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL - AADES. OBJETO: A Sub-rogação (mudança de 
titularidade da Contratante) ao Termo de Contrato de Gestão n° 001/2015, 
conforme Art. 347 e 349 da lei n° 10.406/2002 - Código Civil, com fundamento 
no Art. 65, I da Lei n° 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.003812/2020. Manaus, 11 de março de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#5629#8#6204/>
Protocolo 5629
<#E.G.B#5630#8#6205>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 03/2015. 
DATA DA ASSINATURA: 11.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL - AADES. OBJETO: A Sub-rogação (mudança de 
titularidade da Contratante) ao Termo de Contrato de Gestão n° 003/2015, 
conforme Art. 347 e 349 da lei n° 10.406/2002 - Código Civil, com fundamento 
no Art. 65, I da Lei n° 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.002935/2020. Manaus, 11 de março de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#5630#8#6205/>
Protocolo 5630
<#E.G.B#5653#8#6230>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 003/2019 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS 
A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 
Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 026/13 ATUALIZADA PELA 
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04 DE 02 DE ABRIL DE 2015, LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93, NOTA TÉCNICA 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM NO QUE 
COUBER. PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS ATRAVÉS DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
CONSIDERANDO, o resultado do processo nº. 00037059/2019 de recebimento 
e seleção de projetos de venda apresentados por Agricultores e Empreende-
dores Familiar rural e Fornecedores individuais e suas organizações, a Nível 
Local, Estadual e Nacional, que atenderem as exigências legais de acordo 
com a legislação especifica, destinados ao atendimento do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº. 676/2020, com manifestação 
favorável à regularidade do certame.
CCONCIDERANDO, ainda o disposto na Lei Federal Nº 11.947/2009 E 
Resolução CD/FNDE Nº 026/13 Atualizada Pela Resolução CD/FNDE Nº 04 
De 02 De Abril De 2015, Lei Federal Nº 8.666/93, Nota Técnica 01/2017/ADAF/
SFA-AM/MPF-AM
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 14§1º Lei Federal nº. 11.947/2009 e art. 20 §§1º e 2º, da Resolução nº. 
26/2013 CD/FNDE, o resultado da Chamada Pública nº. 03/2019, referente 
aquisição de Gêneros e Produtos Alimentícios da Agricultura familiar e 
Empreendedor Familiar Rural e Fornecedores Individuais e suas organizações, 
a Nível Local, Estadual e Nacional, que atenderem as exigências legais de 
acordo com a legislação especifica, destinados ao atendimento do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.- Processo nº. 00037059/2019 - os 
fornecedores a seguir relacionados com os respectivos itens: 1 - ALVARÃES - 
Nilson Rodrigues de Moura - CPF: 598.485.452-04 - ITENS: 3 - Açaí - 420 
Litros (Valor R$6,62) - 18- Peixe Regional - 42 Kg (Valor R$ 15,12) - TOTAL: 
R$ 3.415,44 - Raimundo Marques de Souza - CPF: 347.118.302-78 - ITENS: 2 
- Abobora: 50kg (Valor R$2,12) - 8 - Farinha de Mandioca Torrada Amarela: 80 
Kg (Valor R$5,12) - 11- Macaxeira In Natura: 100 Kg (Valor R$3,29) - 18 - 
Pupunha: 210 Cachos (Valor R$ 20,12) - TOTAL: R$ 5.069,80 - WELLINGTON 
DE OLIVEIRA CAVALCANTE CPF: 058.602.572-36 - ITENS: 1 - Abacaxi: 420 
Kg(Valor R$ 3,12) - 4 - Banana (Pacovã): 84 Kg (Valor R$5,12) - 6 - Cheiro 
Verde: 20kg (Valor R$ 9,12) - 7 - Cupuaçu In Natura: 210 Kg (Valor R$ 4,12) - 9 
- Farinha Seca De Tapioca: 80 (500g) (Valor R$8,45) - 10 - Goma - 150kg 
(Valor R$ 5,12) - 12 - Mamão: 210kg (Valor R$ 3,32) - 13 - Maxixe Verde: 42 
Kg (Valor R$ 6,12) - 15 - Pimenta De Cheiro - 20 Kg (Valor R$ 6,32) - 16 - 
Pimentão Verde: 20 Kg (Valor R$5,95) - 17 - Pirarucu Salgado - 20 Kg ((Valor 
R$ 21,75) - TOTAL: R$ 5.863,52 ; 2- ANAMÃ - COOPERATIVA AGRÍCOLA 
INDÍGENA NOVA ESPERANÇA - COOINE - CNPJ: 34.590.706/0001-72 - 
ITENS: 1 - Açaí: 200 Litros(Valor R$ 6,62) - 2 - Alface: 20kg (Valor R$ 6,12)- 3 
- Banana (Pacovã): 35kg (Valor R$ 5,12) - 4 - Cacau: 180kg (Valor R$ 6,12) - 5 
- Cheiro Verde: 40kg (Valor R$ 9,12) - 6 - Farinha De Mandioca Torrada 
Amarela: 120kg (Valor R$ 5,12) - 7 - Farinha De Mandioca Torrada Branca: 
120kg (Valor R$8,45) - 8 - Farinha Seca De Tapioca: 120kg (Valor R$8,45) - 9 
- Galinha Caipira: 100 Und (Valor R$ 28,45) - 10 - Goiaba In Natura: 180kg 
(Valor R$6,12) - 11 - Goma: 90kg (Valor R$5,12) - 12 - Jenipapo: 180kg - 13 - 
Macaxeira In Natura:. 40kg (Valor R$ 3,29) - 14 - Mamão: 100kg (Valor R$ 
3,32) - 15 - Manga Regional: 100kg (Valor R$ 4,12) - 18 - Melancia: 120kg 
(Valor R$ 3,12) - TOTAL: R$ 11.953,40 - 3 ATALAIA DO NORTE: Alcino 
Kanamary - CPF: 073.284.572-60 - ITENS: 1 - Abacaxi: 170kg (Valor R$ 3,12) 
- 2 - Açaí: 170 Litros (Valor R$ 6,62) - 3 - Banana (Maçã): 95kg (Valor R$ 3,12) 
- 4 - Banana (Pacovã): 25kg (Valor R$ 5,12) - 5 - Banana (Prata): 100kg (Valor 
R$ 5,12) - 6 - Camu Camu In Natura: 170kg (Valor R$ 3,12) - 8 - Galinha 
Caipira: 50un (Valor R$ 28,45) - 9 - Macaxeira In Natura: 25 Kg (Valor R$ 3,29) 
- 10 - Mamão: 90kg (Valor R$ 3,32) - 11 - Peixe Regional Congelado: 90 Kg 
(Valor R$ 15,12) - 12 - Pupunha: 70 Cacho (Valor R$ 20,12) - TOTAL: R$ 
7.695,35 - FRANCISCA PANAUA KANAMARY CPF: 539.891.392-15 ITENS: 1 
- Abacaxi: 170kg (Valor R$ 3,12) - 2 - Açaí: 170kg (Valor R$ 6,62) - 3 - Banana 
(Maçã): 95kg (Valor R$ 3,12) - 4 - Banana (Pacovã): 25kg (Valor R$ 5,12) - 5 
- Banana (Prata): 100kg (Valor R$ 5,12) - 6 - Camu Camu In Natura: 170kg 
(Valor R$ 3,12) - 8 - Galinha Caipira: 50 um (Valor R$ 28,45) - 10 - Mamão: 
90kg (Valor R$ 3,32) - 11 - Peixe Regional Congelado: 80 Kg (Valor R$ 15,12) 
- 12 - Pupunha: 70 Cacho (Valor R$ 20,12) - TOTAL: R$ 7.461,90 - PAULO 
SEBASTIÃO KANAMARY - CPF: 538.526.482-20 - ITENS: 1 - Abacaxi: 160kg 
(Valor R$ 3,12) - 2 - Açaí: 160kg (Valor R$ 6,62) - 3 - Banana (Maçã): 90kg 
(Valor R$ 3,12) - 4 - Banana (Pacovã): 50kg (Valor R$ 5,12) - 5 - Banana 
(Prata): 50kg (Valor R$ 5,12) - 6 - Camu Camu In Natura: 160kg (Valor R$ 3,12) 
- 7 - Farinha De Mandioca Torrada Amarela: 80kg (Valor R$ 5,12) - 8 - Galinha 
Caipira: 50un (Valor R$ 28,45) - 10 - Mamão: 80kg (Valor R$ 3,32) 11 - Peixe 
Regional Congelado: 80 Kg (Valor R$ 15,12) - 12 - Pupunha: 60 Cachos (Valor 
R$ 20,12) - Total: R$ 7.364,90 ; 4 - AUTAZES: APARECIDA CUNHA DE SOUZA 
CPF: 711.416.182-49 - ITENS: 3 - Cacau: 600kg (Valor R$ 6,12) - 11 - Goiaba 
In Natura: 600kg (Valor R$ 6,12) - 14 - Jenipapo: 600kg (Valor R$ 3,12) - 18 - 
Maracujá: 600kg (Valor R$ 6,12) - 25 - Polpa De Frutas: 300kg (Valor R$ 12,12) 
- 26 - Taperebá In Natura: 300kg (Valor R$ 5,12) - TOTAL: R$ 13.060,00 - ILAIR 
PEREIRA DOS SANTOS CPF: 493.457.702-59 - ITENS: 1 - Abacaxi: 116kg 
(Valor R$ 2,12) - 3 - Babaçu: 200kg (Valor R$ 4,62) - 4 - Banana (Pacavã): 
233Kg (Valor R$ 5,12) - 6 - Caju In Natura: 600kg (Valor R$ 3,12) - 8 - Farinha 
De Mandioca Torrada Amarela: 175kg (Valor R$ 5,12) - 17 - Manga Regional: 
582kg (Valor R$ 4,12) - 19 - Melancia: 600kg (Valor R$ 3,12) - 20 - Milho Verde: 
600kg (Valor R$ 6,12) - 22 - Pimenta De Cheiro: 35kg (Valor R$ 6,12) - 23 - 
Pimentão Verde: 35kg (Valor R$ 5,95) TOTAL: R$ 13.495,17 - VALCIMAR 
PEREIRA DE SOUZA CPF: 826.452.482-68 - ITENS: AÇAÍ: 600 Litros (Valor 
R$ 6,62) - 9 - Farinha Seca De Tapioca: 175 Kg (Valor R$ 8,45) - 13 - Graviola: 
600kg (Valor R$ 6,62) - 15 - Macaxeira In Natura: 58kg (Valor R$ 3,29) - 21 - 
Peixe Regional Congelado: 400kg TOTAL: R$ 15.661,57 5 - BORBA: 
ALEXANDRE CALDEIRA CARDOSO CPF: 053.658.992-53 - ITENS: 1 - 
Abacaxi: 700kg (Valor R$ 3,12) - 2 - Abobora: 80kg (Valor R$ 2,12) - 3 - Açaí: 
700 Litros (Valor R$ 6,62) - 4 - Banana (Pacovã): 80kg (Valor R$ 5,12) - 5 - 
Cará: 80kg (Valor R$ 5,12) - 6 - Castanha do Brasil In Natura: 60kg (Valor R$ 
30,12) - 7 - Cupuaçu: 400kg (Valor R$ 4,12) - 8 - Farinha de Mandioca Torrada 
Amarela: 100kg (Valor R$ 5,12) - 9 - Macaxeira In Natura:. 39kg (Valor R$ 3,29) 
- 10 - Maxixe Verde: 60kg (Valor R$ 6,12) - 11 - Melancia: 400kg (Valor R$ 
3,12) - 12 - Peixe Regional Congelado: 400KG (Valor R$ 15,12) - TOTAL: R$ 
19.565,51 - ANDRÉ DE SOUZA MELO CPF: 862.727.052-04 - ITENS: 1 - 
Abacaxi: 700kg (Valor R$ 3,12) - 2 - Abobora: 80kg (Valor R$ 2,12) - 3 - Açaí: 
700 Litros (Valor R$ 6,62) - 4 - Banana (Pacovã): 80kg (Valor R$ 5,12) - 5 - 
Cará: 80kg (Valor R$ 5,12) - 6 - Castanha do Brasil In Natura: 60kg (Valor R$ 
30,12) - 7 - Cupuaçu: 400kg (Valor R$ 4,12) - 8 - Farinha de Mandioca Torrada 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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