DOEAM 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#5161#26#5737>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLI-
TANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 033/20
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA. torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 033/20, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizada no Bairro Novo Vencedor, nas coordenadas 
geográficas: 03°53´54,00” S e 61°22`23,00”W, Município de Beruri-AM, com 
validade de 30 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5161#26#5737/>
Protocolo 5161
<#E.G.B#5164#26#5740>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLI-
TANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 034/20
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 034/20, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de 
água subterrânea, localizada na Comunidade Vila do Paricatuba, Zona Rural, 
nas coordenadas geográficas: 03°53´54” S e 61°22`23” W, Beruri-AM, com 
validade de 30 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5164#26#5740/>
Protocolo 5164
<#E.G.B#5165#26#5741>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLI-
TANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 000267/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 027/2018-SEINFRA, 
com a Prefeitura Municipal de Juruá/AM;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012, 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, bem como a Instrução 
Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de 
Controle Interno, Ética e Transparência - SCI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 007.006225/2018-SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar 
responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, com 
apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e 
obtenção do respectivo ressarcimento, referente ao Convênio nº 027/2018-
SEINFRA;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de 
que trata o item anterior:
- José Maurício dos Santos Tomaz - Presidente
- Daniel Quintino Dutra - Membro
- Isabel Cristina Duarte Silva Negoita - Membro
III - DESIGNAR como suplente, o servidor Anderson Ricardo de Souza 
Benchimol para compor a comissão, com competência para substituir qualquer 
integrante, em casos de impedimentos e afastamentos legais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 4 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5165#26#5741/>
Protocolo 5165
<#E.G.B#5234#26#5810>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 03.03.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 005/2019, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000392.2020-SEINFRA. Manaus, 06 de março de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5234#26#5810/>
Protocolo 5234
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#5203#26#5779>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, 
nomeado pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de n.º 33.911, página 4, criada pela Lei n.º 
4.163 de 9 de março de 2015 e com reestruturação organizacional estabelecida 
pelo Decreto n.° 36.219 de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 
001/2020-CSC, realizado nos dias 24/1/2020 e 27/1/2020, processada e julgada 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criada pela Lei Delegada n.º 
122, de 15 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares 
que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº 
10.520/02, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 
Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto Estadual nº 21.178, de 27 
de setembro de 2000, com os Decretos Estaduais n.º 24.818/2005, Decreto 
nº 25.374, de 14/10/2005 e Decreto nº 28.182, de 19 de dezembro de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição pelo menor preço para 
aquisição de material permanente, equipamentos de informática (servidor de 
rede, sistema de armazenamento de dados, gaveta para storage, rack, switch, 
nobreak, unidade de fita e microcomputador) para implementação do módulo 
de análise do CAR, constante do Plano de Trabalho do Projeto de implemen-
tação do CAR - PROJECAR.
CONSIDERANDO o teor da Ata da sessão pública, referente ao Pregão 
Eletrônico n° 01/2020-CSC, constante nas fls. 754-755-CSC; 792/793-CSC, 
bem como Nota Técnica da CSC de fl.795 que declara vencedora a empresa 
FUTTURA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima, foi classificada no resultado do 
julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão Eletrônico 
n° 01/2020-CSC, sendo a mesma considerada habilitada por atender satisfa-
toriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 01/2020-CSC, conforme Ata 
complementar da Sessão pública pelo menor preço global, constante às fls. 
792/793-CSC, bem como Nota Técnica da CSC fl. 795-CSC nos moldes do 
Processo Administrativo nº 01.01.013102.00015344.2019 (674/2019-SEMA), o 
qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas 
na legislação em vigor, havendo o certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa FUTTURA DISTRIBUIÇÃO 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
INFORMÁTICA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
12.713.709/0001-13, para fornecer equipamentos de informática (servidor 
de rede, sistema de armazenamento de dados, gaveta para storage, rack, 
switch, nobreak, unidade de fita e microcomputador) para implementação do 
módulo de análise do CAR, constante do Plano de Trabalho do Projeto de 
implementação do CAR - PROJECAR., no valor total de R$ 1.032.653,00 (um 
milhão, trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais). Valor compatível 
com a planilha do Estado às fls. 81-83-SEMA, gerando uma economia de R$ 
241.559,80 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove 
reais e oitenta centavos);
III - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Administração para adoção das 
medidas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#5203#26#5779/>
Protocolo 5203
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#5153#26#5729>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.0003384.2019 - SEPROR (01.01.013102.00015803.2019-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 081/2020 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.0003384.2019 - SEPROR 
(01.01.013102.00015803.2019 - CSC), pelo menor preço global, de vacinas 
contra a febre aftosa, para atender as campanhas de vacinação de 2020 (1º e 
2º etapas) nas regiões das calhas dos rios Solimões e Amazonas, e nos rios 
Negro, Juruá, Purus e Madeira.
II - ADJUDICAR a empresa: CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 
EIRELI - EPP, CNPJ nº 03.716.644/0001-79, vencedora da licitação, sob a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO