DOEAM 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF, o número da Carteira de
Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro,
o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da
empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas -CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o
número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP. 5.2-De posse da
NOTA DE ARREMATAÇÃO, o arrematante do veículo RECUPERÁVEL após
30 dias úteis da realização do Leilão, agendará no site do DETRAN/AM (www.
detran.am.gov.br/), transferência de propriedade e demais serviços requeridos
pelo mesmo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pelo
atraso de transferência. 5.3-No dia e horário agendado, o arrematante deverá
apresentar na Subgerência de Veículos, os seguintes documentos para a
solicitação do serviço: Nota fiscal original com assinatura do leiloeiro
reconhecida em cartório por autenticidade, Original e cópia da RG ou CNH (ou
documento oficial equivalente), original e cópia do CPF, comprovante de
residência atualizado (últimos 3 meses) e vistoria do veículo, a ser realizada
nas Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular ( ECV ) .5.3.1-Para os casos
de reprovação da vistoria nas ECV,s, referente ao chassi e/ou motor do veículo
deverá ser realizado o seguinte procedimento: Acessar o site do DETRAN/
AM:https://servicos.detran.am.gov.br/index.php/renavam/laudo, para obtenção
da taxa de emissão de vistoria técnica, a fim de realização da respectiva
vistoria. De posse da respectiva vistoria, proceder a entrada na Sede do
DETRAN/AM, na Subgerência de Documentação (Protocolo Administrativo),
para fins de emissão de Autorização/Cadastramento do motor pela Gerência
de Veículos. Quando do recebimento da autorização de remarcação/
regravação de chassi/motor e realização da remarcação em empresas
credenciadas, retornar no posto de vistoria do DETRAN/AM no bairro do São
Francisco, para verificação do físico, agendar o atendimento no site do
DETRAN/AM e apresentar documentos exigíveis no item. 5.4-Decorrido o
prazo de 30 (trinta) dias, caso o arrematante não retire o veículo do pátio, será
considerado desistente e perderá, em favor do DETRAN/AM, o valor integral
pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do lote de bens
arrematados, que permanecerá sob a custódia do DETRAN/AM para ser
leiloado em outra oportunidade 5.5-É vedado ao arrematante do lance
vencedor, ceder, permutar, ou de qualquer forma negociar os seus lotes
arrematados, antes da efetiva transferência de propriedade para o seu nome,
junto ao DETRAN/AM.CLÁUSULA SEXTA - DOS SALDOS CREDORES DA
HASTA PÚBLICA 6.0 - Restando saldo do produto apurado no leilão, o
DETRAN/AM publicará no site institucional, relação das placas e respectivos
valores remanescentes, para que os ex-proprietários promovam o requerimento
para o seu levantamento.CLÁUSULA SÉTIMA-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.0
-As despesas de IPI, PIS, COFINS se houver ficam por conta do Arrematan-
te.7.1-A descrição do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser
apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções,
acaso verificadas.7.2-Os prazos aludidos neste EDITAL, só se iniciam e
vencem em dias de expediente normal no DETRAN/AM.7.3-Nos termos do
artigo 32, Seção I, da Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, o produto
arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos
débitos pendentes sobre o veículo, conforme ordem estabelecida na mesma.7.
4-Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a
liquidação dos demais débitos, o DETRAN/AM mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos atuadores credores que
deverão proceder a inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar no registro do veículo como proprietário na data do leilão.7.5-Após
a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente ficará depositado na
conta do Leilão do DETRAN/AM, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, no registro do veículo, figurar como proprietário na data do leilão, que
será notificada para credenciar-se junto ao DETRAN/AM para recebimento do
saldo.7.6-O veículo que constar Benefício Tributário, não poderá ser transferido
para outra jurisdição, sem o recolhimento dos impostos devidos junto aos
órgãos competentes.7.7-A participação de qualquer interessado no leilão
implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e
condições constantes do presente edital e de seu anexo. 7.8-Qualquer um dos
lotes de bens, indicados no Anexo Único deste EDITAL, poderá ser excluído do
leilão, caso haja eventual cadastramento de bloqueio de transferência ou
ordem judicial superveniente à publicação do EDITAL .7.9-Todas as despesas
com a retirada do PÁTIO e transporte do veículo arrematado são de responsa-
bilidade exclusiva do arrematante.7.10-Impugnações ao Edital de Leilão
deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor
Presidente do DETRAN/AM, protocoladas na Subgerência de Documentação
deste Departamento, no prazo e em conformidade com o previsto nos
parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93.7.11-Todos os partici-
pantes do leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 87 e 108 da Lei
Federal nº 8.666/93 e do Código Penal Brasileiro o Art. 335 -“Impedir, perturbar
ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela
administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência,
grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem”.7.12-A simples oferta de
lance implica aceitação EXPRESSA pelo arrematante de todas as normas e
condições estabelecidas neste edital.7.13-Os casos omissos serão resolvidos
pela Comissão de Leilão do DETRAN/AM.6.14-Fica eleito o foro da comarca
de MANAUS-AM, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente
licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado. ANEXO
ÚNICO EDITAL DO LEILÃO 2020/01, PLACA AKQ1834, MOTOR: 0000234,
2003, FIAT/STILO, AZUL, R$ 1356,00; PLACA DVZ9495, MOTOR:
C2G8005761, 2008, DAFRA/KANSAS 150, LARANJA, R$ 210,40; PLACA
FAP2884, MOTOR: F4D5-BR398907, 2011, JTA/SUZUKIEN125 YES SE,
PRATA, R$ 288,11; PLACA FSO2059, MOTOR: 9CBKC008148, 2012,
KASINSKI/CRZ 150 10 SM, AZUL, R$ 354,55; PLACA FTE4639, MOTOR:
9CBKC008276, 2012, KASINSKI/CRZ 150 10 SM, AZUL, R$ 354,55; PLACA
FTR6233, MOTOR: 9CBKC008191*, 2012, KASINSKI/CRZ 150 10 SM, AZUL,
R$ 354,55; PLACA FTW8609, MOTOR: 9CBKC008171, 2012, KASINSKI/CRZ
150 10 SM, AZUL, R$ 354,55; PLACA GXV4581, MOTOR: KC08E55041412,
2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, VERMELHA, R$ 261,36; PLACA INC8533,
MOTOR: JA04E26853497, 2006, HONDA/BIZ 125 ES, VERMELHA, R$
267,30; PLACA JUR2499, MOTOR: MC35E-3122459, 2003, HONDA/CBX 250
TWISTER, PRETA, R$ 361,68; PLACA JVG2967, MOTOR: KC08E38001031,
2008, HONDA/CG 150 JOB, VERMELHA, R$ 292,60; PLACA JWH0086,
MOTOR: KC16E8E472841, 2014, HONDA/CG150 FAN ESDI, PRETA, R$
492,53; PLACA JWK6855, MOTOR: UD243786, 1992, VW/GOL CL, AZUL, R$
464,00; PLACA JWO0577, MOTOR: 4614774, 1996, FIAT/PALIO EDX, CINZA,
R$ 556,80; PLACA JWO1048, MOTOR: B10NE31054304, 1996, GM/CORSA
SUPER, PRATA, R$ 435,20; PLACA JWP0113, MOTOR: NC43E1C078571,
2012, HONDA/CB 300R, VERMELHA, R$ 717,99; PLACA JWP8721, MOTOR:
JC30E31000238, 2001, HONDA/CG 125 CARGO, BRANCA, R$ 114,50;
PLACA JWP9252, MOTOR: DJ0026210, 2001, GM/CELTA, VERMELHA, R$
639,90; PLACA JWR3434, MOTOR: 5944149, 2000, FIAT/PALIO EX, CINZA,
R$ 477,60; PLACAJWR6771, MOTOR: JC30E12142741, 2002, HONDA/CG
125 TITAN KS, AZUL, R$ 192,80; PLACA JWR7473, MOTOR: JU0077675,
2000, GM/VECTRA GL, PRATA, R$ 917,90; PLACA JWR7491, MOTOR:
JC30E32004345, 2002, HONDA/CG125 CARGO, BRANCA, R$ 163,60;
PLACA JWR8105, MOTOR: JC30E11148459, 2001, HONDA/CG 125 TITAN
KS, VERMELHA, R$ 160,70; PLACA JWR8655, MOTOR: ND07E-1008621,
2001, HONDA/NX-4 FALCON, VERDE, R$ 281,90; PLACA JWR9433,
MOTOR: JC30E11104670, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, VERMELHA, R$
160,70; PLACA JWS0573, MOTOR: JC30E11089641, 2001, HONDA/CG 125
TITAN KS, VERMELHA, R$ 160,70; PLACA JWS0891, MOTOR: ND07E-
2000060, 2002, HONDA/NX-4 FALCON, VERDE, R$ 281,90; PLACA
JWS2651, MOTOR: HA07E13017821, 2003, HONDA/C100 BIZ ES, PRETA,
R$ 138,60; PLACA JWS5345, MOTOR: USE031972, 2001, I/VW POLO
CLASSIC 1.8, AZUL, R$ 934,10; PLACA JWS6371, MOTOR: MC35E-3107514,
2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, PRETA, R$ 361,68; PLACAJWS6503,
MOTOR: JC30E21037841, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, PRATA, R$
160,70; PLACA JWS9309, MOTOR:JC30E21087096, 2001, HONDA/CG 125
TITAN
ES,
VERMELHA,
R$
160,70;
PLACA
JWS9539,
MOTOR:
JC30E21086280, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 160,70;
PLACA JWS9891, MOTOR: JC30E23606911, 2003, HONDA/CG 125 TITAN
KSE, PRETA, R$ 174,80; PLACA JWT0757, MOTOR: JC30E11188699, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN KS,VERDE, R$ 160,70; PLACA JWT2354, MOTOR:
JC30E11149847, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, AZUL, R$ 160,70; PLACA
JWT4196, MOTOR: JC30E11196157, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS,
VERDE, R$ 160,70; PLACA JWT4453,MOTOR: HA07E-1221624, 2001,
HONDA/C100 BIZ ES, AZUL, R$ 115,50; PLACA JWT8442, MOTOR:
JC30E23613486, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, VERMELHA, R$ 174,80;
PLACA JWT9389, MOTOR: HA07E-Y033269, 2000, HONDA/C100 BIZ,
VERDE, R$ 97,00; PLACA JWT9519, MOTOR: JC30E21038096, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 160,70; PLACA JWT9584, MOTOR:
MC35E-2030464, 2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, AZUL, R$ 252,10;
PLACA JWU0476, MOTOR: JC30E22137509, 2002, HONDA/CG 125 TITAN
ES, AZUL, R$ 192,80; PLACA JWU0572, MOTOR:JC30E23128688, 2003,
HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 212,87; PLACA JWU1186, MOTOR:
JC30E22537407, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE, VERMELHA, R$ 174,80;
PLACA JWU1473, MOTOR: JC30E22115697, 2002, HONDA/CG 125 TITAN
ES, PRATA, R$ 192,80; PLACA JWU2299, MOTOR: JC30E11207580, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN KS,VERDE, R$ 160,70; PLACA JWU4294, MOTOR:
JC30E12196257, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, VERDE, R$ 192,80;
PLACA JWU4927, MOTOR: MC35E-2041842, 2002, HONDA/CBX 250
TWISTER, VERMELHA, R$ 252,10; PLACA JWU5399, MOTOR: MC35E-
2009955, 2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, VERMELHA, R$ 210,10; PLACA
JWU5427, MOTOR: HA07E-2035307, 2002, HONDA/C100 BIZ, AZUL, R$
138,60; PLACA JWU6193, MOTOR: JC30E22116755, 2002, HONDA/CG 125
TITAN ES, VERDE, R$ 192,80; PLACA JWU7371, MOTOR: MC35E-4014899,
2004, HONDA/CBX 250 TWISTER, VERMELHA, R$ 366,16; PLACA
JWU8765, MOTOR: JC30E22526252, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE,
AZUL, R$ 174,80; PLACA JWV0341, MOTOR: KC08E25808676, 2005,
HONDA/CG 150 TITAN ESD, AZUL, R$ 234,16; PLACA JWV1117, MOTOR:
MC35E-2038002, 2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, PRETA, R$ 252,10;
PLACA JWV1642, MOTOR: MC35E-4016018, 2004, HONDA/CBX 250
TWISTER,
VERMELHA,
R$
366,16;
PLACA
JWV2015,
MOTOR:
JC30E22132658, 2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 192,80;
PLACA JWV3239, MOTOR: MC27E-1031339, 2001, HONDA/CBX 200
STRADA, PRETA, R$ 228,80; PLACA JWV3487, MOTOR: JD17E12015327,
2002, HONDA/XLR 125, AZUL, R$ 170,10; PLACA JWV3966, MOTOR:
178E8011*5692413*, 2003, FIAT/PALIO WEEKEND EX, PRATA, R$ 1234,10;
PLACA JWV4112, MOTOR: JC30E14045898, 2004, HONDA/CG 125 TITAN
KS, AZUL, R$ 259,33; PLACA JWV4579, MOTOR: HA07E-1046283, 2001,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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