DOEAM 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Nome e Cargo: Wanessa Santos da Soledade / Colaboradora Eventual
Destino e Período: Manaus/ Boa Vista do Ramos/Manaus-AM - 24/03 a 
28/03/2020.
Objetivo: Realizar apoio Técnico para Implantação e Consolidação da 
Vigilância Socioassistencial e Organização da Gestão do SUAS nos municípios 
do Amazonas, com recurso de passagens e diárias provenientes da fonte 
443-GSUAS FNAS (Recurso Federal).
Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#3818#32#4365/>
Protocolo 3818
<#E.G.B#3820#32#4367>
PORTARIA Nº025/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de diárias a seguir:
Destino e Período: Rio Preto da Eva/AM - 18/03 a 20/03/2020.
Nome e Cargo: Danielle da Silva Barbosa / Assessor II.
Nome e Cargo: Ericka Christiane de Souza Oliveira / Gerente.
Nome e Cargo: Samuel Callaú Quirino / Assessor II.
Nome e Cargo: Hudson Andrey Correa da Costa / Gerente.
Nome e Cargo: Heitor Lopes Moura / Colaborador Eventual.
Objetivo: Realizar apoio técnico para implantação e consolidação da Vigilância 
Socioassistencial e Organização da Gestão do SUAS nos municípios do 
Amazonas, com recursos de diárias provenientes da Fonte 443 - GSUAS 
FNAS. (Recursos Federais)
Manaus, 12 de fevereiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#3820#32#4367/>
Protocolo 3820
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#3802#32#4349>
SEDECTI
O SECRETÁRIO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua 
o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0015/2020 - GS
I - FRANCISCO CHARLES BARROS MARTINS
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 
dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de Fevereiro de 2020
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#3802#32#4349/>
Protocolo 3802
<#E.G.B#3801#32#4348>
SEDECTI
O SECRETÁRIO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0014/2020 - GS
I - PAULO DA COSTA FRANÇA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 
dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#3801#32#4348/>
Protocolo 3801
<#E.G.B#3803#32#4350>
SEDECTI
PORTARIA Nº 016/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial 
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000564/2020-59 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 009/2020 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 
29 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária MARFEL INDUSTRIA E 
COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Barao 
do Rio Branco, 1195 Lote Parque das Laranjeiras Q 27, Flores, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.756.688-05 no CCA sob o nº 06.200.127-2, em caráter 
temporário, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Av. Tancredo Neves 
s/n, Parque Shangrilá - Flores, como extensão de seu estabelecimento, para 
a fabricação do produto tubos rígidos de polímero de cloreto de vinila, NCM/
SH 3917.23.00, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos 
acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item 
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2020, com 
vigência até 31 de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 14 de 
fevereiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#3803#32#4350/>
Protocolo 3803
<#E.G.B#3804#32#4351>
SEDECTI
PORTARIA Nº 017/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial 
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000481/2020-60 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 191/2019 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA., 
estabelecida nesta cidade, na Ave. Solimões, 805 B, Distrito Industrial, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.454.120.0004-62 no CCA sob o nº 06.200.838-2, em 
caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Av. Torquato 
Tapajós, 7.200, Km 12, Colônia Terra Nova, como extensão de seu estabele-
cimento, para a fabricação dos produtos discrimnados nos Laudos Técnico nº 
00177/2019 e 00693/2019, bem como para a guarda dos respectivos insumos 
e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior 
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2019, com vigência 
até 18 de fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 14 de 
fevereiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#3804#32#4351/>
Protocolo 3804
<#E.G.B#3805#32#4352>
SEDECTI
PORTARIA Nº 018/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial 
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO