DOEAM 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 31
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de fevereiro de
2020.
ENG.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
e Região metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3828#31#4375/>
Protocolo 3828
<#E.G.B#3829#31#4376>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO/SEINFRA/GS/Nº00233/2020
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas
atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realiza a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
sindicato, Federação ou confederação Patronal, ou ainda pelas entidades
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A, é única e
exclusiva distribuidora de energia, para a capital do Estado do Amazonas,
conforme documentos constantes nos autos;
CONSIDERANDO o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus;
CONSIDERANDO,
finalmente,
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.025101.00000262.2020-SEINFRA,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensado o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso II, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Empresa especializada para
prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para
iluminação cênica e viária da Ponte Jornalista Phelippe Daou, que interliga os
municípios de Manaus e Iranduba/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa, pelo valor total estimado em R$
1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), referente ao período de 60
(sessenta) meses.
À consideração do Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, para ratificação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de fevereiro de
2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CÂMPELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de fevereiro de
2020.
ENG.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Região metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3829#31#4376/>
Protocolo 3829
<#E.G.B#3734#31#4282>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 07/02/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus,
e a Empresa MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 022/2018, por mais
120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00000505.2020 -
SEINFRA. Manaus, 13 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3734#31#4282/>
Protocolo 3734
<#E.G.B#3823#31#4370>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 14/02/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa C.D.C. EMPREENDI-
MENTOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula 8ª do Contrato, ficando o valor
acrescido em R$ 1.984.952,26 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro
mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), equivalente
a 15,82% (quinze vírgula oitenta e dois por cento). Dotação: Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0011;
Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 01600000, conforme Nota de
Empenho n° 2019NE00187, datada de 14/02/2020. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.00005168/2019-SEINFRA. Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3823#31#4370/>
Protocolo 3823
<#E.G.B#3824#31#4371>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 14/02/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa C.D.C. EMPREEN-
DIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade fazer o
Realinhamento de Preços, em razão da elevação dos insumos betuminosos
(CAP 50-70, CM-30 e emulsão RR-1C) conforme Parecer Técnico do Fiscal
da Obra (fls. 102-110), na importância de R$ 739.500,44 (setecentos e
trinta e nove mil, quinhentos reais e quarenta e quatro centavos), tudo em
conformidade com as razões e documentação constantes nos autos do
Processo. Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho:
26.782.3300.1207.0007; Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 01600000,
conforme 2019NE00191, datada de 14/02/2020. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00005855/2019-SEINFRA. Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3824#31#4371/>
Protocolo 3824
<#E.G.B#3825#31#4372>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 14/02/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa C.D.C. EMPREENDI-
MENTOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula 8ª do Contrato, ficando o valor
acrescido em R$ 1.098.419,71 (um milhão, noventa e oito mil, quatrocentos
e dezenove reais e setenta e um centavos), equivalente a 20,04% (vinte
vírgula quatro por cento). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa
de Trabalho: 26.782.3300.1207.0011; Natureza da Despesa: 44905117;
Fonte: 01600000, conforme Nota de Empenho n° 2019NE00188, datada
de 14/02/2020. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00005169/2019-
SEINFRA. Manaus, 14 de fevereiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3825#31#4372/>
Protocolo 3825
<#E.G.B#3826#31#4373>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços
Compartilhados - CSC, relativa ao Pregão Eletrônico nº 1118/2019-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº
01.01.013.00015369.2019-CSC (nº 5903/2019-SEINFRA); RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 1118/2019-CGL,
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada na prestação de serviços de instalação de cabeamento estruturado
para rede de computadores e rede telefônica, destinado a atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, conforme Despacho de Adjudicação do Presidente do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, tendo sido adjudicado à empresa
SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COM. E SERV. LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.519.119/0001-26, no valor global de R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil
e trezentos reais).
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 13 de fevereiro
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3826#31#4373/>
Protocolo 3826
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#3818#31#4365>
PORTARIA Nº024/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o
pagamento de diárias a seguir:
Nome e Cargo: Noura Vieira Pinheiro / Colaboradora Eventual
Nome e Cargo: Maria Ferreira de Oliveira Filha / Assessor II
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar