DOEAM 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), calculados com base 
no Artigo 40, § 2º, da Constituição Federal seja pago a AZAMOR PIRES DE 
SOUZA, na condição de filho maior incapaz, no percentual de 100%, em 
cumprimento a determinação judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 02 de março de 2020. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#5052#26#5624/>
Protocolo 5052
<#E.G.B#5053#26#5625>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 147/2020 - Processo nº. 2020.7.03084EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da POLÍCIA 
MILITAR, MARCOS CESAR MOREIRA DA SILVA, falecido em 09/02/2020, 
CORONEL, matrícula nº. 053054-9B, remuneração R$ 29.807,00 (vinte e 
nove mil, oitocentos e sete reais). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 22.695,22 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco 
reais e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado a THAIS CALDAS MOREIRA DA SILVA, cônjuge, até 09/02/2030, 
benefício de pensão, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso 
VIII, alínea “c, “3”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e a BRUNA 
PATRICIA MOREIRA DA SILVA, até 07/04/2036 e CAIO CESAR MOREIRA DA 
SILVA, até 05/10/2034, filhos menores, benefício de pensão, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar 
nº. 181, de 06/11/2017 no percentual de 33,33% no valor de R$ 7.565,07 (sete 
mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sete centavos), cada, a partir da 
data do óbito, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 
de março de 2020. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#5053#26#5625/>
Protocolo 5053
<#E.G.B#5054#26#5626>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 146/2020 - Processo nº. 2020.7.02792EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, 
ALDINETE PRAIA BARBOSA, falecida em 04/12/2019, no cargo de Merendeiro 
PNF-MNF-II Referência B, matrícula nº. 182281-0-A, remuneração de R$ 
1.695,45 (mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) 
na data do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.716,13 (mil, setecentos e dezesseis reais e treze centavos), devidamente 
corrigido pelo RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a LAURIBERTO JOSÉ OLIVEIRA MORAES, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2020. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#5054#26#5626/>
Protocolo 5054
<#E.G.B#5058#26#5630>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 139/2020 - Processo nº. 2020.7.00106EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SUSAM, 
CONCEIÇÃO DE ASSIS DA COSTA, falecido em 23/08/2019, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, matrícula nº. 159.817-1-C, 
cujos proventos totalizam R$ 1.601,39 (mil, seiscentos e um reais e trinta 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
1.631,50 (mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), já aplicado 
o índice do RGPS-2020 no percentual de 1,88%, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a CILENE BARBOSA DA 
COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#5058#26#5630/>
Protocolo 5058
<#E.G.B#5059#26#5631>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 142/2020 - Processo nº. 2010.7.00332R5 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEINF, 
ALTERVAN GUILHERME DA COSTA BARRONCAS, falecido em 15/01/2010, 
no cargo de Digitador do Quadro Suplementar, matrícula nº. 160.237-3C, cuja 
remuneração totaliza R$ 3.256,00 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais). 
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.729,10 (cinco 
mil, setecentos e vinte e nove reais e dez centavos), devidamente atualizado 
pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II da 
Constituição Federal, seja pago a ANABEL FERREIRA PINTO BARRONCAS, 
filha menor, até a data limite de 25/10/2027, no percentual de 100% do 
benefício de pensão, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30/2001, texto 
consolidado em 10/10/2008.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#5059#26#5631/>
Protocolo 5059
<#E.G.B#5085#26#5657>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 141/2020 - Processo nº. 2020.7.00108EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativo da SEDUC, ELIAS 
ALEXANDRE DA COSTA, falecido em 16/12/2019, no cargo de Vigia 3ª Classe 
- Ref. A., Matrícula nº. 124209-1 C, proventos de R$ 427,59 (quatrocentos e 
vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 432,81 (quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta 
e um centavos), já atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, §2º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações, seja pago a RAIMUNDA VIANA DA SILVA, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de fevereiro de 2020. 
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#5085#26#5657/>
Protocolo 5085
<#E.G.B#5086#26#5658>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA N.º 33/2020 - DELEGAR competência ao Sr. FRANCISCO LINO 
BARRETO NETO, matrícula, CPF nº 941.807.922-49, Coordenador da COMAP 
para exercer a função de Ordenador de Despesa da Fundação Amazonprev 
- Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no sistema e-compras do 
Governo do Estado do Amazonas, para permitir aprovar processo, autorizar 
recebimento de materiais e homologar editais. DETERMINAR que o referido 
servidor adote todos os procedimentos necessários, observando em especial 
a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
Portarias, Circulares, Instruções Normativas, Ordens de Serviços, Resoluções 
que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de janeiro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#5086#26#5658/>
Protocolo 5086
<#E.G.B#5087#26#5659>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 140/2020 - Processo nº. 2020.7.02955EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
ATAÍDES GUARACI DE SOUZA LEAL, falecido em 18/01/2020, na graduação 
de Subtenente, matrícula nº. 052427-1-C, cujos proventos de R$ 8.567,73 
(oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.827,73 (sete mil, 
oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDIONETE DO 
AMARAL LEAL, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO