DOEAM 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#5222#25#5798>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 5ºTA ao CT n°12/2016-SEC.Data:28.02.2020.Partes: Estado do
Amazonas/SEC e o SAAE Serviço Aut. de Água e Esgotos de Parintins.
Objeto: Prorrogação do Contrato n.12/2016-SEC, bem como o Reajuste de
8,06%, referente ao fornecimento de água por demanda para o Centro Cultural
de Parintins-Bumbódromo/Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro-Unidade
Parintins pelo período de 12 meses, consoante Projeto Básico. Valor Global:
R$ 89.607,48 (oitenta e nove mil, seiscentos e sete reais e quarenta e oito
centavos). Dot.Orç: UO:20101;PT:13.122.0001.2087.0001; ND:33903944;
FT:01600000; 2020NE00097, de 28.02.2020 no valor de R$ 74.672,90 (setenta
e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Prazo:
01.03.2020 a 01.03.2021. Manaus, 06.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#5222#25#5798/>
Protocolo 5222
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#5241#25#5817>
PORTARIA Nº 003/2020-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 24, XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de
1993 preceitua ser dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou
suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permissioná-
ria ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO que a concessionária AMAZONAS ENERGIA S/A é
fornecedora exclusiva para prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 000659/2019-SSP;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
XXII, da Lei 8.666/93 para Contratação de Pessoa Jurídica para prestação
de serviços de fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão para atender
necessidades da 16ª CICOM, DEPCA.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da AMAZONAS ENERGIA S/A,
inscrita sob o CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor mensal de R$ 9.064,18
(nove mil, sessenta e quatro reais e dezoito centavos) por 60 (sessenta)
meses.
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 20
de fevereiro de 2020.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em Manaus, 20
de fevereiro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#5241#25#5817/>
Protocolo 5241
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#5145#25#5721>
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2019-FUPEAM. PARTES:
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM e IBRAP Indústria
Brasileira de Alumínio e Plásticos S/A. OBJETO: Mútua colaboração entre
os partícipes com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção
IV da Lei n° 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do Sistema
Prisional do Estado do Amazonas tenham oportunidade de trabalho e renda
com a consequente remição de suas penas, nos termos do Art. 126 da
referida lei. ASSINATURA: 18/12/2019. VIGÊNCIA: 18/12/2019 a 18/12/2020.
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.661.2019. Manaus, 04 de março de
2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#5145#25#5721/>
Protocolo 5145
<#E.G.B#5146#25#5722>
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2019-FUPEAM. PARTES:
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM e Label Packing
Indústria de embalagens da Amazônia Ltda. OBJETO: Mútua colaboração
entre os partícipes com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo
I, Seção IV da Lei n° 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do
Sistema Prisional do Estado do Amazonas tenham oportunidade de trabalho e
renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do Art. 126 da
referida lei. ASSINATURA: 18/12/2019. VIGÊNCIA: 18/12/2019 a 18/12/2020.
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.661.2019. Manaus, 04 de março de
2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#5146#25#5722/>
Protocolo 5146
<#E.G.B#5147#25#5723>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 020/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa EMBRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ
n° 01.311.443/0001-66 para fins de quitação da prestação de serviço de opera-
cionalização prisional no Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus
II - CDPM II, no mês de Dezembro/2019 de forma Indenizatória a Despesa
de Exercício Anterior, no valor de R$ 3.977.646,83. Manaus-AM, 20/02/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#5147#25#5723/>
Protocolo 5147
<#E.G.B#5186#25#5762>
PORTARIA Nº 021/2020 - GS/SEAP. ALTERA o Detalhamento da Despesa
para o exercício de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto
de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$154.574.246,64 (CENTO E
CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO
MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE
E
CUMPRA-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Manaus, 27 de fevereiro de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#5186#25#5762/>
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Protocolo 5186
<#E.G.B#5186#25#5762/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5160#25#5736>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 032/20
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única
- LAU n.º 032/20, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação
de água subterrânea, localizada na Comunidade Itaubal, nas coordenadas
geográficas: 03º08ʼ1,65” S e 58°26ʼ19,04” W, Itacoatiara - AM, com validade
de 30 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5160#25#5736/>
Protocolo 5160
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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