DOEAM 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 30
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido 
emitida, em 28/01/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00089, no valor de 
R$ 172.871,18 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais 
e dezoito centavos) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 4 de fevereiro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#3850#30#4397/>
Protocolo 3850
<#E.G.B#3852#30#4399>
EXTRATO
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2019-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 07.02.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa 
RARSS RESTAURANTE EIRELI; OBJETO: Registrar que houve alteração da 
denominação social da empresa RDR da Silva Santiago EIRELI-ME, a qual 
passou a ser denominada RARSS Restaurante EIRELI, bem como a trans-
ferência da sua titularidade para o senhor Rafael Afonso Rocha da Silva 
Santiago, conforme termos constantes na 2ª Alteração do Ato Constitutivo 
da referida empresa; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 8º da Lei n 
° 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 07 de fevereiro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#3852#30#4399/>
Protocolo 3852
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#3621#30#4163>
PORTARIA Nº 016/2020/GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, resolve:
APROVAR a Escala de Férias dos servidores da Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária - SEAP, para o exercício de 2020, nos termos do Art. 
62, § 3º, da Lei nº 1762, de 14/11/1986, conforme disposto no Anexo Único 
desta Portaria.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 12 de fevereiro de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#3621#30#4163/>
<#E.G.B#3621#30#4163/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3855#30#4402>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLI-
TANA DE MANAUS - SEINFRA
ERRATA que se faz ao Extrato do Termo de Ajuste de Contas n. 012/2019-
SEINFRA, publicado no Diário Oficial do Estado n.34.133, em 28 de novembro 
de 2019, publicações diversas, pág.11.
ONDE SE LÊ: Valor: R$ 16.427,77
LEIA-SE: R$ 16.427,27
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 14 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3855#30#4402/>
Protocolo 3855
Protocolo 3621
 
 
 
Nº 
MATRÍCULA 
NOME 
DEZEMBRO 
01 
247.372-0 B 
ALYNE ELIZA TAUMATURGO BOTELHO 
02 
249.732-8 A 
CARLOS AUGUSTO MORAIS FAVACHO 
03 
228.610-6 B 
ESDRAS FABRICIO MARINHO 
04 
252.301-9 A 
KECIA VASCONCELOS DE O. MARTINS 
05 
225.399-2 D 
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA 
06 
199.762-9 B 
WELLINGTON FRANK CABRAL MONTEIRO 
07 
199.941-9 B 
WILLIAM RODRIGUES JOHNS 
 
 
 
 
<#E.G.B#3749#30#4297>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00114/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
INCLUIR no Item II da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00408/2019 - 
TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade do 
serviço 20 (vinte) dias férias, exercício 2019, da servidora JOYCE SOUZA 
DE SENA MARINHO, Matricula nº 233.064-4 A.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3749#30#4297/>
Protocolo 3749
<#E.G.B#3752#30#4300>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00116/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
INCLUIR na PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº.0720/2019, referente à escala de 
férias desta Secretária de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, exercício 2020, as servidoras abaixo relacionadas, no mês descrito.
Manaus, 10 de Fevereiro de 2020
DEZEMBRO
1 252.297-7 A
CLARA MOTA WOLFF
2 252.296-9 A
ELIZA MARIA CARVALHO COUTINHO SENA 
3 114.905-9 D
MARCELINO CARDOSO DE AGUIAR
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3752#30#4300/>
Protocolo 3752
<#E.G.B#3828#30#4375>
PORTARIA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO/SEINFRA/GS/Nº 00230/2020
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas 
atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso X, preceitua que para a compra ou 
locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da Ad-
ministração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a 
sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, 
segundo avaliação prévia (Redação dada pela Lei n. 8.883 de 1994);
CONSIDERANDO a Nota Técnica que justifica a necessidade de localização e 
instalações às fls. 318/319-CSC do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina o 
valor de mercado do imóvel às fls. 269 - 317-CSC do processo;
CONSIDERANDO que o Shopping Manaus Via Norte SPE S/A é o proprietário 
do imóvel e que o preço constante da Proposta apresentada às fls. 115-CSC 
está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo                                        nº 
01.01.013102.00000792/2020-CSC (4934/2019-SEINFRA).
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso X, da Lei n. 8.666/93, para a locação de imóvel, situado à Avenida 
Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, n° 3.760 - Bairro Monte das 
Oliveiras, objetivando a mudança da sede da Secretaria de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário do imóvel em 
questão pelo valor global de R$ 1.248.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta 
e oito mil reais).
À consideração do Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, para ratificação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de fevereiro de 
2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CÂMPELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO