DOEAM 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#6177#4#6770/>
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#6176#4#6769>
POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - PAA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - PAA, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 6427/2019-GP/CSC apresentado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 
01.01.013102.00014112/2019-CSC 
(17145.000011/2019-PAA), 
referente 
ao Pregão Eletrônico nº 1023/2019-CSC; e, CONSIDERANDO ainda a 
inexistência de qualquer recurso pendente no Processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
II - ADJUDICAR em favor da empresa HOSPLAB COMÉRCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - EPP, CNPJ 02.246.196/0001-24, para o 
objeto cotado cujo valor global importou em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil 
reais), relativo ao fornecimento de insumos para próteses, órteses e materiais 
ortopédicos.
ORDENADOR DE DESPESA DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO, em 18 de 
dezembro de 2019.
Dr. JOSÉ CESAR DE CARVALHO
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#6176#4#6769/>
Protocolo 6176
<#E.G.B#6142#4#6734>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 002/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre solicitação de habilitação para custeio do Centro Especializado 
em Reabilitação (CER) tipo II (modalidades física e visual) da APAE Iranduba/
AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 307ª Reunião 250ª (Ordinária), realizada no dia 17.02.2020, 
e;
Protocolo 6177
 
 
AZEVEDO 
ARRUDA 
ARAUJO 
ANA LUCIA DE 
S M BARBOSA 
405.936.812-15 
004791/15 
R$6.733,91 
PAULA 
THAIZE JOBIM 
COLARE 
938.667.042-91 
334838/19 
R$140,68 
PAULA 
THAIZE JOBIM 
COLARES 
938.667.042-91 
334839/19 
R$140,68 
JOAO DOZA 
DE OLIVEIRA 
NETO 
285.079.162-87 
441588/19 
R$12.207,92 
ALEXANDRE 
FREITAS DA 
COSTA 
572.805.842-68 
440994/19 
R$2.511,74 
JHON 
EWERTON 
SOUZA 
AQUINO 
995.291.142-49 
015989/18 
R$162,75 
EDIJACKSON 
DA SILVA 
CRUZ 
001.552.562-7 
369365/19 
R$329,56 
EDUARDO DA 
SILVA MAGNO 
885.533.532-49 
406306/19 
R$401,60 
DANIEL 
PEREIRA 
CUNHA 
335.106.872-72 
385979/19 
R$386,28 
FELIPE 
PEREIRA C 
REGO 
024.200.542-02 
348097/19 
R$296,42 
GILCIMAR DA 
SILVA DOS 
SANTOS 
788.510.922-49 
411391/19 
R$404,81 
 
 
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 12 de março de 2020. 
 
 
 
AZEVEDO 
ARRUDA 
ARAUJO 
ANA LUCIA DE 
S M BARBOSA 
405.936.812-15 
004791/15 
R$6.733,91 
PAULA 
THAIZE JOBIM 
COLARE 
938.667.042-91 
334838/19 
R$140,68 
PAULA 
THAIZE JOBIM 
COLARES 
938.667.042-91 
334839/19 
R$140,68 
JOAO DOZA 
DE OLIVEIRA 
NETO 
285.079.162-87 
441588/19 
R$12.207,92 
ALEXANDRE 
FREITAS DA 
COSTA 
572.805.842-68 
440994/19 
R$2.511,74 
JHON 
EWERTON 
SOUZA 
AQUINO 
995.291.142-49 
015989/18 
R$162,75 
EDIJACKSON 
DA SILVA 
CRUZ 
001.552.562-7 
369365/19 
R$329,56 
EDUARDO DA 
SILVA MAGNO 
885.533.532-49 
406306/19 
R$401,60 
DANIEL 
PEREIRA 
CUNHA 
335.106.872-72 
385979/19 
R$386,28 
FELIPE 
PEREIRA C 
REGO 
024.200.542-02 
348097/19 
R$296,42 
GILCIMAR DA 
SILVA DOS 
SANTOS 
788.510.922-49 
411391/19 
R$404,81 
 
 
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 12 de março de 2020. 
 
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1060 de 05/06/2002 que aprova a 
Política Nacional da Pessoa com Deficiência, na perspectiva das pessoas com 
deficiência como modo de inclusão das mesmas nas esferas de vida social;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 4279 de 30/12/2010 que estabelece 
diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria 793 de 24/04/2012 que institui a Rede de 
Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS), por meio da ampliação e articulação de pontos de atenção em saúde 
para atender as pessoas com demandas decorrentes de deficiência temporária 
ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua;
CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 120/2018 que aprova o Plano Estadual 
da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que prevê a implantação de 
CER II no município de Iranduba/AM;
CONSIDERANDO a Portaria 835/2012 (atualizada pelas Portarias de 
Consolidação nº 03/2017-MS/GM e nº 06/2017-MS/GM de 29/08/2017), que 
institui incentivos financeiros de investimentos e custeio para o Componente 
de Atenção Especializada da Rede de Cuidados Pessoa Com Deficiência e 
outras portarias correlatas bem como o Instrutivo de Reabilitação de Rede de 
Cuidados à Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o Processo nº 32488/2019-SUSAM que dispõe solicitação 
de habilitação para custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER) 
tipo II da APAE Iranduba/AM;
CONSIDERANDO que a Resolução CIB/AM Nº 113/2019 AD REFERENDUM 
aprovou o referido pleito em 18.12.2019;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Maria Adriana Moreira, tendo 
em vista que o município apresenta indicadores de demanda para atendimento 
a pessoas com deficiência visual e física.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela habilitação para custeio do Centro Especializado em 
Reabilitação (CER) tipo II (modalidades física e visual) da APAE Iranduba/AM.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
O Presidente do CONSEMS/AM e o Coordenador da CIB/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 002/2020 datada de 17 de fevereiro de 2020, nos 
termos do Decreto de 07.06.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Coordenador da CIB/AM
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Presidente do COSEMS/AM
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6142#4#6734/>
Protocolo 6142
<#E.G.B#6143#4#6735>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 005/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre o Projeto A Segurança do trabalho e saúde ocupacional aplicada 
ao servidor público da Secretaria de Saúde do Município de Manaus - SEMSA 
Manaus do Concurso Prêmio InovaSUS 2019.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 307ª Reunião 250ª (Ordinária), realizada no dia 17.02.2020, 
e; CONSIDERANDO a Portaria nº 244/2015/ SGTES/MS, de 29.9.2015 que 
regulamenta o Prêmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar 
e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na 
Educação na Saúde no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a participação 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Manaus no Concurso Prêmio 
InovaSUS 2019, com o projeto “A Segurança do trabalho e saúde ocupacional 
aplicada ao servidor público da Secretaria de Saúde do Município de Manaus”; 
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde obteve a 1ª colocação 
na categoria Educação e Segurança do Trabalho, sendo premiada com 
recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais); CONSIDERANDO o Processo nº 17101.000384/2020-SUSAM que 
dispõe sobre aprovação e publicação do projeto “A Segurança do trabalho 
e saúde ocupacional aplicada ao servidor público da Secretaria de Saúde do 
Município de Manaus”; CONSIDERANDO a constatação documental que o 
cedente cumpriu todos os prazos e requisitos legais para o recebimento do 
prêmio, tendo apresentado satisfatoriamente:
1- Termo de compromisso de gestão;
2- Termo de autorização de uso e cessão de direitos autorais e anuência da 
gestão local ;
3- Plano de trabalho para o recebimento do concurso InovaSUS 2019 ;
4- Submissão do projeto à CIB-AM;
CONSIDERANDO que a Resolução CIB/AM Nº 001/2020 AD REFERENDUM 
aprovou o referido pleito em 16.01.2020; CONSIDERANDO o parecer 
favorável do Sr. Gilberson Figueira Barbosa, tendo em vista o reconhecimento 
da iniciativa federal e aprovação em primeiro lugar de projeto na categoria 
concorrida.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO