DOEAM 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 04 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.195 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#4947#1#5517>
PORTARIA N. 035/2020-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2020 do Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. 
M. DE MATOS, Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II, escaladas para o 
mês de fevereiro do corrente por meio da Portaria n. 707/2019-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
fevereiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4947#1#5517/>
Protocolo 4947
<#E.G.B#4948#1#5518>
PORTARIA N. 036/2020-GPGE
CONCEDE Licença Especial à Procuradora do Estado, Chefe da 
PRODACE e DESIGNA os substitutos.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado RAQUEL BENTES DE SOUZA 
DO NASCIMENTO, Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança 
Extrajudicial, na forma do art. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, 02 (dois) dias de 
Licença Especial, referentes ao quinquenio de 2010/2015, para serem 
usufruídos nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ANNA KARINA LEÃO BRASIL 
SALAMA para exercer, em substituição, a função de Procurador-Chefe da 
Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial, no período a que se 
refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
fevereiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4948#1#5518/>
Protocolo 4948
<#E.G.B#4949#1#5519>
PORTARIA Nº. 025/2020 - Gabinete Procurador Geral/PGE
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
No período de 03 de fevereiro a 3 
de março de 2020.
No período de 01 de fevereiro a 1 
de março de 2020.
* Diário do dia 11/02/2020, edição nº 34182, caderno Poder Executivo - 
Seção II, página 9
PGE, em Manaus, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4949#1#5519/>
Protocolo 4949
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#4917#1#5487>
EXTRATO
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
001/2017. 
CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, através do SPA e POLICLÍNICA 
DR. JOSÉ LINS e a empresa M. DE A. MARQUES E CIA. LTDA EPP CNPJ: 
07.884.579/0001-41. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do 
prazo de vigência contratual dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de elevadores. VIGÊNCIA. 01/03/2020 a 28/02/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). VALOR MENSAL: R$ 1.650,00 
(Um mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 
- FES: Unidade Gestora: 017124 - SPA E POLICLINICA DR JOSE LINS; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 
33903917; Fonte: 231; Nota de Empenho emitida: 2020NE00019 no valor 
de R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo 17124.000001/2020, PE 053/17. Em Manaus, 
28 de fevereiro de 2020.
Em Manaus, 28 de fevereiro de 2020.
RAIMUNDA GOMES PINHEIRO
Diretora Geral do SPA e Policlínica José Lins
<#E.G.B#4917#1#5487/>
Protocolo 4917
<#E.G.B#4993#1#5564>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 155/2020-GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a 
solicitação da Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada da 
Capital; CONSIDERANDO a necessidade de contratação emergencial de 
Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos especializados em 
cirurgia vascular a serem fornecidos no HPS 28 de Agosto, HPS Aristóteles 
Platão Bezerra de Araújo e HPS Dr. João Lúcio Pereira Machado, pelo 
período de 90 (noventa) dias; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 
24, inciso IV, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os preços propostos 
pela contratada são compatíveis com os valores praticados no mercado; 
CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - RDL N.º 020/2020-SUSAM apresentada pela Gerência 
de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta no 
Processo Administrativo n.º 17101.027958/2019-21-SUSAM (Processo 
Administrativo n.º 01.01.013102.00001202.2020-CSC).
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, 
inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços, conforme 
especificado no sobredito Processo.
II - ADJUDICAR a empresa PERFIL SAÚDE LTDA, CNPJ 1903.882.852/0001-
48, para o item cotado, cujo valor total importou em R$ 1.701.000,00 (Um 
milhão setecentos e um mil reais).
HOMOLOGA-SE a presente dispensa de licitação pelo Sr. Secretário 
Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde - FES/SUSAM.
RATIFICA-SE a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo 
Sr. Secretário de Estado de Saúde.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO