DOEAM 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
§ 2º. Deverá o(a) Procurador(a) oficiante solicitar que a expedição das 
Requisições de Pequeno Valor e Precatórios se deem de maneira e em 
momento uniforme em relação a cada sessão de conciliação realizada, 
considerando a disponibilidade orçamentária prevista pela SEFAZ 
expressa no Ofício n. 1758/2019-GSET/SEFAZ, constante das fls. 121 do 
processo n. 2019.02.002076-PGE, a fim de facilitar o controle dos valores 
disponibilizados pela SEFAZ para pagamento.
§ 3º. As Requisições de Pequeno Valor exaradas na forma acima 
constarão de ofício único a ser enviado mensalmente pela Procuradoria 
Geral do Estado à SEFAZ, a fim de possibilitar o pagamento dos valores 
no prazo legal.
Art. 6º. Aplicam-se as normas e procedimentos constantes dos arts. 
19 a 23 da Instrução Normativa n. 003/2017-GPGE, no que não forem 
contrárias ao teor desta Portaria.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
fevereiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4405#2#4964/>
Protocolo 4405
<#E.G.B#4414#2#4973>
PORTARIA Nº. 019/2020 - Gabinete do Procurador Geral /PGE
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
7 (sete) dias do 2º período de 2000.
5 (cinco) dias do 2º período de 2000.
* Diário do dia 03/02/2020, edição nº 34176, caderno Poder Executivo, 
página 03
PGE, em Manaus, 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4414#2#4973/>
Protocolo 4414
<#E.G.B#4415#2#4974>
PORTARIA Nº. 020/2020 - Gabinete Procurador Geral/PGE
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
Escaladas para o mês de setembro 
por meio da Portaria n. 707/2019 - 
GPGE.
Escaladas para o mês de janeiro 
por meio da Portaria n. 707/2019 - 
GPGE.
* Diário do dia 03/02/2020, edição nº 34176, caderno Poder Executivo, 
página 03
PGE, em Manaus, 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4415#2#4974/>
Protocolo 4415
<#E.G.B#4416#2#4975>
PORTARIA N. 031/2020-GPGE
DESIGNA substituto para o exercício da função de Subprocurador-Geral do 
Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no art. 10, XVI, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
RESOLVE,
DESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA 
BLASCH, para exercer, em substituição, cumulativamente com a função de 
Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção I, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2020, 
a função de Subprocurador-Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
fevereiro de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Procurador Geral do Estado, em exercício
<#E.G.B#4416#2#4975/>
Protocolo 4416
<#E.G.B#4417#2#4976>
PORTARIA N. 032/2020-GPGE
AUTORIZA o afastamento para defesa da tese de doutorado em Direito 
Constitucional da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
AUTORIZAR o afastamento para defesa da Tese de Doutorado em Direito 
Constitucional, da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, na forma do art. 
60, inciso XI, da Lei 1.639/1983, e arts. 1.º, II, “a”, do Decreto Estadual 
25.871/2006, da Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, 
Diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, no período de 12 a 20 de 
fevereiro de 2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
fevereiro de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Procurador Geral do Estado, em exercício
<#E.G.B#4417#2#4976/>
Protocolo 4417
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#4455#2#5014>
EXTRATO
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
001/2020-IMDL 
PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, 
e a empresa MILLENIUM SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELE; através do 
seu representante o Sr. SEVERINO SALES RIBEIRO DA SILVA. DO OBJETO: 
prestação dos serviços de vigilancia e segurança patrimonial, para atender as 
necessidades do Instituto da Mulher. VIGENCIA: 90 (noventa) dias, a contar 
de 13/02/2020 a 12/05/2020. VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
Termo é de R$ 254.940,84 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e 
quarenta reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; 
Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 
33903703. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 169/2019-
IMDL.
Manaus - Am, 13 de fevereiro de 2020
JOSÉ MAURO DE SOUZA MIRALHA
Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#4455#2#5014/>
Protocolo 4455
<#E.G.B#4314#2#4871>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 89/2020-GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos Requerimentos 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular nos Processos n.° 
30258/2019; 32643/2019; 25134/2019; 34317/2019; 25756/2019-SUSAM.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR 
aos servidores relacionados na tabela abaixo:
NOME 
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
LOTAÇÃO
Alice 
Carvalho do 
Nascimento 
Médica 
Especialista 
236.102-7A 
01.01.2020 
a 
31.12.2022
SPA e 
Policlínica Dr. 
José Lins
Leidiane 
de Souza 
Pereira 
Agente 
Administrativo 
241.767-7A
01.03.2020 
a 
28.02.2024
Maternidade 
Azilda 
Marreiro
Lorena 
Cristina 
Gondim 
Pessoa
Cirurgião 
Dentista
212.308-8A
01.09.2019 
a 
31.08.2021
SPA e Mat.
Chapot 
Prevost
Maria Rosilda 
Uchoa 
Martins
Fisioterapeuta
248.965-1A
02.03.2020 
a 
01.03.2022
Secretaria 
Executiva da 
Capital
Nayany 
Filgueiras 
Bezerra da 
Costa
Enfermeira
240.868-6A
02.04.2020 
a 
01.04.2023
Hospital 
Infantil Dr. 
Fajardo 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 07 de 
fevereiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#4314#2#4871/>
Protocolo 4314
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO