DOEAM 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#3875#23#4422/>
<#E.G.B#3728#23#4276>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 133/2019 - CEE/AM DE 19/12/2019
RESOLUÇÃO 135/2019 - CEE/AM.
Reconhecer o Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia Intercultural, 
de oferta especial (PARFOR), ministrado pela Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA no município de São Paulo de Olivença/Amazonas, pelo 
período de 05 (cinco) anos retroativo ao ano de 2014 até 2018; Orientar que, 
120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a instituição 
solicite novo Reconhecimento do curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#3728#23#4276/>
Protocolo 3728
<#E.G.B#3729#23#4277>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 134/2019 - CEE/AM DE 19/12/2019
RESOLUÇÃO 136/2019 - CEE/AM.
Autorizar o funcionamento do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Constitucional, ofertado na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - 
ESMAM, localizada na Avenida André Araújo s/n, bairro Aleixo, Manaus/AM, 
pelo período de 02 (dois) anos - 2019 e 2020; Orientar que, 120 (cento e vinte) 
dias antes do término do prazo supracitado, a instituição solicite o reconheci-
mento do curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#3729#23#4277/>
Protocolo 3729
<#E.G.B#3783#23#4331>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso das atribuições,
Nome/Cargo: Mikaela da Costa Almeida / Aluna. Destino/Período: São Paulo 
/ Lima-Peru / Manaus / 16 a 24 de fevereiro de 2020. Objetivo: Participar 
Peru Para-Badminton Internacional 2020 - Lima (Peru), no período de 18 a 
23 de fevereiro de 2020. Nome/Cargo: Fernando Taffarel de Assis Medeiros 
/ Professor. Destino/Período: São Paulo / Lima - Peru / Manaus / 16 a 24 de 
fevereiro de 2020. Objetivo: Participar Peru Para- Badminton Internacional 
2020 - Lima (Peru), no período de 18 a 23 de fevereiro de 2020.
Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#3783#23#4331/>
Protocolo 3783
<#E.G.B#3846#23#4393>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA - INDGP Nº 001/2020/SEDUC
Disciplina procedimentos operacionais relativos aos processos de 
lotação e movimentação de pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - SEDUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e criar instrumentos 
de gestão para o efetivo controle de lotação e movimentação de pessoal das 
Unidades de Ensino e Administrativas, integrantes da estrutura organizacio-
nal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC,
RESOLVE:
Art. 1°. Disciplinar a lotação e movimentação de pessoal das Unidades de 
Ensino e Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC.
Art. 2°. Para efeito desta norma, entende-se por:
I - Servidor - é a pessoa legalmente investida em cargo público (Lei n°. 
3.951/13, art. 3°. I);
II - Cargo - é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades 
cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação 
por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do 
Estado, conforme Leis n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 e n°. 3.951/13;
III - Função - é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, 
ou as atividades específicas a serem desempenhadas pelo servidor quando 
investido em cargo público (Lei n°. 3.951/13, art. 3°. XII);
IV - Habilitação - é a área de formação na qual o servidor está apto a 
desenvolver suas atividades;
V - Carga Horária - é a jornada de trabalho que o servidor deve cumprir, 
conforme seu cargo e legislação vigente;
Protocolo 3875
1 
ELCILEIA DA FONSECA 
0555702-0 
MUNICÍPIO: NOVA OLINDA DO NORTE 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 5 – AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR 
CLASS. NOME 
DOC. IDENT 
1 
MARLIDIA CARVALHO DOS SANTOS 
0724141-0 
2 
VALDIRENE DOS SANTOS TEIXEIRA 
1304675-6 
3 
SARA MENDES DOS SANTOS 
1685811-5 
4 
NIVEANA ROSAS DA COSTA 
1569384-8 
MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÃ 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 4 – SALA DE RECURSO 
CLASS. NOME 
DOC. IDENT 
1 
ADELIA PAVAO SODRE 
614554 
2 
ZENEIDE DA CUNHA MELO 
0604185-0 
MUNICÍPIO: PARINTINS 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 – TRADUTOR INTERPRETE DE 
LIBRAS 
CLASS. NOME 
DOC. IDENT 
1 
JOSIENE TAVARES SANTOS 
1403419-0 
2 
ANTONIA DORISVAN DA SILVA PORTELA 
3724558 
MUNICÍPIO: PARINTINS 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 4 – SALA DE RECURSO 
CLASS. NOME 
DOC. IDENT 
1 
IVONE HIGINO BARROS 
8636745 
2 
FERNANDA CARLA BELIZARIO DE PAIVA 
11319704 
MUNICÍPIO: PARINTINS 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 5 – AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR 
CLASS. NOME 
DOC. IDENT 
1 
HOZANA MARIA BATISTA LIMA 
4791207 
2 
ELIETE LEITAO FARIA 
07.590.256-9 
3 
LUCENYR RODRIGUES FERREIRA 
495047 
4 
AUGUSTA JANE RODRIGUES PEREIRA 
7934513 
5 
MARILENE SILVA CAMPOS 
6641490 
6 
JORCELINA CIDADE PAULINO 
7250223 
7 
JUCINEIDE CAMPOS NORONHA 
0737702-9 
8 
MARIA DINEIDE RODRIGUES CARNEIRO 
6937470 
9 
ALDENIRA NOGUEIRA DOS SANTOS 
0736823-2 
10 
YARACI SILVA DE JESUS 
9036571 
11 
REGILANE DOS SANTOS CALHEIROS 
8181829 
12 
MARILENE LIMA DE CASTRO 
8673071 
13 
LEILA OLIVEIRA DE SOUZA 
8664196 
14 
ENA MARA NUNES RIBEIRO MAFRA 
9397698 
15 
JOSIANE GADELHA NASCIMENTO 
16059174 
16 
MARINEUZA DE BRITO CIDADE 
9304479 
MUNICÍPIO: SÃO PAULO DE OLIVENÇA 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 4 – SALA DE RECURSO 
CLASS. NOME 
DOC. IDENT 
1 
VERA LUCIA RAMOS 
754842 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO