DOEAM 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.192 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#4643#1#5207>
PORTARIA N. 034/20-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, para participar de 
audiência na 2ª Vara da Comarca de Manacapuru.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA a viajar 
com destino à cidade de Manacapuru/AM no dia 19 de fevereiro do corrente 
ano, para participar de audiência de instrução de julgamento no Processo n. 
2019.01.011623 (Judicial n. 0001993-04.2014.4.01.5401, com ônus para o 
Estado no que se refere a diária.
.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 18 de 
fevereiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4643#1#5207/>
Protocolo 4643
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#4647#1#5211>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 001/2020 - SECOM. DATA DA 
ASSINATURA: 29/01/2020. PARTES: Secretaria de Comunicação Social - 
SECOM e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: 
Serviço de publicações oficiais para atender as necessidades da SECOM. 
PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) 
meses, com início em 29/01/2020 e término em 28/01/2021, podendo ser 
prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, da Lei nº 8.666/93. 
VALOR: Pelos serviços ora contratados a contratada receberá o valor mensal 
estimado de R$ 6.700,00 (seis mil, setecentos reais) que corresponde ao 
total anual estimado de R$ 80.400,00O (oitenta mil, quatrocentos reais). Os 
referidos valores são meramente estimativos, de forma que os pagamentos 
devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços 
efetivamente prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentário: Programa de Trabalho: 
24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33913929, Fonte de Recurso: 
01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 
2020NE00025, em 29/01/2020, no valor de R$ 74.146,66 (setenta e quatro 
mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), podendo sofrer 
reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas correrão 
à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#4647#1#5211/>
Protocolo 4647
<#E.G.B#4644#1#5208>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Nathalia Andrade Nogueira Assessor I, AD-1; Bruno 
José Zanardo Donato - Assessor I, AD-1; Antônio Rodrigo Santos da Silva 
- Assessor I, AD-1; Gabriela Stéffany Torres de Assis - Assessor II, AD-2 e 
Jânio Augusto Espindola Pena - Auxiliar Operacional.
Destino e Período: Itacoatiara/AM - 12 e 13/01/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado em assinatura de 
contrato com a CEF para as obras da Rodovia AM-10.
2. Nomes e Cargos: Nathália Andrade Nogueira - Assessor I, AD-1; Tácio de 
Melo Maciel - Assessor II, AD-2; Márcio Azevedo Picanço - Assessor II, AD-2 
e Janio Augusto Espindola Pena - Auxiliar Operacional.
Destino e Período: Rio Preto da Eva/AM - 10/01/2020.
Objetivo: Acompanhando equipe da SEPROR em visita a Granja Vitória 
para registrar a perspectiva de aumento na produção de ovos em 2020.
3. Nomes e Cargos: Hudson Antonio Cristo Braga - Secretário Executivo Adjunto.
Destino e Período: São Paulo/SP - 23 a 25/01/2020.
Objetivo: Acompanhando o Vice-Governador do Estado em visita as 
empresas de tecnologia da informação no interior do Estado de São Paulo.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 20 de 
fevereiro de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#4644#1#5208/>
Protocolo 4644
<#E.G.B#4646#1#5210>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES DA SECOM
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ORGÃO: SECOM
SERVIDOR: Amanda Cristina Oliveira Mota Flores
CARGO: Secretária Executiva
SIMBOLOGIA: Representação
SIT: (X) NOMEAR (X)EXONERAR ( ) ANUAL
BENS:
01 Carro Versa Nissan, Ano 2017/2018, Placa PHE-6870, financiado.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ORGÃO: SECOM
SERVIDOR: Ana Paula Teles Costa
CARGO: Secretária Executiva Adjunto
SIMBOLOGIA: Representação
SIT: (X) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL
BENS:
01 Carro marca Chevrolet, Modelo Classic, Ano 2014, Placa OXM-5131;
01 Apartamento no Conj. Viver Melhor IV, financiado.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ORGÃO: SECOM
SERVIDOR: Andressa Moraes da Costa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO