DOEAM 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação ou de transferência tecnológica 
no Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS, Edital n.º 
006/2019. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programas de Trabalho: 
19.571.3306.2712.0011, Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. 
Emissões em: 03/03/2020, referente ao valor do auxílio-pesquisa. Prazo de 
Vigência: terá início a partir da assinatura do Termo de Outorga e término 60 
(sessenta) dias após o prazo de execução. Manaus, 09 de março de 2020.
Nº T.O Proc. 
Adm.
Nome
N.E Valor
Institui-
ção
CNPJ
040/ 
2020
150.
2020
Tayana Uchôa 
Conte
227 40.968,00
UFAM
04.378.626/0001-
17
041/
2020
272.
2020
Renan Landau 
Paiva de 
Medeiros
230 18.300,00 UFAM
04.378.626/0001-
17
042/
2020
247.
2020
Raquel da Silva 
Medeiros
231 39.955,00 INPA
01.263.896/0015-
60
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#6225#23#6818/>
Protocolo 6225
<#E.G.B#6226#23#6819>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 045/2020. 
Processo: 01.01.016301.00000275.2020. Data de Assinatura: 09/03/2020. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, UFAM de CNPJ n.º 
04.378.626/0001-17 e JAIME CASANOVA SOEIRO JUNIOR de CPF n.º 
520.902.722-87. Objeto: Concessão de Auxílio-Pesquisa, benefício de 
natureza financeira direcionado a financiar atividades de Pesquisa Científica, 
Tecnológica e de Inovação ou de transferência tecnológica no Programa de 
Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS, Edital n.º 006/2019, Resolução 
n.° 008/2019. Decisão n.° 205/2019. U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2712.0011, Natureza da Despesa: 33902001, Fonte: 01000000, 
NE: 2020NE00228, Emissão: 03/03/2020, Valor: R$40.000,00. Prazo de 
Vigência: terá início com a assinatura do Termo de Outorga e término 60 
(sessenta) dias após o prazo de execução. Manaus, 09 de março de 2020.
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#6226#23#6819/>
Protocolo 6226
<#E.G.B#6227#23#6820>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
PORTARIA N.° 021/2020-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e, 
Considerando o disposto nas Leis Delegadas N.o 116 e N.o 67 de 18 de 
maio de 2007; Considerando a Portaria N.° 035/2015-GAB/FAPEAM que 
trata sobre a ordem sucessória dos Diretores da FAPEAM, abrangendo casos 
de ausências e impedimentos inferiores a 30 (trinta) dias; Considerando, 
finalmente, o afastamento temporário por indicação de licença médica da 
Diretora Administrativo-Financeira Kathya Augusta Thomé Lopes;
R E S O L V E:
I - Designar, excepcionalmente, o servidor Luiz Ferreira Neves Neto, para 
responder pela Diretoria Administrativo-Financeira, a contar do início da 
licença médica até o efetivo retorno da titular acima referenciada; II - Delegar 
o servidor a atribuição de Ordenador de Despesas desta Fundação, em 
conformidade com o artigo 17, inciso III, da Lei Delegada N.º 67/2007. III - 
Determinar à Diretoria Administrativo-Financeira, pela Gerência de Gestão de 
Pessoal, que proceda ao devido lançamento na Ficha Funcional e Financeira 
do servidor; IV - Os efeitos desta Portaria passarão a vigorar a partir do dia 23 
de março de 2020. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 17 de março de 2020.
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#6227#23#6820/>
Protocolo 6227
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#6149#23#6742>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 184/2020 - Processo nº 2020.7.00070EXE e 2020.7.00070EXER1 
- CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da Polícia Militar, RONALDO FERREIRA CORREA BRITO, falecido em 
19/12/2019, no cargo de sargento 3, matrícula nº 053595-8 B, remuneração 
de R$ 7.116,38 (sete mil, cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos) na 
data do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
6.733,30 (seis mil, setecentos e trinta e três trinta centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, abaixo discriminado, 
seja pago a LAURA MARIA MIRANDA BRITO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e a DANIELA 
DE SOUZA BRITO, filha menor, até 02/01/2028 o benefício de pensão, no 
percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.366,65 (três mil, trezentos e 
sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), cada, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de março de 2020. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#6149#23#6742/>
Protocolo 6149
<#E.G.B#6153#23#6746>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 188/2020 - Processo nº 2019.7.06008EXER1 - RETIFICAR, na 
forma abaixo, a Portaria nº 615/2019, publicado no DOE, de 18 de outubro 
de 2019, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previ-
denciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, JOSE BEZERRA 
TAVARES FILHO, falecido em 18/08/2019, no cargo de Psicólogo PNS.PSC-III 
- 3ª Classe - Referência. A, matrícula nº. 184430-0 C, remuneração de R$ 
3.262,17 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.323,50 (três mil, 
trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado 
pelo RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a MIRIANE DE FRANÇA MELO, cônjuge, até a data limite 
de 18/08/2034, no percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de março de 2020. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#6153#23#6746/>
Protocolo 6153
<#E.G.B#6154#23#6747>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 193/2020 - Processo nº 2020.7.03385 EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da POLICIA 
CIVIL, RAIMUNDO DE SOUZA TEIXEIRA, falecido em 10/02/2020, no 
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, CLASSE ÚNICA, REF 1. Matrícula nº. 
009.635-0-G, proventos de R$ 4.419,46 (quatro mil, quatrocentos e dezenove 
reais e quarenta e seis centavos), a partir data do óbito. DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 4.419,46 (quatro mil, quatrocentos e 
dezenove reais e quarenta e seis centavos), a partir data do óbito, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
MARIA ROSA DA SILVA TEIXEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar 
nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 16 de março de 2020. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#6154#23#6747/>
Protocolo 6154
<#E.G.B#6157#23#6750>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 195/2020 - Processo nº 2019.7.07826EXER1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, 
JOAO SEABRA DA SILVA, falecido em 08/09/2019, no cargo de Professor, 
4ª Classe - PF40-LPL-IV, Referência A, matrícula nº. 201.838-1C, cuja 
remuneração totaliza R$ 4.349,50 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove 
reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 
4.426,05 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinco centavos), já 
aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO