DOEAM 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
continuidade na execução dos serviços especializados em Tecnologia da 
Informação para manutenção de equipamentos e sistemas computacionais 
das 2.500 salas de aula mediadas por tecnologias, monitoramento remoto, 
assistência técnica, novas instalações e remanejamento demandados pelo 
Centro de Mídias de Educação do Amazonas, de acordo com o Memo. nº. 
104/2019-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 312/2020-ASSJUR e especifica-
ções da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.448.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Natureza da 
Despesa: 33904009; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001; Fonte 
do Recurso: 0246, tendo sido emitidas em 07.02.2020 a Nota de Empenho n° 
00310 no valor de R$ 4.448.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta 
e oito mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.037257.2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#4649#14#5213/>
Protocolo 4649
<#E.G.B#4657#14#5221>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 02/2020, DE BEM MÓVEL 
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL. DATA DA 
ASSINATURA: 27.02.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a SECRETARIA 
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS. OBJETO: 
Constitui objeto do presente a Cessão de Uso da embarcação PUXIRUM II, 
sem renovação de fornecimento de combustível e tripulação, sem ônus para 
o cedente, de acordo com as especificações contidas no Plano de Trabalho, 
parte integrante do ajuste. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo 
prazo de sessenta (60) meses, contados de 27.02.2020 até 27.02.2025, 
podendo ser renovado conforme acordado entre as partes. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.005090/2020. Manaus, 27 de 
fevereiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#4657#14#5221/>
Protocolo 4657
<#E.G.B#4658#14#5222>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 01/2020, DE BEM MÓVEL 
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL. DATA DA 
ASSINATURA: 03.02.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC. 
OBJETO: Constitui objeto do presente a Cessão de Uso das embarcações 
ZONA FRANCA VERDE e PUXIRUM I, sem renovação de fornecimento de 
combustível e tripulação, sem ônus para o cessionário, de acordo com as es-
pecificações contidas no Anexo I e II, parte integrante do ajuste. PRAZO: A 
presente cessão de uso vigorará pelo prazo de cinco (05) anos, contados 
de 03.02.2020 até 03.02.2025, podendo ser renovado conforme acordado 
entre as partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.021415.2019. Manaus, 30 de janeiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#4658#14#5222/>
Protocolo 4658
<#E.G.B#4676#14#5240>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 215, de 28 de fevereiro de 2020.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065, de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei 
nº 4905, de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações de 
despesa quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 18.739.554,17(DEZOITO 
MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E 
CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#4676#14#5240/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº                     /2020 - GS/SEDUC
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e Encargos
Sociais
12.122.0001.2003
A
3
100 3391 0001
245.046,12 3390 0001
245.046,12
A
3
100 3390 0001
245.046,12 3391 0001
245.046,12
Modernização da Gestão da
Educação Básica
12.122.3283.2489
A
3
246 3390 0011
297.855,81 3390 0001
297.855,81
Construção de Unidade
Escolar e Quadra Poliesportiva
para o Ensino Fundamental
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0008
2.970.266,29 4490 0001
2.970.266,29
P
4
475 4490 0005
4.885.129,25 4490 0011
4.885.129,25
Apoio ao Desenvolvimento da
Formação do Aluno no Ensino
Fundamental
12.361.3283.2548
A
3
246 3390 0011
2.500.000,00 3390 0001
2.500.000,00
Manutenção de Unidade
Escolar do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
1.162.662,69 3390 0001
1.162.662,69
Locação de Imóveis para o
Ensino Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0010
111.853,15 3390 0001
111.853,15
A
3
227 3390 0008
400.000,00 3390 0001
400.000,00
Expansão do Ensino
Presencial por Mediação
Tecnológica
12.362.3283.2529
A
3
246 3390 0011
297.855,81 3390 0001
297.855,81
Apoio ao Desenvolvimento da
Formação do Aluno no Ensino
Médio
12.362.3283.2553
A
3
246 3390 0011
4.848.730,50 3390 0001
2.100.000,00
A
3
246
3390 0001
2.748.730,50
Manutenção de Unidade
Escolar do Ensino Médio
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0011
775.108,43 3390 0001
775.108,43
TOTAL  (R$)
18.739.554,17
18.739.554,17
1
E.G.B#4676#14#5240/>
<#E.G.B#4684#14#5249>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA Nº 216, de 28 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
conforme competência conferida pela Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de 
novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.454, de 10 de dezembro de 2009, que 
instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO a necessidade da descentralização de crédito orçamentário 
(destaque) para atender a pagamento referente à prestação de serviços de 
logística da merenda escolar, executado pela empresa Kinglog Transporte 
Multimodais LTDA, nos meses de novembro e dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o processo nº 01.01.028101.00003921.2020/SEDUC e 
o Plano de Trabalho aprovado para pagamento de serviços prestados sem 
cobertura contratual, de logística da merenda escolar, por meio da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de 
R$ 2.599.954,00 (dois milhões quinhentos e noventa e nove mil, novecentos 
e cinquenta e quatro reais), para cobertura de despesas de exercícios 
anteriores/2017 de prestação de serviços de logística do Programa de Re-
gionalização de Merenda Escolar - PREME, referente aos meses novembro e 
dezembro de 2017:
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489 339092/01
100
2.599.954,00
TOTAL
2.599.954,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Logística-DELOG a adoção das 
Protocolo 4676
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO