DOEAM 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Educação
 e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#5066#3#5638>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA Nº 236, de 04 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
conforme competência conferida pela Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de 
novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.454, de 10 de dezembro de 2009, que 
instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização de crédito orçamentário 
(destaque) para atender ao pagamento referente à prestação de serviços de 
logística da merenda escolar, objeto do contrato nº 338/2018, com vigência até 
08/07/2020, credor: TCD Logística Trairi de Derivados de Petróleo LTDA, por 
meio do Programa de Regionalização de Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e o processo nº 
01.01.028101.00007543.2020/SEDUC,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de 
R$ 9.672.594,99 (nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos 
e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), para cobertura de 
despesas com serviços de logística dos gêneros alimentícios do Programa 
de Regionalização de Merenda Escolar - PREME, executado pela empresa 
TCD Logística Trairi de Derivados de Petróleo LTDA, objeto do contrato de 
nº 338/2018, firmado com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489 339039/01
100
9.672.594,99
TOTAL
9.672.594,99
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Logística-DELOG a adoção das 
medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de toda a execução 
das ações consequentes deste destaque e seus resultados.
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2020, observando a legislação aplicável.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5066#3#5638/>
Protocolo 5066
<#E.G.B#5123#3#5698>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE N° 02 -
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020
SEDUC - SISTEMA PRISIONAL CAPITAL/INTERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de julho de 
2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 
de Professores para atuarem nas Escolas Estaduais Giovanni Figlioulo 
(Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ - Regime Fechado; Peniten-
ciária Feminina de Manaus - PFM; Unidade Prisional do Puraquequara - UPP; 
Inst. Penal Antônio Trindade - IPAT; Centro de Detenção Provisória Feminino - 
CDPF; Centro de Detenção Provisória Masculino - CDPM; Centro de Detenção 
Prisional - CDP 2; Enfermaria - Centro de Detenção Prisional - CDPM; Unidade 
Prisional Semiaberto Feminino - UPSF), Unidade Prisional de Itacoatiara, de 
acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do Estado 
do Amazonas e as Leis nº 2.607, de 28 de junho de 2000 e 2.616, de 26 de 
setembro de 2000, objeto do Edital de n° 02 2019/2020 - Processo Seletivo 
Simplificado para Escolas Estaduais do Sistema Prisional - Capital/Interior, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 11 de dezembro 
de 2019, apresentado pela Comissão Permanente de Concurso - COPEC do 
Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas - CETAM,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de 
Professores cujo objetivo compreende o cadastramento de profissionais do 
Magistério, para futura contratação temporária, de acordo com as necessidades 
desta Secretaria e conforme Anexo Único.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5123#3#5698/>
 
 
 
1 
ANEXO 
MUNICÍPIO 
ITACOATIARA 
UNIDADE 
ANEXO PRISIONAL 
C.CURRICULAR 
BIOLOGIA 
CLAS. 
NOME 
DOC. IDENT 
1º 
ELAINE CRISTINA DA SILVA 
OLIVEIRA 
8525127 
2º 
RAIMUNDO JOSE AZEVEDO DA 
SILVA 
9757953 
3º 
NADIANE DE CASTRO GAIA 
21527369 
4º 
MICHELLI FERREIRA E SILVA 
FALHEIROS 
2313659 
5º 
ROMMENIG FRANCISCO COSTA 
E SILVA 
1650618-9 
6º 
EVELYN FERNANDES FREITAS 
19529619 
7º 
EUDENIZE PEREIRA DOS 
SANTOS 
25281607 
8º 
YASMIN SOLANGE LINS 
BATALHA 
23278927 
9º 
ANDRE RIBEIRO MARTINS 
6643929 
10º 
PRISCILA DA CUNHA PAES 
PEREIRA 
26180634 
11º 
JOAO BATISTA BEZERRA DOS 
SANTOS 
21703590 
12º 
THAIS ROBERTO MENEZES 
22126104 
13º 
JULIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA 
1375425 
MUNICÍPIO 
ITACOATIARA 
UNIDADE 
ANEXO PRISIONAL 
C.CURRICULAR 
HISTÓRIA 
CLAS. 
NOME 
DOC. IDENT 
1º 
RENNERYS SIQUEIRA SILVA 
269598 
2º 
CIRO NEY LIMA SILVA 
11196149 
3º 
JORGEFA SANTOS ALMEIDA 
13858815 
4º 
FRANK QUEIROZ CHAVES 
739215 
5º 
ANDRE DE SOUZA BECKMAM 
18158358 
6º 
EDVAN DA SILVA CONCEICAO 
5928715 
7º 
GLAUBER FONSECA PEREIRA 
25004344 
MUNICÍPIO 
ITACOATIARA 
UNIDADE 
ANEXO PRISIONAL 
C.CURRICULAR 
LÍNGUA PORTUGUESA 
CLAS. 
NOME 
DOC. IDENT 
1º 
RISOLETE FONSECA MORAES 
17764815 
2º 
REGIENE BENEDITA DA SILVA 
TAVARES 
5953904 
3º 
VALTER ALVES DE OLIVEIRA 
22134008-7 
4º 
SUELEN MAIA DA COSTA 
1741769-4 
5º 
ELCIAS MOREIRA NUNES 
JUNIOR 
10941789 
6º 
ELIDIANE LAMARA DE LIRA LIMA 
15826503 
MUNICÍPIO 
MANAUS 
UNIDADE 
COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM - 
COMPAJ - REGIME FECHADO 
C.CURRICULAR 
BIOLOGIA 
CLAS. 
NOME 
DOC. IDENT 
1º 
GILLIAN NUNES PINTO 
4091867657 
2º 
DANIEL TESTA MOTA 
16841018 
3º 
CESAR AUGUSTO ALVES 
GONCALVES 
16460316 
4º 
RIBAMAR ALVES RAMOS 
17743532 
5º 
EDICLEIDE CASTRO AMARAL 
37437372 
6º 
ALMIR DOS SANTOS PINHEIRO 
10887091 
7º 
ANA MARIA SOUZA DA SILVA 
14810972 
8º 
VALMIQUE SILVA DE SOUZA 
1418548 
9º 
ENEDINA BENICIO DE SOUZA 
14620324 
10º 
EVANILDA LOPES FERREIRA 
13763466 
11º 
KEILA PATRICIA PEREIRA DA 
SILVA 
27248089 
12º 
JAILSON DE SOUSA GARCIA 
22310509 
13º 
JULIANA VARSOVIA OLIVEIRA 
PEIXOTO 
11912863 
14º 
JULIETE MARTINS DE LIMA 
16849957 
15º 
ANDRE LUIZ LEAO FERREIRA 
1700130-7 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO