DOEAM 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 04 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
AMAZONAS - CBMAM as fls 46 e 47 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada na prestação
de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de
materiais e equipamentos necessários para a execução deste serviço, se
destina tão somente atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 108 do
processo;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls 26 a 33 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
022140.000024/2020;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8,666/93, a contratação de empresa especializa-
da na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com
fornecimento de materiais e equipamentos, da empresa MAXX LIMP SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.095.806/0001-61;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
162.214,28 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e catorze reais e vinte e
oito centavos).
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, em Manaus, 02
de Março de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL, em Manaus, 02 de março de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#4930#6#5500/>
Protocolo 4930
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#4999#6#5569>
PORTARIA Nº 0017/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as Portarias nº 0091/2019 GDP/IOA que atribui as
funções de Gestor de Negócios ao servidor Juliano Monteiro de Oliveira;
nº 0103/2019 GDP/IOA, e a respectiva Errata nº 002/2020-GDP/IOA, que
designou o servidor Rafael Duque Maciel para responder pelas funções de
Assessor Chefe de Tecnologia da Informação; e a nº 0122/2019 GDP/IOA que
designou a servidora Suanny Valéria Tavares Nogueira para responder pelas
funções de Gestora do Diário Oficial Eletrônico;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequações nas atividades
relacionadas ao Diário Oficial Eletrônico.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR ao servidor RAFAEL DUQUE MACIEL para responder, a contar
desta data, pelas atividades de COORDENADOR DO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO, cumulativamente com as funções de Assessor Chefe de
Tecnologia da Informação.
II - DETERMINAR que a servidora SUANNY VALÉRIA TAVARES NOGUEIRA,
Matrícula nº 241.000-1B, Gestora do Diário Oficial Eletrônico, para responder,
a contar desta data, pelas suas funções junto à Gerência de Tecnologia da
Informação.
III - DETERMINAR que esta Assessora esteja subordinada diretamente a este
Diretor-Presidente e ao Assessor Chefe de Tecnologia da Informação.
IV - DAR CIÊNCIA ao Diretor de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações,
ao Gestor de Negócios, aos Assessores Chefes da esfera Jurídica, de
Comunicação e de Tecnologia da Informação e aos referidos servidores para
que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM), 04 de março de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4999#6#5569/>
Protocolo 4999
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#4943#6#5513>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 0021/2020. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa: NOK-7882, NOK-7882, NOK-7882, NOK-7882, NOK-7882,
NOK-7882, QZD-3A78, KOB-2538, KOB-2538, OAN-0367, OAA-4685,
JXH-0975, PHF-0B70, OAD-9D30, OAD-9D30, OAD-9D30, OAD-9D30,
OAB-3975, JXR-5687, NOV-7750, NOR-0341, NOR-0341, OAK-5968,
OAK-5968, OAK-5968, NOR-3631, OAC-9814, PHS-6270, PHP-4367,
PHL-9552, JXF-3704, NOM-4J74, NOM-4J74, OAG-4197, PHN-3H80,
NOU-5127, NOM-4J74, NOM-4J74, NOM-4J74, NOM-4J74, NOM-4J74,
PHN-2686, PHN-2686, QZM-9E78, QZM-9E78, OAE-3877, QZQ-3J98,
OAN-0623, OAN-0623, OAE-4847, OAE-4847, PHQ-4D44, PHR-9H01,
JXK-0345, OAN-2B33, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI
no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital.
O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto
ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais, em Manaus, 04 de março
de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#4943#6#5513/>
Protocolo 4943
<#E.G.B#4944#6#5514>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0021/2020. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstan-
ciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio constitucional
do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de
Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal aos pro-
prietários dos veículos; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de placas: JWG-2646, JXK-3973, JXL-4319, JXL-4319,
NOT-4694, JWZ-3150, PHP-7051, JXD-4813, PHJ-1740, facultando a efetivar
apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a
contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa
poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não
apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física -
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º).
O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais, em
Manaus, 04 de março de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#4944#6#5514/>
Protocolo 4944
<#E.G.B#4945#6#5515>
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2015
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S/A. OBJETO: Prorrogação
em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato original por mais
06 (seis) meses, a contar de 10/02/2020 até 10/08/2020. VALOR GLOBAL:
R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) e valor mensal de
R$15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nota de Empenho: 2020NE00082, emitida em 10/02/2020, Programa de
Trabalho: 06.125.3264.1019.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza Despesa:
33903910. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de março de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#4945#6#5515/>
Protocolo 4945
<#E.G.B#4953#6#5523>
Portaria nº 79/2020 de 12.02.2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas
por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: as servidoras para se deslocarem
ao município de TAPAUÁ-AM para aplicar o Exame Teórico- Técnico de
Legislação de Transito e Teste Pratico de Direção Veicular, no PERÍODO de
22/02/2020 a 25/02/2020. 1)MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO BINDÁ 2)
SONIA OLIMPIO DA CUNHA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#4953#6#5523/>
Protocolo 4953
<#E.G.B#4954#6#5524>
Resenha da Portaria nº 75/2020 DE 29/01/2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas
por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para se deslocarem aos
Municípios de NOVA OLINDA DO NORTE-AM E AUTAZES-AM, no período de
29/02/2020 a 03/03/2020 para aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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