DOEAM 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 09 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão Secretaria de Estado da 
Assistência Social - SEAS, às fls. 246 a 249 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em 
fornecimento de refeições e sopas preparadas se destina tão somente a 
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 246 a 249;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 297 a 299 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 01.01.031101. 
00000002. 2020-SEAS e Processo 01.01.013102.00001773. 2020-CSC;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, à Contratação de pessoa jurídica especializada 
em serviço de fornecimento de alimentação preparada (almoço e sopa), da 
empresa AJ REFEIÇÕES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
2.685.348,00, (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos e 
quarenta e oito reais);
À consideração da Secretária Executiva da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DAFI/SEAS, em 
Manaus, 06 de março de 2020.
Maria Neblina Marães
Chefe do Departamento de Administração e Finanças DAFI/SEAS
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 06 de março de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#5285#16#5862/>
Protocolo 5285
Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico,  Ciência,  Tecnologia e 
Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#5278#16#5855>
PORTARIA N° 024/2020 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser dispensável 
a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando carac-
terizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo 
ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da 
emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa da emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela SEDECTI às fls. 1 e 138 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada na prestação 
dos serviços de agente de portaria se destina tão somente a atender a situação 
emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl. 18;
CONSIDERANDO que o preço da proposta apresentada pela empresa às fls. 
4/12, está compatível com os preços praticados no mercado; e
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.016101.000575/2020-39 - SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
IV, da Lei nº 8.666/93, para a contratação do serviço de agente de portaria da 
Limpamais Serviços de Limpeza - EIRELI - EPP, CNPJ: 06.056.855/0001-10;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
458.597,52 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete 
reais e cinquenta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#5278#16#5855/>
Protocolo 5278
<#E.G.B#5280#16#5857>
SEDECTI
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 05/2019-SEDECTI.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000401/2020-76.
PARTES: SEDECTI e a Universidade Patativa do Assaré - UPA.
VIGÊNCIA: 1º/3/2020 à 1º/11/2020.
OBJETO: Acréscimo de quantitativo de estagiários para a SEDECTI.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 51.109,80 (cinquenta e um mil, cento 
e nove reais e oitenta centavos) e o valor total estimado é de R$ 408.878,40 
(quatrocentos e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI; 
Programa de Trabalho: 04.122.001.2001.0001 - Administração da Unidade; 
Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 
33903915 - Contratos para Agenciamento de Estagiários, tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE, em 27/2/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00054, 
no valor de R$ 408.878,40 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e setenta e oito 
reais e quarenta centavos).
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#5280#16#5857/>
Protocolo 5280
<#E.G.B#5277#16#5854>
PORTARIA Nº 021/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ANTONIO DE ANDRADE DIAS
Assessor IV-AD 4
12
1º/2/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 9 de 
março de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#5277#16#5854/>
Protocolo 5277
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#5306#16#5883>
EXTRATO Nº 14/2020ESPÉCIE: Contrato nº 10/2020 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 21/02/2020. PARTES: SEPROR e a WILLIAM L J SOBRINHO: 
Objeto: Aquisição de bens (notebooks e impressora). Licitação: Pregão 
Eletrônico nº970/2019. Vigência; 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: 
R$ 37.784,00 (Trinta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 
44905235 FR: 03601220, emitida a NE nº 2020NE0086, em 21/02/2020, no 
valor de R$37.784,00 (Trinta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais). 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 04 de março de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#5306#16#5883/>
Protocolo 5306
<#E.G.B#5308#16#5885>
EXTRATO Nº 08/2020 ESPÉCIE: Contrato nº 02/2020 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 17/02/2020. PARTES: SEPROR e a R MATOS DE OLIVEIRA 
& CIA LTDA: Objeto: Aquisição de insumos de produção (hipófise de carpa, 
ração para peixe, farelo e outros). Licitação: Pregão Eletrônico nº 804/2019. 
Vigência; 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 92.344,90 (Noventa e dois 
mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 33903006 
FR: 170, emitida a NE nº 2020NE0054, em 04/02/2020, no valor de R$ 
92.344,90 (Noventa e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO