DOEAM 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 33
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000479/2020-90 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 192/2019 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.,
estabelecida nesta cidade, na Ave. Solimões, 805 , Distrito Industrial, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.454.120.0001-10 no CCA sob os nº 06.300.155-1 e
06.200.281-3, em caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade
na Av. Torquato Tapajós, 7.200, Km 12, Colônia Terra Nova, como extensão
de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discrimnados nos
Laudos Técnico nº00832/2017, 00026/2019 e 00548/2019, bem como para a
guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2019, com vigência
até 18 de fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 14 de
fevereiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
<#E.G.B#3805#33#4352/>
Protocolo 3805
<#E.G.B#3806#33#4353>
SEDECTI
PORTARIA Nº 019/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000480/2020-15SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 193/2019 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.,
estabelecida nesta cidade, na Rua Solimões, 805 C, Distrito Industrial, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.454.120.0006-24 no CCA sob os nº 07.001.364-0, em
caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Av. Torquato
Tapajós, 7.200, Km 12, Colônia Terra Nova, como extensão de seu estabeleci-
mento, para a guarda de mercadorias importadas.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2019, com vigência
até 14 de fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 13 de
fevereiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
<#E.G.B#3806#33#4353/>
Protocolo 3806
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#3819#33#4366>
PORTARIA Nº 016/2020- GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO O PRESCRITO NO ARTIGO 58, DA LEI Nº 1.762 DE
14 DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas), e;
CONSIDERANDO A Certidão de Tempo de Contribuição;
RESOLVE:
AVERBAR, em conformidade com a legislação vigente acima mencionada, em
favor do servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado da Produção Rural - SEPROR, a Certidão de Tempo de Contribuição
expedida pelo INSS nº 03001030.1.00125/10-1 de:
SAMUEL FARIAS DE LIMA - MATRICULA Nº 106.892-0 E
1. COFARMA CONFECÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA Período 28/05/1979 a
30/06/1979. Tempo de Contribuição: 0 ano(s) 01 mês(es) 03 dia(s).
2. UNIÃO NORTE BRASILEIRA - Período 01/10/1979 a 28/10/1980. Tempo
de Contribuição: 01 ano(s) 0 mês(es) 28 dia(s).
3. M DE ARAUJO - Período 12/11/1981 a 24/03/1985. Tempo de
Contribuição: 03 ano(s) 04 mês(es) 13 dia(s).
4. ITAÚ GESTÃO DE ATIVOS S.A - Período 18/02/1986 a 28/06/1986.
Tempo de Contribuição: 0 ano(s) 04 mês(es) 11 dia(s).
5. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO
AMAZONAS - Período 01/07/1986 a 01/08/1990. Tempo de Contribuição:
04 ano(s) 01 mês(es) 01 dia(s).
6. CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA - Período
16/08/1990 a 23/09/1991. Tempo de Contribuição: 01 ano(s) 01 mês(es)
08 dia(s).
7. EMP. ASSIST. TECNICA EXTENSÃO RURAL - Período 29/03/1993 a
03/05/1993. Tempo de Contribuição: 0 ano(s) 01 mês(es) 05 dia(s).
Tempo de Contribuição de 3.719 dias, correspondendo a 10 ano(s) 02
mês(es) e 09 dia(s).
Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#3819#33#4366/>
Protocolo 3819
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#3769#33#4318>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.002517/2019-08, referente ao PE 033/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 006/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - item(ns) 2, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10; R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA
LTDA - item(ns) 1; RYMO IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA
LTDA - item(ns) 3;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#3769#33#4318/>
Protocolo 3769
<#E.G.B#3770#33#4319>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.000030/2020-24, referente ao PE 071/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 006/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI - item(ns) 3, 4;
HOSPSHOP MEDICAL EIRELI - item(ns) 1, 2;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#3770#33#4319/>
Protocolo 3770
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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